A Walt Disney Company e a rede de televisão ABC entraram com uma ação judicial contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a FCC, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, no tribunal federal do Distrito de Columbia. A empresa acusa o órgão regulador, sob o governo de Donald Trump, de travar uma campanha retaliatória contra a emissora pela única razão de desaprovar o que ela transmite, conduta que violaria a Primeira Emenda da Constituição estadunidense.
O centro da disputa é uma decisão da FCC de 28 de abril, que determinou a revisão antecipada das licenças de oito estações de televisão controladas diretamente pela Disney, entre as mais de 200 afiliadas da rede. Essas licenças só venceriam entre 2028 e 2031, mas o órgão exigiu que os pedidos de renovação fossem apresentados em trinta dias. A companhia afirma que nenhuma dessas emissoras teve renovação negada em décadas de operação e que a agência não emitia uma ordem de renovação antecipada havia mais de cinquenta anos. Na ação, pediu uma ordem de restrição temporária e uma liminar para suspender o procedimento enquanto o caso é julgado. A juíza federal Loren AliKhan ainda não decidiu e determinou que as partes apresentem um cronograma.
A FCC apresenta outra versão. O órgão diz que investiga desde março de 2025 se políticas de contratação, diversidade, equidade e inclusão da Disney violaram regras federais contra discriminação, e sustenta que a revisão antecipada é instrumento previsto em suas normas. O presidente da comissão, Brendan Carr, aliado de Trump, afirma que os documentos enviados pela empresa apresentaram deficiências, que nenhuma decisão sobre não renovar licenças foi tomada e que a agência seguirá os fatos e a lei. Em nota, o regulador classificou a ação judicial como parte de uma campanha contínua de desinformação.
Veículos de esquerda deram destaque à cronologia que a Disney apresenta como prova de retaliação. Em setembro de 2025, depois de declarações do apresentador Jimmy Kimmel sobre a morte do ativista conservador Charlie Kirk, Carr disse publicamente que as empresas poderiam resolver a questão do jeito fácil ou do jeito difícil, e horas depois o programa foi suspenso temporariamente, voltando ao ar dias depois. Em abril deste ano, Trump voltou a exigir a demissão do humorista após uma piada envolvendo Melania Trump e, no dia seguinte, a agência determinou a renovação antecipada das oito licenças. Essa cobertura também deu espaço à manifestação de um grupo de ex-presidentes, ex-comissários e antigos altos funcionários da própria FCC, indicados por Ronald Reagan, George H. W. Bush e Barack Obama, que pediu o encerramento da revisão por considerá-la ameaça à liberdade de expressão.
A cobertura de centro deu peso equivalente ao argumento do regulador, detalhando a investigação sobre práticas de diversidade e a acusação de desinformação, e registrou o efeito prático alegado na petição: desde o início do escrutínio, o programa The View teria ficado mais cauteloso na escolha de políticos convidados, sem receber nenhum candidato desde 2 de fevereiro de 2026. Essa cobertura lembra ainda que licenças de radiodifusão são renovadas a cada oito anos, raramente revogadas, e que apenas as oito estações próprias estão no alvo, por transmitirem pelo espectro público. Veículos de direita não publicaram cobertura própria do caso no material analisado, de modo que o enquadramento centrado na autoridade regulatória da agência e na apuração de discriminação aparece aqui somente pela voz oficial da própria FCC.
Ainda não se sabe se a Justiça concederá a liminar pedida pela empresa, nem se o órgão abrirá formalmente o procedimento que pode levar à não renovação das oito licenças, hipótese sobre a qual ficou obrigado a avisar o tribunal. Também segue em aberto o resultado da investigação sobre as políticas de diversidade, que o próprio regulador diz não configurar, por enquanto, conclusão de infração. O desfecho deve definir até onde um governo pode usar o poder de licenciar emissoras sem esbarrar nas proteções à liberdade de imprensa.
