Sigilo da fonte opõe Alexandre de Moraes e Edson Fachin após busca no Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em 11 de agosto de 2026 uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi pedida pela própria Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Na mesma decisão, Moraes autorizou providências contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, também apontado como informante. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos aparelhos eletrônicos, computadores e telefones celulares. O processo tramita sob segredo de justiça.

A investigação nasceu de reportagens publicadas no blog mantido por Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo. Em março de 2026, o jornalista já havia sido alvo de uma operação autorizada por Moraes, quando teve celulares e notebook apreendidos. Foi da análise desse material que a Polícia Federal afirma ter identificado Cutrim como a pessoa que repassou imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito. O caso corre dentro do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques a ministros da corte.

A cobertura converge em alguns pontos. A identificação da fonte partiu do material retirado do jornalista, e não de outra linha de apuração. Entidades empresariais e sindicais do setor, entre elas a Associação Nacional de Jornais, a Sociedade Interamericana de Imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras, a ARTICLE 19 e a Federação Nacional dos Jornalistas, manifestaram preocupação com a quebra do sigilo profissional. O gabinete de Flávio Dino nega uso irregular de veículos oficiais, afirma que um carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do Supremo e sustenta que o ministro e seus familiares foram monitorados e seguidos. Em sessão no dia 13 de agosto, Moraes disse que o sigilo da fonte é garantia constitucional consagrada, mas não escudo para a prática de atividades ilícitas. No mesmo dia, o presidente do tribunal, Edson Fachin, leu nota em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte, prestou solidariedade a Dino e indicou que a decisão monocrática será submetida ao colegiado.

As ênfases divergem. Veículos de direita trataram o episódio sobretudo como abuso de poder do Supremo: reproduziram a fala de um deputado federal que chamou Moraes de ditador, a de um senador e pré-candidato à Presidência que classificou a decisão como cheque em branco contra o jornalismo, e destacaram o novo pedido de impeachment anunciado pelo líder da oposição na Câmara. Nesse enquadramento, o inquérito das fake news, sem objeto nem prazo definidos, é o instrumento de exceção que viabiliza a medida. A cobertura de centro relatou os mesmos fatos com mais espaço para a versão da investigação: a transferência de 100 mil reais feita pelo advogado ao jornalista, a suspeita de perseguição e monitoramento contra Dino, a negativa do jornalista, que diz ter recebido um empréstimo para comprar um terreno, e o relato de que ao menos quatro dos dez ministros da corte ficaram incomodados com a decisão, enquanto outros a relativizam por entenderem que o autor das reportagens não exercia jornalismo profissional. Veículos de esquerda não cobriram o caso no conjunto analisado, e esse ponto cego deixa de fora a leitura que trataria a proteção da fonte como conquista coletiva e, ao mesmo tempo, examinaria o uso do episódio por setores que já pediam o afastamento do ministro.

O que ainda não se sabe é a maior parte. O processo corre em sigilo, e a defesa de Cutrim afirmou não ter tido acesso integral aos autos. Não está esclarecida a origem das filmagens da família de Dino, nem se a transferência de 100 mil reais tem alguma relação com as publicações. Também não há data marcada para o julgamento da decisão pela Primeira Turma, nem definição sobre se a Presidência do tribunal levará o tema ao plenário. E segue sem resposta pública a pergunta feita pela defesa e repetida por entidades do setor: por que a denúncia sobre o uso dos veículos oficiais não foi apurada.