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A decisão é lida como mais um episódio de tratamento benevolente do sistema de Justiça a figuras ligadas à Operação Lava Jato. Depois de ter mandato cassado em 2023 por manobra reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Deltan Dallagnol volta à disputa por um voto de desempate, enquanto responde a acusações nunca julgadas, como a tentativa de destinar R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação privada. Nesse enquadramento, a juíza Gabriela Hardt foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça por avalizar o acordo da fundação, mas o autor da proposta segue sem consequência, o que expõe seletividade na responsabilização.
Centro
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu, por 4 votos a 3, o registro da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. O julgamento durou cerca de sete horas e foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Corte, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Direita
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O tribunal reconheceu que não existe decisão que tenha decretado expressamente a inelegibilidade de Deltan Dallagnol e que a elegibilidade se afere pela situação atual do candidato, não por efeito automático de um julgamento de outro ciclo eleitoral.
O eleitor do Paraná passa a ter Deltan Dallagnol como opção na disputa por uma vaga ao Senado em 2026, salvo reversão no Tribunal Superior Eleitoral.
A tese de que a inelegibilidade precisa de decretação expressa pode servir de precedente para outros registros questionados nesta eleição.
O candidato anunciou que usaria o mandato para investigar o filho do presidente e defender o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A defesa foi multada em R$ 100 mil por litigância de má-fé no mesmo julgamento.
Onde os lados divergem
Esquerda diz que a decisão é brecha do sistema de Justiça em favor de figuras da Lava Jato e aponta punição seletiva, citando o afastamento da juíza Gabriela Hardt.
Direita diz que não houve decretação expressa de inelegibilidade e que 13 dos 16 processos disciplinares foram arquivados, o que confirma a legalidade da exoneração.
Esquerda vê continuidade de um julgamento já decidido em 2023; direita vê ciclo eleitoral autônomo, com elegibilidade aferida pela situação atual.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos processuais: o registro foi deferido por 4 votos a 3, o desempate coube ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a relatora votou pelo deferimento, houve divergência de três magistrados e a coligação que pediu a impugnação vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Também há convergência de que a origem da controvérsia é a cassação do mandato de deputado federal em 2023.
O que ainda está incerto
Não há data definida para o Tribunal Superior Eleitoral julgar o recurso, nem certeza de que isso ocorra antes do pleito.
Não se sabe qual será o desfecho das denúncias sobre a fundação que receberia R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
Não está claro se a multa por litigância de má-fé será mantida em instância superior.
Por 4 votos a 3, com desempate do presidente da Corte, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão reabre a discussão sobre os efeitos da cassação do mandato dele em 2023 e já tem recurso anunciado ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu, na terça-feira 8 de setembro de 2026, o registro da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol, filiado ao partido Novo, ao Senado pelo Paraná. O julgamento durou cerca de sete horas, chegou empatado em 3 a 3 e terminou em 4 votos a 3 com o desempate do presidente da Corte, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Os partidos que pediram a impugnação anunciaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A controvérsia nasce em maio de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro e o mandato de deputado federal de Dallagnol. Naquele julgamento, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal em novembro de 2021 antes da conclusão de procedimentos disciplinares que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público, o que atrairia a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A questão que ficou aberta, e que o tribunal paranaense enfrentou agora, é se aquela decisão projeta efeitos sobre a eleição de 2026.
A relatora do caso, a juíza Vanessa Jamus Marchi, votou pelo deferimento do registro. Sustentou que a imposição de inelegibilidade pressupõe decisão que a decrete de forma expressa, que isso não aconteceu, e que cada pleito inaugura uma relação jurídica eleitoral autônoma, a ser avaliada pelos fatos do momento. Foi acompanhada pela desembargadora federal Gisele Lemke, pelo juiz Osvaldo Canela Júnior e pelo presidente da Corte. A divergência foi aberta pelo juiz Everton Jonir Menengola, seguido pelo desembargador Fernando Antonio Prazeres e pela juíza Nicole Trauczynski, para quem é incontroverso que o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu fraude à lei no pedido de exoneração. A impugnação havia sido apresentada por coligação que reúne PDT, PT, PC do B, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Até aqui, os três blocos de cobertura relatam os mesmos fatos: placar, voto de desempate, fundamento da relatora, existência da divergência e anúncio de recurso. A partir do enquadramento, os caminhos se separam.
Veículos de esquerda trataram a decisão como mais um episódio de tratamento benevolente do sistema de Justiça a personagens da Operação Lava Jato, descrevendo o resultado como brecha aberta em favor de condenados de um mesmo campo político. Nessa leitura ganha peso a comparação com o caso da juíza Gabriela Hardt, afastada da magistratura por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto, por ter avalizado o acordo que destinaria R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação privada, enquanto o autor da proposta segue sem punição. A ênfase recai sobre a seletividade da responsabilização.
A cobertura de centro concentrou-se no relato do julgamento e nas consequências práticas, incluindo a reação pública do candidato, que comemorou o resultado nas redes sociais, comparou o placar a uma decisão por pênaltis e afirmou que pretende usar uma eventual cadeira no Senado para investigar Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e para defender o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Também registrou que, no mesmo julgamento, o tribunal aplicou multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé, depois de a defesa anexar ao processo documentos com dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin.
Veículos de direita enfatizaram a fundamentação jurídica do deferimento e o histórico processual que a sustenta: dos 16 procedimentos disciplinares em andamento quando o ex-procurador pediu exoneração, 13 foram arquivados por prescrição ou improcedência, e os outros três se encerraram com a saída do cargo. Destacaram ainda que o Ministério Público Eleitoral, pelo procurador regional Marcelo Godoy, já havia se manifestado em agosto pela validade da candidatura, e deram espaço à nota do candidato, que classificou a cassação de 2023 como injustiça política e citou os quase 345 mil votos anulados naquela ocasião.
O que ainda não se sabe é o desfecho. A coligação derrotada anunciou recurso, mas não há data marcada para o Tribunal Superior Eleitoral julgar o caso, nem definição pública sobre se isso ocorrerá antes do pleito. Também não está esclarecido qual será o destino das denúncias relativas à fundação que receberia recursos da Petrobras, nem se a multa por litigância de má-fé será mantida em instância superior.
Diário do Centro do Mundo
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