TSE decide limites da inteligência artificial na campanha de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir nas próximas semanas o que pode e o que não pode ser feito com inteligência artificial na campanha presidencial de 2026. O caso concreto é o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial e exibido na convenção que confirmou o senador Flávio Bolsonaro como candidato do Partido Liberal à Presidência. Na gravação, que trazia tarjas informando tratar-se de conteúdo sintético, a imagem do ex-presidente afirma estar presa e aponta o filho como seu substituto na disputa. O Partido dos Trabalhadores acionou a Corte pedindo que o material seja considerado irregular.

Às vésperas da reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, a defesa do senador entregou um novo parecer jurídico de oito páginas. O documento sustenta que a inteligência artificial apenas ampliou recursos técnicos que sempre existiram na comunicação política, ao lado de fantoches, caricaturas, charges, dublagens e avatares, e que não é viável nem legítimo presumir fraude em todo emprego da ferramenta. Os advogados afirmam ainda que o uso da tecnologia não exige autorização prévia de quem é retratado, e pedem a rejeição da ação.

A cobertura de centro relatou o calendário e o leque de saídas em discussão. A reunião com os ministros foi marcada para quinta-feira, dia 13 de agosto, e o julgamento da ação é esperado para a semana de 17 de agosto. Nos bastidores, as alternativas avaliadas vão da proibição total do uso de inteligência artificial à aplicação de multa, com sanções mais graves, capazes de atingir o registro da candidatura, em caso de reiteração. Essa cobertura também registrou um dado desconfortável para a campanha: os advogados do ex-presidente disseram ao Supremo Tribunal Federal que ele desconhecia a gravação exibida na convenção do filho.

Veículos de esquerda destacaram o alcance regulatório da decisão. A resolução de propaganda deste ano já proíbe o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa reproduzida, mas a norma nunca foi testada em um caso real. Três ministros, segundo essa cobertura, defendem que não haja qualquer flexibilização, sob o argumento de que exceções obrigariam a Corte a julgar continuamente se cada vídeo sintético é aceitável. O risco técnico apontado é a circulação de cortes da gravação sem os avisos presentes no material original, fazendo com que o eleitor consuma a simulação sem saber. Aparece aí o receio informalmente chamado de surpresa de outubro: um conteúdo falso e viral nos dias finais da campanha, sem tempo hábil para resposta institucional.

Veículos de direita enfatizaram a tese da defesa e o custo das restrições judiciais impostas ao ex-presidente. Nessa leitura, o vídeo não configura deepfake justamente porque avisava ser uma simulação, e condicionar o uso de inteligência artificial ao consentimento prévio equivaleria a eliminar a ferramenta da disputa, já que nenhum adversário autorizaria uma paródia sobre si mesmo. A mesma cobertura deu espaço à decisão que negou ao senador e aos irmãos a visita ao pai no Dia dos Pais, respondida com uma carta pública em que o candidato chama a proibição de insana e injusta, e ao cenário material da campanha: 4 minutos e 20 segundos de propaganda gratuita na televisão, mais do que o pai teve em 2018 e em 2022, porém sem a coligação ampla construída pelo principal adversário.

A divergência de cobertura é nítida. De um lado, o eixo é a integridade do processo eleitoral e o precedente que a Corte vai criar para todo o conteúdo sintético da campanha. De outro, o eixo é a liberdade de comunicação política e o avanço do Judiciário sobre a disputa. No terreno partidário, a cobertura mostra a campanha tentando montar palanques estaduais, com a republicação de um vídeo de apoio de um senador mineiro, ainda que o Partido Liberal mantenha candidatura própria ao governo de Minas Gerais depois de quase 120 dias de negociação frustrada.

O que ainda não se sabe é qual sanção o tribunal vai adotar, se haverá alguma abertura para uso declarado de inteligência artificial e como o eleitor reage a conteúdo sintético identificado como tal. Também não está esclarecido se o apoio declarado em Minas Gerais permanece após o rompimento das tratativas, nem qual será a resposta do partido autor da ação ao novo parecer entregue à Corte.