Flávio Dino derruba ordem do TSE e restabelece post sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou no domingo, 27 de setembro, uma decisão tomada pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou que as plataformas digitais restabeleçam publicações sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. A ordem atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet, autor de um post retirado do ar dois dias antes a pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

O conteúdo removido dizia que a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida, sem citar nominalmente o candidato. A discussão nas redes sociais foi alimentada por um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que pretendia retirar o título da santa e acabou arquivado. Ao mandar retirar a publicação, Mendonça afirmou que o texto ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato objetivamente falso, apto a interferir na livre formação da vontade do eleitor. Dino entendeu que não havia elementos para afirmar que a expressão se referia diretamente ao candidato e sustentou que o debate eleitoral precisa comportar crítica e opinião, salvo quando houver crime como racismo ou incitação à violência, citando a ADPF 130 como precedente de proteção à liberdade de expressão e de imprensa.

As duas frentes de cobertura convergem nos fatos centrais: a decisão saiu no domingo, cassou o despacho do colega, alcança outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento e nasceu de uma reclamação da qual Dino já era relator no Supremo. Veículos de direita enfatizaram a rapidez e o efeito prático da ordem, tratando a liberação do conteúdo como o ponto central do episódio e apresentando o caso sob a chave da disputa sobre desinformação na campanha. A cobertura de centro deu mais espaço à controvérsia processual e ouviu juristas divididos: parte deles enxerga atalho e risco ao princípio do juiz natural, com o Supremo interferindo em matéria ordinária do processo eleitoral, enquanto outros consideram o rito ortodoxo e a fundamentação alinhada a precedentes da própria corte sobre a excepcionalidade da intervenção estatal em manifestações de opinião. Até o fechamento desta edição, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do caso, de modo que não há enquadramento desse lado para comparar.

A reação política foi imediata. O setor jurídico de Flávio Bolsonaro falou em usurpação constitucional de competência e sustentou que a fiscalização do tema cabe à Justiça Eleitoral, acusando a defesa do humorista de escolher deliberadamente a autoridade que julgaria o pedido. Durante ato em Goiânia, o candidato disse que a decisão autorizou o que chamou de maior mentira da campanha e atacou integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que respondeu em nota afirmando que a mentira não se combate com outra mentira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também entrou no assunto e afirmou, em entrevista, que mexer com Nossa Senhora Aparecida não é aceitável e que ela seguirá padroeira porque o povo quer e tem fé.

Ainda não se sabe se a campanha vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal Superior Eleitoral, se André Mendonça responderá formalmente à anulação e qual o alcance exato da ordem sobre publicações de terceiros. Também não há informação sobre quantos conteúdos foram efetivamente restabelecidos pelas plataformas, nem sobre prazo de cumprimento ou eventual multa em caso de descumprimento.