Eleição em Roraima termina sob impasse judicial

Os eleitores de Roraima foram às urnas no domingo, 21 de junho de 2026, em uma eleição suplementar para governador marcada por um impasse jurídico que começou antes da campanha e ameaça continuar depois da apuração. As urnas fecharam às 17h e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, o TRE-RR, iniciou a contagem dos votos às 19h30. A votação só aconteceu porque o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, levou 623 dias para concluir o julgamento que cassou a chapa de Antonio Denarium e Edilson Damião, eleita em 2022.

A cobertura de centro relatou a cronologia em detalhe. O primeiro voto pela cassação veio em 2024, da então relatora, ministra Isabel Gallotti, que defendeu também a convocação de novas eleições. Na mesma semana, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com o senador Hiran Gonçalves e com Eugênio Aragão, advogado da defesa de Denarium e Damião. Sete dias depois, o caso saiu da pauta. O julgamento só voltou em novembro de 2025, quando o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora. Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e manteve o processo parado por mais de 90 dias, acima do prazo regimental. A cassação foi concluída apenas em 30 de abril de 2026.

Três chapas disputaram o cargo: Soldado Sampaio, do Republicanos e governador interino; Nelita Frank, do PT; e Arthur Henrique, do PL. Como as urnas já estavam preparadas, eleitores podiam ver na tela o nome da candidata Antônia Pedrosa, substituída por Nelita após ter o registro barrado. A demora do tribunal encurtou o calendário eleitoral. Quando a cassação foi confirmada, o TRE-RR aprovou uma regra excepcional que permitia a desincompatibilização de candidatos em 24 horas, mas o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a medida e mandou aplicar os prazos da legislação eleitoral, de três, quatro ou seis meses antes da votação. A 1ª Turma do STF manteve a decisão.

A principal divergência de enquadramento está no julgamento da Justiça Eleitoral. Veículos de direita enfatizaram a lentidão e a possível politização do TSE: 623 dias para concluir um caso, o pedido de vista prolongado de Nunes Marques e, sobretudo, a reunião reservada de Cármen Lúcia com o senador e o advogado da defesa, seguida pela retirada do processo da pauta. Nesse enquadramento, o STF aparece como o poder que restaurou a ordem e assumiu a palavra final. A cobertura de centro registrou os mesmos fatos, mas de forma equilibrada, anotando que procurou Cármen Lúcia e Hiran Gonçalves, que não comentaram, e descrevendo com neutralidade as chapas e as decisões. Uma leitura de esquerda tende a destacar o impacto sobre o eleitor: uma chapa contestada que governou por quase dois anos e candidaturas barradas que permaneceram na urna, ameaçando a lisura do voto.

O ponto de tensão institucional é comum a todos os lados. Em decisão de 16 de junho, Dino afirmou que o STF é a 'última e incontrastável instância' para fixar a interpretação constitucional a ser seguida pelo Judiciário. Ao aceitar decidir o caso de Roraima, o Supremo reduziu o espaço de atuação do TSE e assumiu o controle de uma controvérsia que ainda poderia ser analisada pela Corte eleitoral.

O que ainda não se sabe é o desfecho da apuração e seus efeitos jurídicos. Se os votos dados a Arthur Henrique, cuja candidatura foi barrada após o STF derrubar a regra dos 24 horas e cujo recurso foi negado por Edson Fachin, forem decisivos para o resultado, adversários poderão questionar a validade da eleição e alegar que a Justiça Eleitoral manteve na urna uma candidatura atingida pela decisão do Supremo. Nenhuma fonte aponta ainda quem venceu nem se a disputa retornará aos tribunais.