Renan Santos e Missão pedem ao Supremo fim do sigilo do caso INSS e das fake news

O partido Missão, que tem Renan Santos como candidato à Presidência da República, acionou o Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 10 de setembro, com dois pedidos para retirar o sigilo de investigações sensíveis. Um deles trata do inquérito das fake news. O outro, das apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

As petições são assinadas pelo deputado federal Kim Kataguiri, também do Missão, que representa a campanha. O pedido sobre o inquérito das fake news foi dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin. Um dia antes, Fachin havia revogado a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o caso, que tramita desde 2019, em meio à crise aberta na Corte pelas revelações do caso Banco Master. O pedido sobre o INSS foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto.

Os relatos convergem sobre o alcance das peças. No inquérito das fake news, o partido quer a divulgação das decisões judiciais já tomadas, de seus fundamentos e dos documentos que as embasaram. No caso do INSS, pede a abertura dos autos principais e de processos correlatos. As duas petições preservam diligências em andamento e informações com proteção legal, como documentos pessoais das vítimas. Segundo o texto, o eleitor não deve depender de vazamentos seletivos, versões parciais ou boatos para conhecer fatos relevantes.

A cobertura de centro deu mais contexto ao pedido. Relatou que Ronaldo Caiado, candidato do PSD, e o Partido dos Trabalhadores já haviam pedido ao STF o fim do sigilo de investigações ligadas ao caso Banco Master, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a quebra completa do sigilo. Também detalhou o argumento de que a divulgação permitiria verificar se os atos praticados sob a condução de Moraes respeitaram os limites definidos pelo próprio tribunal.

Veículos de direita deram mais espaço à voz do candidato. Destacaram a declaração de Renan Santos de que o brasileiro precisa saber quem comprou quem e quais agentes políticos, do Judiciário e empresariais participaram dos escândalos. Enfatizaram ainda o trecho da petição segundo o qual transparência não significa prejulgamento, e sim a condição para aferir a regularidade dos atos, além da cobrança do candidato para que o eleitor conheça a participação de Lula e de Flávio Bolsonaro antes de votar. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o pedido.

Ainda não se sabe se Fachin e Mendonça vão atender aos pedidos, nem em que prazo. Nenhuma das reportagens trouxe manifestação do tribunal, dos relatores ou de Moraes sobre as petições. Também não está claro quais documentos das duas investigações seguem sob sigilo e o que poderia vir a público antes da eleição.