Pedido de cassação de Erika Hilton avança na Câmara por post

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que autoriza o prosseguimento da representação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), acusada de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na terça-feira, 11 de agosto, na retomada dos trabalhos do colegiado, e não envolveu julgamento de mérito nem definição de punição. O que a votação faz é abrir a fase de instrução, em que o relator determina diligências, testemunhas podem ser ouvidas e a parlamentar apresenta sua defesa antes de um parecer final.

A representação foi protocolada pelo partido Missão em 11 de março, mesmo dia em que a deputada foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O pedido se baseia em uma publicação que ela fez na rede social X horas depois da eleição, em resposta às reações contrárias à sua escolha, na qual escreveu que a opinião de transfóbicos e imbeCIS era a última coisa que lhe importava. Para o partido autor, o trocadilho com a palavra cisgênero configurou ato de escárnio e ataque coletivo às mulheres cisgênero, e o pedido é de perda do mandato. O relator sorteado foi o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL, que concluiu haver indícios de autoria, materialidade e de conduta que, em tese, seria incompatível com o decoro.

Os quatro relatos reunidos convergem no essencial: o placar, o nome do relator, o caráter apenas preliminar da decisão e o fato de que a deputada não compareceu à sessão, tendo protocolado defesa por escrito e sido representada pela deputada Professora Luciene Cavalcante, também do PSOL, que pediu o arquivamento.

A cobertura de centro concentrou-se no rito e, sobretudo, no calendário. Ela registrou que o prazo regimental de tramitação no Conselho é de 90 dias, que os deputados terão poucas semanas de sessões até outubro por causa da campanha, que o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e que os mandatos terminam em dezembro. Também lembrou que punições graves dependem de votação em plenário e de decisão da presidência da Câmara sobre pautar o caso, e que processos aprovados pelo mesmo colegiado em maio, contra deputados que ocuparam a Mesa Diretora em 2025, nunca chegaram a ser votados. A conclusão implícita desse enquadramento é que a admissibilidade tem peso político imediato, mas chance pequena de gerar punição efetiva.

Veículos de direita deram outro eixo à mesma sessão: o teor da publicação e a responsabilidade do mandato. Nessa leitura, a maioria de 10 a 5 confirma que há indício suficiente de conduta ofensiva, o decoro é obrigação institucional e nenhum parlamentar está isento de apuração. A ausência da deputada na reunião foi tratada como recusa ao contraditório, e a cobrança apareceu na fala de um integrante do colegiado que disse não ser possível exigir respeito desrespeitando outras pessoas.

Veículos de esquerda não registraram o caso no material reunido até o momento, e o contraponto ao processo aparece nos relatos apenas pelas falas da própria defesa. Ela sustentou que a sigla cis não tem gênero, que a palavra mulheres não consta da publicação e que a acusação acrescentou esse sentido ao texto, além de argumentar que a parlamentar reagia a ataques transfóbicos e agia dentro dos limites da liberdade de expressão. A defesa também questionou a imparcialidade do relator, pedindo que fosse declarado suspeito por ter se manifestado sobre a eleição da deputada antes de ser sorteado, e advertiu que o Conselho não pode ser instrumentalizado para silenciar mandatos.

Ainda não se sabe qual será o calendário de instrução definido pelo relator, se haverá oitiva de testemunhas, qual punição será proposta no parecer final e se o caso chegará ao plenário antes do fim da legislatura. O incidente de suspeição do relator também não teve desfecho relatado. Há ainda divergência entre as versões sobre o estado pelo qual o relator foi eleito, informado ora como Paraíba, ora como São Paulo.