Planos de governo dos 13 presidenciáveis miram STF, educação e feminicídio

Briefing

O que importa para você

O primeiro turno é em 4 de outubro, das 8h às 17h, e o eventual segundo turno em 25 de outubro.
Quem for eleito pode mudar como ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos, quanto tempo ficam no cargo e quem julga parlamentares.
As campanhas presidenciais já declararam R$ 88,8 milhões arrecadados, 7,69% do limite legal de R$ 1,156 bilhão.
Propostas de voucher, escolas cívico-militares e substituição de cotas por bolsas de mérito afetam diretamente a matrícula de estudantes na rede pública.

Onde os lados divergem

Esquerda vê nas propostas de limitar o Supremo Tribunal Federal uma tentativa de enfraquecer o poder que freia retrocessos; direita vê restauração do equilíbrio entre os Poderes e freio ao ativismo judicial.
Na violência contra a mulher, a esquerda enfatiza rede de acolhimento e política social; a direita enfatiza punição integral, monitoramento eletrônico e responsabilização do agressor.
Na educação, a esquerda defende valorização docente e expansão da rede pública; a direita defende voucher, escolas cívico-militares e bolsas de mérito no lugar de cotas.

Onde os lados concordam

Esquerda, centro e direita registram os mesmos fatos básicos: são 13 candidaturas à Presidência registradas no Tribunal Superior Eleitoral, o primeiro turno é em 4 de outubro e o Supremo Tribunal Federal entrou no centro da campanha por causa da crise que envolve ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Todos os lados também reconhecem que educação e segurança aparecem em quase todos os planos de governo.

O que ainda está incerto

Nenhuma cobertura informa quais propostas para o Supremo Tribunal Federal exigiriam emenda constitucional, quanto custariam ou como passariam no Congresso.
Todos os registros de candidatura seguem como aguardando julgamento na Justiça Eleitoral, e a lista pode mudar até a votação.
Não há prazo conhecido para a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a agenda de uma das campanhas.

A um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a corrida presidencial entrou na fase em que os planos de governo das 13 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são lidos linha por linha. O Supremo Tribunal Federal (STF) virou o capítulo mais disputado desses documentos, depois que a crise envolvendo ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, em torno das investigações relacionadas ao Banco Master, empurrou o tribunal para o centro do debate eleitoral.

A cobertura de centro reuniu os programas e mostrou um leque que vai de ajustes pontuais à reformulação completa da Corte. Flávio Bolsonaro propõe o fim das competências criminais originárias do STF, com parlamentares julgados por instâncias inferiores, além de restringir decisões monocráticas e criar quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao tribunal. Augusto Cury defende mandato fixo de oito anos para novos ministros, redução do colegiado de 11 para nove integrantes e escolha feita pelas próprias classes jurídicas. Romeu Zema quer idade mínima de 60 anos para o ingresso, fim das decisões monocráticas e uma corregedoria independente. Samara Martins, Rui Costa Pimenta e Edmilson Costa defendem a eleição de juízes pelo voto popular, e o candidato do PCO propõe a extinção do Supremo. O plano de Luiz Inácio Lula da Silva não cita a Corte e fala em diálogo permanente com o Judiciário; Ronaldo Caiado e Renan Santos não apresentam reforma estrutural.

O mesmo exercício aparece em outras áreas. No enfrentamento à violência contra a mulher, tema que ganhou peso com o recorde de feminicídios e a média de quatro mortes de mulheres por dia, as propostas vão do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, com Casas da Mulher Brasileira, Salas Lilás e monitoramento de agressores, ao programa Brasil por Elas, que promete central de atendimento e cumprimento integral da pena. As mulheres são 52,8% do eleitorado. As campanhas ao Planalto declararam R$ 88,8 milhões arrecadados até 4 de setembro, 7,69% do limite somado de R$ 1,156 bilhão, com Flávio Bolsonaro à frente, com R$ 43,7 milhões, e Lula com R$ 35,3 milhões.

Veículos de esquerda enquadraram a eleição como confronto entre um projeto nacional de desenvolvimento e a subordinação do país a interesses econômicos estrangeiros, com os minerais estratégicos brasileiros no centro da disputa global. Nessa leitura, a atuação do ministro André Mendonça no STF desestabiliza a Corte às vésperas do pleito, e encolher o poder do tribunal retiraria do Judiciário a capacidade de responsabilizar os poderosos.

Veículos de direita concentraram a cobertura no que os planos prometem entregar em resultado medido e liberdade de escolha. Na educação, destacaram o método fônico, a vinculação de repasses a metas de aprendizagem, as escolas cívico-militares, os vouchers para a rede privada quando faltam vagas públicas, as bolsas de mérito no lugar de cotas e a regulamentação do ensino domiciliar. O mesmo raciocínio sustenta a leitura do Judiciário, tratada como freio ao ativismo judicial.

A cobertura de centro registrou ainda o contraste das agendas. Enquanto parte das campanhas faz caminhadas, adesivaços e convenções estaduais, várias candidaturas passaram o fim de semana sem compromisso público informado, e a agenda de Pablo Marçal está suspensa após decisão do TSE. Um dos compromissos mais comentados foi a visita de Flávio Bolsonaro a Filipe Martins, condenado a 21 anos por participação na trama golpista, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O que ainda não se sabe é decisivo. Todos os registros de candidatura constam como aguardando julgamento na Justiça Eleitoral, e a lista pode mudar até o início da votação por renúncia, impugnação ou indeferimento. Nenhuma cobertura detalha quais propostas para o Supremo exigiriam emenda constitucional, quanto custariam ou como passariam no Congresso. Também não há resposta pública do tribunal às propostas de reforma, nem prazo definido para a decisão que suspendeu a agenda de uma das campanhas.