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9 veículos de esquerda · 15 veículos de centro · 4 veículos de direita
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Alguém precisa ver os dois lados disso?
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1357/2026, que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme. A votação foi adiada duas vezes por falta de acordo sobre o papel dos Correios no transporte das mercadorias e sobre o prazo de reavaliação da isenção. O texto aprovado prevê relatório de impacto do Executivo em três meses, estudos semestrais depois e avaliação anual pelo Congresso. A medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e perde a validade em 8 de setembro.
Esquerda
Veículos de esquerda apresentaram a isenção como medida de alcance popular que protege o orçamento de quem tem menos renda. A relatora, senadora Leila Barros, sustentou que a cobrança penalizava justamente a brasileira que não pode viajar ao exterior e compra pela internet produtos compatíveis com sua renda.
Centro
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1357/2026, que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.
Direita
Pelo prisma da direita, o episódio expõe um Executivo que usa renúncia fiscal em ano eleitoral e depois se recusa a compensar quem paga a conta. A indústria têxtil, a de calçados e o varejo alegam concorrência desleal de plataformas estrangeiras que vendem sem imposto federal enquanto o produtor nacional carrega a carga tributária integral, com efeito sobre emprego e arrecadação.
28 fontes políticas
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Depois de dois adiamentos provocados pelo impasse sobre o papel dos Correios e sobre o prazo para rever a isenção, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zera o imposto federal de importação nas compras internacionais de até US$ 50. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e perde a validade em 8 de setembro.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1357/2026, que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal. O texto seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado. A medida, conhecida como fim da taxa das blusinhas, perde a validade em 8 de setembro se não for convertida em lei, e a votação foi encaixada no último esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro.
A aprovação veio depois de dois adiamentos seguidos. Na segunda-feira, 31 de agosto, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, e o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, se reuniram no Palácio do Planalto com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais. Ficou definido que o governo não ofereceria compensação imediata às empresas nacionais afetadas pela concorrência dos importados, por restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o texto-base ganharia um mecanismo de avaliação periódica dos impactos. Na terça-feira, 1º de setembro, a análise do relatório travou de novo, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, reuniu setores econômicos antes da sessão para tentar um acordo.
A cobertura de centro relatou os dois pontos concretos que impediram o entendimento. O primeiro era condicionar a isenção a que o transporte da mercadoria fosse feito pelos Correios, proposta defendida por parlamentares do centrão com apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e do Senado. O Palácio do Planalto se opôs, e aliados alegaram falta de condição jurídica, porque o Supremo Tribunal Federal restringe a exclusividade dos Correios a cartas, cartões postais e correspondências agrupadas. O segundo ponto era o prazo de reavaliação e quem teria a caneta: a competência para mexer nas alíquotas é hoje do Ministério da Fazenda, e parlamentares queriam trazer o Congresso Nacional para essa revisão. O texto aprovado acomodou os dois lados, com relatório preliminar do Executivo em três meses, estudos semestrais depois e avaliação anual do Congresso, alcançando os setores têxtil e de vestuário, brinquedos e acessórios, cosméticos e calçados.
Veículos de esquerda destacaram o alcance social da isenção, reproduzindo a defesa da relatora de que não é razoável penalizar a brasileira que não pode viajar ao exterior e encontra na internet produtos compatíveis com sua renda. Nessa cobertura ganharam espaço as obrigações impostas às plataformas contra fraude fiscal, fracionamento irregular de remessas e subfaturamento, sob pena de multa, suspensão e até proibição de operar no país, além da alíquota zero para medicamentos de doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. O adiamento apareceu ali como efeito da atuação de lobistas de associações e grandes empresas dentro do Congresso.
Nenhum veículo de direita cobriu o episódio no material reunido até agora. O eixo que costuma organizar essa cobertura aparece apenas pela voz dos setores produtivos: indústria e varejo nacionais sustentam que isentar plataformas estrangeiras enquanto o produtor local carrega a carga tributária integral configura concorrência desleal e ameaça empregos. Sob condição de anonimato, um interlocutor da indústria têxtil disse que o setor apoia uma emenda que compensaria a renúncia elevando de 15% para 25% o imposto sobre prêmios líquidos anuais acima de R$ 28 mil em apostas esportivas.
