Sigilo da fonte no centro de operação autorizada por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na terça-feira, 11 de agosto de 2026, mandados de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. As medidas foram pedidas pela própria PF, tiveram concordância da Procuradoria-Geral da República e correm sob segredo de justiça. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos computadores e telefones celulares. Um advogado que teria assessorado o jornalista também foi alvo de buscas no mesmo dia.

A origem do caso é um conjunto de reportagens publicadas no blog do jornalista sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, hoje integrante do Supremo e ex-ministro da Justiça. Em março, o jornalista já havia sido alvo de uma operação e teve o celular apreendido. Segundo a decisão, foi do material extraído desse aparelho que a investigação chegou ao ex-secretário. Um trecho de relatório da PF citado no despacho afirma que Cutrim foi responsável por obter informações de sistemas de acesso restrito e repassá-las ao jornalista, além de fornecer filmagens da família do ministro cuja origem ainda precisa ser esclarecida.

Esses são os pontos em que todas as coberturas convergem: quem assinou a decisão, contra quem, a pedido de quem, e o fato de que o processo tramita em sigilo. Convergem também no histórico: em julho, o ministro Flávio Dino havia determinado prisão domiciliar e afastamento de Cutrim em outra investigação, sob suspeita de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

A cobertura de centro relatou a reação imediata do setor. O presidente executivo da Associação Nacional de Jornais afirmou que a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre precedente perigoso e representa séria ameaça à liberdade de imprensa, invocando o inciso da Constituição que protege o sigilo da fonte. Em nota conjunta, a entidade somou-se a associações de emissoras de rádio e televisão e de editores de revistas para registrar profunda preocupação, argumentando que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional. Os mesmos textos publicaram a versão contrária: a assessoria do ministro citado nas reportagens nega qualquer uso irregular de veículos, diz que o carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF no âmbito de acordo com tribunais do país, e afirma que investigações recentes mostraram que até veículos particulares da família eram monitorados e seguidos. A decisão menciona ainda uma transferência de 100 mil reais envolvendo um ex-secretário municipal de São Luís e o jornalista, usada, segundo os autos, na quitação de parte da compra de um imóvel.

Veículos de direita enfatizaram outro eixo: o de escalada de censura. A cobertura desse campo girou em torno das falas de parlamentares do PL, um deles classificando a operação como ataque frontal ao trabalho da imprensa e chamando o ministro responsável de ditador, e de um senador que falou em arbitrariedade e pediu unidade dos jornalistas em defesa do sigilo da fonte. Nesses textos, a sequência apreensão do celular do jornalista em março, agora busca na casa da fonte, é apresentada como prova de que se investiga o denunciante em vez da denúncia. O relatório da PF sobre o acesso a sistemas restritos e a movimentação financeira citada na decisão praticamente não aparecem.

Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do episódio até o momento, o que deixa um dos ângulos do caso circulando apenas por notas oficiais reproduzidas pelo centro: o de que a apuração recai sobre um servidor público suspeito de desviar dado de acesso restrito do Estado, e não sobre o conteúdo de uma reportagem. A defesa do ex-secretário, por sua vez, sustenta que ainda não teve acesso aos autos e questiona por que se investiga o jornalista, o advogado e a fonte, enquanto a denúncia sobre os carros oficiais seguiria sem apuração.

O que ainda não se sabe é substancial. O processo corre em segredo de justiça, de modo que os fundamentos jurídicos que levaram Moraes a autorizar a medida apesar da garantia do sigilo da fonte não são públicos. Não se conhece a origem das filmagens da família do ministro, nem se há outras pessoas envolvidas na obtenção dos dados.