Processo por quebra de decoro contra Erika Hilton segue na Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite a representação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão, tomada na sessão de terça-feira, não julga o mérito nem aplica qualquer punição. Ela apenas reconhece que existem, em análise inicial, indícios de autoria e materialidade suficientes para que o processo avance para a fase de instrução, na qual poderão ser produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentada a defesa da parlamentar.

A representação foi protocolada pelo partido Missão em 11 de março, mesmo dia em que a deputada foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Poucas horas depois da eleição, ela publicou na rede X uma mensagem em que afirmava não se importar com a opinião de transfóbicos e imbeCIS, com a capitalização deliberada das três últimas letras, e escrevia que os críticos poderiam espernear e latir. Para o partido autor, o trocadilho constitui ataque coletivo e discriminatório às mulheres cisgênero, e o pedido é de perda do mandato. A defesa sustenta que a sigla cis não tem gênero, que a palavra mulheres não aparece na publicação e que a frase se dirigia a quem tentava apagar pessoas trans, e não às críticas como categoria social.

Todas as fontes analisadas convergem em um conjunto de fatos. O placar foi de 10 a 5. O relator é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A deputada não compareceu à reunião, protocolou defesa por escrito e foi sustentada oralmente por uma parlamentar da mesma bancada, que pediu o arquivamento. A defesa também levantou a suspeição do relator, sob o argumento de que ele já havia se manifestado sobre a eleição da deputada e apresentado projeto de resolução para restringir a presidência do colegiado, e invocou a imunidade parlamentar do artigo 53 da Constituição. O pedido não impediu a votação. Há convergência ainda sobre o rito: o prazo máximo de tramitação no colegiado é de 90 dias, e uma eventual perda de mandato dependeria de parecer final e de votação no plenário da Câmara.

A divergência de cobertura está na ênfase. Veículos de direita enfatizaram a gravidade da conduta e o avanço do processo, com destaque para a tese de escárnio e desumanização sustentada pelo partido autor e para o argumento de que a imunidade parlamentar não ampara abuso verbal, além de registrar críticas à ausência da deputada na sessão. Um desses textos abriu com marcador de urgência, anunciando um passo para retirar o mandato, embora o próprio corpo explicasse que a decisão não equivale a cassação. Já a cobertura de centro concentrou-se no rito e no contexto institucional, lembrando que o calendário da Câmara e o período eleitoral tornam improvável a conclusão do caso, que os mandatos terminam em dezembro e que pareceres já aprovados pelo colegiado contra outros deputados nunca chegaram a ser pautados no plenário. Nenhum veículo de esquerda registrou a sessão no material analisado, de modo que a leitura desse campo aparece apenas de forma indireta, nas falas de parlamentares do PSOL reproduzidas pela cobertura de centro, que classificam o episódio como instrumentalização do Conselho de Ética para silenciar mandatos e como lawfare de gênero.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há definição sobre o pedido de suspeição do relator, nem sobre quais diligências de investigação serão determinadas na fase de instrução. Também não está claro se o parecer final chegará a ser votado antes do fim da legislatura, nem se o presidente da Câmara pautaria eventual recomendação de punição no plenário. Enquanto isso, o prazo para a manifestação formal da defesa corre, e o mérito da acusação segue sem qualquer julgamento.