O que ainda não se sabe é se o texto será aprovado nos plenários antes de 8 de setembro e o que ocorre se a MP caducar, hipótese em que o regime anterior volta e a cobrança de 20% é retomada. Também não há dados públicos que quantifiquem o impacto da isenção sobre vendas, empregos e arrecadação, ausência apontada pelos próprios parlamentares. A alíquota zero, vale registrar, não elimina o ICMS estadual, que segue entre 17% e 20% conforme o estado.
Toda a cobertura registra os mesmos fatos centrais: a MP 1357/2026 zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, perde a validade em 8 de setembro, foi adiada duas vezes na comissão mista e ganhou um mecanismo de avaliação periódica dos impactos, com relatório em três meses e estudos semestrais depois. Há convergência também em que o governo recusou compensação imediata aos setores produtivos.
Presidente também destacou a aprovação de propostas sobre minerais críticos e data centers; fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançaram no Senado
Portal Vermelho
O Congresso Nacional aprovou em definitivo o fim da cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida encerra a chamada "taxa das blusinhas" e agora segue para os próximos trâmites legais.
G1
Projeto prioritário na agenda legislativa do Executivo avança para última etapa de deliberação no Congresso.
Congresso em Foco
Medida faz parte do pacote eleitoral do presidente Lula e perde validade no dia 8
O Globo
A medida isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares
CartaCapital
Votação, acertada entre o presidente e os chefes da Câmara e do Senado, é vitória para o governo às vésperas da eleição
Veja
Proposta zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e reduz a tributação para encomendas de maior valor
InfoMoney
Notícias ao Minuto Brasil
Medida faz parte do pacote eleitoral do presidente Lula e foi aprovada no último dia de esforço concentrado do Congresso
O Globo
Medida provisória coloca fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50
CNN Brasil
Medida provisória foi editada em maio pelo petista para rever cobrança impopular aprovada pelo Congresso e que passou a vigorar em agosto de 2024
O Estado de S.Paulo
O governo zerou o imposto de importação em maio por meio de uma medida provisória, que agora passa a valer de forma permanente.
G1Votação, acertada entre o presidente e os chefes da Câmara e do Senado, é vitória para o governo às vésperas da eleição
Veja
Texto zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares e zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
Projeto de lei de conversão foi aprovado em votação simbólica.
Congresso em Foco
Texto zera Imposto de Importação sobre remessas de pequeno valor, mantém ICMS e cria mecanismos de fiscalização e avaliação dos impactos
Jornal GGN
Congresso aprova o fim da “taxa das blusinhas” e zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Entenda o que muda
Pragmatismo Político
Congresso aprova a MP do fim da taxa das blusinhas e texto vai para sanção do presidente Lula
TVT News
Medida, que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, segue agora para sanção do presidente Lula
Valor Econômico
Sob críticas de indústria e varejo, texto acaba com o imposto de importação para compras até US$ 50
Medida zera o imposto de 20% para compras de até US$ 50; vai a sanção. Leia no Poder360.
Poder360Comissão mista aprovou a MP da taxa das blusinhas, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares
TVT News
Anúncio foi feito pela relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), após reunião com integrantes governo no Palácio do Planalto
CNN BrasilA MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257)
(Folhapress) - A votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) da MP (medida provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (1º). A discussão está travada por falta de acordo sobre o papel dos Correios e do prazo para rever a isenção do imposto de importação.
ICL Notícias
Relatora, Leila do Vôlei admite impasses, marca reunião com cúpula do Congresso e diz que análise
Correios e prazo para avaliação de impacto dificultam votação da MP sobre 'Taxa das Blusinhas'; saiba mais
O Tempo
O encontro acontece nesta terça-feira (1º/9), antes da análise da proposta na comissão mista, que foi adiada para as 16h
Correio Braziliense
