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Em menos de 72 horas, três ministros entraram em rota de colisão sobre posts que ligavam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover a publicação do humorista Antonio Tabet em 25 de setembro. Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a ordem no domingo. Na segunda, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral até o plenário do Supremo analisar o caso.
Esquerda
3 fontes
Pela leitura de veículos de esquerda, a decisão de Luiz Fux devolve a censura a publicações críticas a Flávio Bolsonaro, depois que Flávio Dino havia protegido o direito de manifestação no debate eleitoral. O foco está no efeito sobre a liberdade de expressão de cidadãos e humoristas e no fato de o próprio candidato ter conseguido, como terceiro interessado, reverter a liberação em menos de um dia.
Direita
4 fontes
Veículos de direita tratam o caso como a correção de um abuso: Flávio Dino teria liberado conteúdo falso contra um candidato às vésperas da eleição, passando por cima de um colega e da Justiça Eleitoral. Luiz Fux, ao suspender a decisão, restauraria a competência do Tribunal Superior Eleitoral e a regra de sorteio de relatores no Supremo.
X, Meta, ByteDance e Google precisam remover de novo, em 24 horas, os posts que atribuem a Flávio a intenção de tirar o título de padroeira, sob multa e crime de desobediência.
Críticas, sátiras e opiniões que não afirmem o fato como verdadeiro seguem permitidas pela ordem do TSE.
O desfecho define se ministros do STF podem derrubar ordens eleitorais por pedidos incidentais durante a campanha.
Onde os lados divergem
Esquerda chama a remoção de censura a críticas a Flávio Bolsonaro; direita trata o conteúdo como fake news já reconhecida pela Justiça.
Esquerda ecoa a defesa da liberdade de expressão feita por Dino; direita ecoa a acusação de Fux de que Dino usurpou a competência dos colegas.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam a sequência: remoção por André Mendonça no TSE, liberação por Flávio Dino no STF e suspensão por Luiz Fux.
Há acordo de que o caso ainda depende do plenário do Supremo e de que as plataformas têm 24 horas para voltar a cumprir as ordens do TSE.
O que ainda está incerto
Não há data para o plenário do STF julgar as decisões de Dino e Fux.
Não se sabe se Edson Fachin atenderá ao pedido de filtro feito pelo presidente do TSE.
O plenário do TSE ainda não confirmou o mérito da remoção.
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino que liberava posts associando Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. As ordens do TSE voltam a valer até o plenário do Supremo julgar o caso, que opõe liberdade de expressão e competência da Justiça Eleitoral.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira, 28 de setembro, a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com isso, voltam a valer as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até que o plenário do Supremo analise o caso.
A disputa começou em 25 de setembro, quando o ministro André Mendonça, no TSE, atendeu a um pedido da campanha de Flávio e mandou remover um post do humorista Antonio Tabet. O texto dizia que a família miliciana odiava tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida. Mendonça considerou falsa a ligação entre Flávio e o tema, mas preservou críticas, sátiras e opiniões que não apresentassem a informação como verdadeira. A origem do boato é um projeto de lei de 2007, apresentado por outro parlamentar e arquivado no ano seguinte.
No domingo, 27, Dino atendeu a um pedido de Tabet feito dentro de uma reclamação da qual já era relator. Ele cassou a ordem, citou a proteção à liberdade de expressão e de imprensa e mandou as plataformas restabelecerem os posts. Um dia depois, Fux acolheu pedido de Flávio, admitido como terceiro interessado no processo sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Fux deu 24 horas para X, Meta, ByteDance e Google voltarem a cumprir as ordens do TSE, sob pena de multa e crime de desobediência. No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, um filtro contra o que chamou de captura institucional da Justiça Eleitoral.
A cobertura de centro relatou o embate sobretudo pelo ângulo processual. Ouviu juristas que veem na decisão de Dino um atalho e um precedente perigoso, por driblar o sorteio de relator, e outros que a consideram bem fundamentada na jurisprudência do Supremo sobre intervenção mínima na opinião. Também registrou que Fux disse não estar julgando se o post estava protegido pela liberdade de expressão, apenas a via usada.
Veículos de esquerda destacaram que a medida de Fux restabelece a censura ao post de Tabet e lembraram que ela atendeu a um pedido do próprio candidato. Veículos de direita enfatizaram que Dino havia liberado conteúdo já reconhecido como falso, decidiu sem ouvir Mendonça, Flávio ou a Procuradoria-Geral da República e, nas palavras de Fux, usurpou a competência dos demais ministros. Esses veículos citaram relatórios apresentados ao TSE com 2 mil publicações e mais de 21 milhões de visualizações.
Ainda não se sabe quando o plenário do Supremo vai julgar as duas decisões, que Fux pediu para serem analisadas na mesma sessão presencial. Também está em aberto se Fachin vai adotar o filtro pedido pelo presidente do TSE e se o plenário do TSE confirmará o mérito da remoção.
Colegiado do TSE determinou que configuram ‘fake news’ os conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à intenção de tirar o título da Padroeira; demais conteúdos relacionados ficam protegidos pela liberdade de expressão
Ministro do TSE concluiu que a mensagem não reproduz fato inverídico. O caso envolvendo as postagens sobre a padroeira do Brasil começou no último final de semana e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão assinada na noite desta segunda, Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso.
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