Decisão da Suprema Corte amplia poder de Trump sobre agências

A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou de forma significativa o poder do presidente Donald Trump sobre o governo federal nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026. Por 6 votos a 3, a Corte autorizou Trump a demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, derrubando um entendimento que vigorava desde 1935, conhecido como o precedente Humphrey's Executor. O caso concreto envolveu a demissão de Rebecca Slaughter, comissária democrata da Comissão Federal de Comércio (a FTC, órgão que regula a concorrência), indicada pelo ex-presidente Joe Biden. Até então, integrantes dessas agências só podiam ser afastados por ineficiência, negligência ou má conduta, e não por simples divergência política.

No mesmo dia, porém, a Corte impôs três derrotas a Trump. A mais relevante manteve Lisa Cook no comando do Federal Reserve, o banco central americano, por uma decisão apertada de 5 a 4. A maioria, incluindo o presidente da Corte, John Roberts, e o juiz conservador Brett Kavanaugh, entendeu que os governadores do Fed cumprem mandatos de 14 anos e só podem ser destituídos por justa causa, com garantias processuais que Trump não teria respeitado. A Corte também rejeitou uma contestação republicana à lei do Mississippi que permite contar cédulas enviadas pelo correio recebidas até cinco dias úteis após a eleição, e recusou rever a condenação de Trump no caso E. Jean Carroll, mantendo a indenização de 5 milhões de dólares por abuso sexual e difamação.

A cobertura de centro, sustentada por agências como AFP e Deutsche Welle e reproduzida por veículos como o Correio Braziliense, relatou os fatos com paridade: detalhou o placar de cada decisão, os nomes dos magistrados envolvidos e a distinção jurídica feita pela maioria entre subordinados do Executivo, que podem ser demitidos pelo presidente, e órgãos com fundamentos institucionais próprios, como o Fed. Esses veículos enfatizaram que, apesar da vitória sobre a FTC, Trump saiu da semana com mais derrotas do que vitórias na Corte.

Veículos de esquerda, como CartaCapital e Pragmatismo Político, destacaram o alerta da ala liberal da Corte. A ministra Sonia Sotomayor argumentou que a decisão altera profundamente o equilíbrio institucional do país, concentrando na Presidência poderes que historicamente eram compartilhados com o Congresso e reduzindo os mecanismos de controle sobre o Executivo. Essa cobertura ressaltou o temor de democratas e de entidades de defesa da concorrência de que a FTC perca independência para fiscalizar grandes corporações, e enquadrou a decisão como parte de um avanço da chamada teoria do Executivo unitário.

Do outro lado, veículos de direita e juristas conservadores, cuja posição aparece reproduzida nas próprias reportagens, defenderam que a decisão corrige uma anomalia: burocratas não eleitos não deveriam ser blindados do presidente eleito que, segundo o Artigo II da Constituição, chefia o Poder Executivo. Para essa leitura, agências como a FTC haviam acumulado poder desproporcional, e a decisão restaura a cadeia de responsabilidade democrática. Trump celebrou o resultado como uma das decisões mais importantes já proferidas sobre poderes presidenciais, afirmando que ela era buscada por presidentes americanos desde a década de 1930.

O que ainda não se sabe é o alcance prático da decisão sobre outras agências reguladoras e como Trump reagirá à manutenção de Lisa Cook no Fed, depois de prometer tomar medidas cabíveis. Também segue em aberto o destino do Save America Act, projeto com que Trump pressiona o Congresso para endurecer as regras do voto por correio, e a decisão sobre o direito à cidadania de bebês nascidos em território americano, esperada para o dia seguinte, antes do recesso de verão da Corte.