Congresso debate novas regras e cerco maior às bets no Brasil

O Congresso Nacional concentra, nesta semana, o debate sobre a regulamentação das apostas esportivas on-line, as chamadas bets. Nesta quarta-feira (8/7), às 14h, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir os efeitos das plataformas de apostas sobre o esporte, a economia e a saúde da população. A audiência reúne representantes do governo federal, como o chefe da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco Neto, integrantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Segundo estimativas citadas pelas autoridades, cerca de 25 milhões de brasileiros utilizam plataformas de apostas, gerando perdas econômicas de R$ 38,8 bilhões por ano. O tema ganhou força após a forte presença publicitária das bets durante as transmissões da Copa do Mundo, o que reacendeu a pressão por regras mais rígidas de publicidade e fiscalização. O governo federal já publicou decreto para ampliar mecanismos de identificação e bloqueio de valores ligados a apostas ilegais.

A cobertura de centro, do Correio Braziliense, relatou o posicionamento de parlamentares de diferentes partidos. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a bancada pretende ampliar o debate sobre o tema ao longo do semestre legislativo. Já o deputado Domingos Sávio, do PL, defendeu regras mais rígidas e disse que, em sua avaliação pessoal, a atividade deveria ser encerrada, citando o superendividamento e os riscos à saúde mental da população mais vulnerável. O deputado Reginaldo Veras, do PV, destacou que o debate deixou de ser apenas econômico e passou a priorizar os impactos sociais e a publicidade excessiva.

Veículos de esquerda, como o ICL Notícias, deram maior destaque a uma agenda paralela do Congresso na mesma semana: a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debate a proteção da infância e da adolescência nas eleições de 2026, com base na Agenda 227, conjunto de 137 propostas apoiado por organizações como ANDI, Instituto Alana e Geledés. Essa cobertura enfatizou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes negros diante da violência doméstica, sexual e das mortes violentas, defendendo políticas públicas de proteção mais amplas. A mesma reportagem citou ainda a Comissão Mista de Orçamento, que avalia o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre com participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Uma leitura de direita, presente nas falas de parlamentares como Domingos Sávio, tende a enfatizar a responsabilidade individual dos apostadores e a necessidade de conter o avanço da atividade por meio de regras mais rígidas e ação institucional contra operadores ilegais, sem necessariamente ampliar o papel do Estado além do combate ao crime e à publicidade abusiva.

Ainda não está claro qual será o desfecho legislativo do debate desta semana, nem se as propostas de restrição à publicidade avançarão para votação em prazo definido. Também não há confirmação sobre a participação de representantes do Ministério Público Federal e do Conar na audiência da Comissão do Esporte.