Congresso adia PEC da escala 6x1 e PL da Misoginia para depois do recesso

O Congresso Nacional chegou à última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, com as principais propostas do semestre paradas nos plenários da Câmara e do Senado. A sessão conjunta que analisaria vetos presidenciais, prevista para 9 de julho, foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários, segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Deputados e senadores trabalharam até 17 de julho e retornam em 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve esvaziar o Parlamento pelo menos até o início de outubro, com sessões presenciais combinadas apenas para dois períodos curtos de agosto e início de setembro.

A cobertura de centro montou o inventário do que ficou pendente. No Senado, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas chegou em 28 de maio e sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em março, está na mesma situação. Também aguardam despacho o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o regime especial de tributação para serviços de datacenter, apelidado de Redata. Na Câmara, ficaram para depois do recesso o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, com penas de dois a cinco anos, a atualização do teto anual do Microempreendedor Individual, o marco legal da inteligência artificial e a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. Ao todo, 91 vetos presidenciais seguem à espera de análise conjunta.

Todos os lados convergem no diagnóstico da causa. O afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, aberto quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, no fim de abril, congelou a pauta da Casa. Interlocutores do presidente do Senado afirmam que as propostas de interesse do governo só andam depois de uma conversa pessoal entre os dois. A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão, e o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, Camilo Santana, assumiram a tarefa de reconstruir a relação institucional.

As ênfases se separam a partir daí. Veículos de direita organizaram a semana em torno do risco fiscal, tratando como vitória do Executivo cada proposta de alto impacto que não foi votada: a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estimada em R$ 30 bilhões em dez anos, e o projeto das dívidas rurais, que o Ministério da Fazenda calcula em até R$ 140 bilhões. Nessa leitura, o governo aparece ao mesmo tempo como freio da despesa e como obstáculo ao alívio tributário de pequenos negócios, já que resiste à correção das faixas do Simples Nacional por temer perda superior a R$ 50 bilhões por ano. Essa cobertura também deu espaço ao argumento da bancada cristã de que a futura lei sobre misoginia precisa preservar expressamente a liberdade religiosa.