A um mês do primeiro turno, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o centro da campanha presidencial. Um levantamento dos planos de governo dos 13 candidatos à Presidência da República mostra propostas que vão de ajustes pontuais no sistema de Justiça a uma reforma completa da Corte, incluindo mudanças na forma de indicação, no tempo de permanência e nas competências dos ministros. A discussão ganhou força em meio à crise que envolve ministros do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Até o momento, apenas um veículo cobriu esse levantamento, reunindo os programas que os próprios candidatos registraram na Justiça Eleitoral. Por isso não há aqui contraste entre coberturas de campos ideológicos diferentes: o que se compara são as propostas dos candidatos, que atravessam todo o espectro político, da defesa da autonomia dos Poderes à extinção do tribunal.
As propostas mais detalhadas vêm dos candidatos que pedem limites à Corte. Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, propõe acabar com as competências criminais originárias do Supremo, de modo que parlamentares passem a ser julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça ou os Tribunais Regionais Federais. Também promete restringir decisões monocráticas em favor das colegiadas, criar quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao tribunal, impedir que escritórios com parentes de até terceiro grau de ministros atuem perante eles e combater penduricalhos e supersalários no funcionalismo público.
Romeu Zema, do Novo, organiza suas propostas em torno do combate ao que chama de ativismo judicial. Defende idade mínima de 60 anos para o ingresso na Corte, exigência de carreira jurídica sem militância partidária, proibição de indicar políticos e secretários de Estado para qualquer tribunal do país, fim das decisões monocráticas e limite ao foro privilegiado. Propõe ainda retirar do Supremo a competência para julgar matérias criminais e tributárias, criar uma corregedoria independente formada por membros de entidades externas e tornar obrigatória a votação de pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.
Augusto Cury, do Avante, propõe a reestruturação mais profunda entre os candidatos com maior intenção de voto. Quer mandato fixo de oito anos para novos ministros, no lugar da permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e a redução do colegiado de 11 para nove integrantes, sendo seis da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia. O plano retira do presidente da República a prerrogativa de escolha, que passaria às respectivas classes, fixa idade mínima de 50 anos, veda a nomeação de quem teve filiação partidária nos cinco anos anteriores e reserva ao menos três das nove vagas a mulheres.
No outro extremo do debate estão os planos que não tratam do tribunal ou que propõem substituí-lo. O programa de Lula, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, não cita o Supremo diretamente: reconhece a morosidade do sistema de Justiça, atribuída ao excesso de processos e recursos, e prevê diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia entre os Poderes. Ronaldo Caiado, do Partido Social Democrático, concentra o plano no combate ao crime e na integridade pública, sem reforma estrutural, e propõe o uso de inteligência artificial e sistemas autônomos no sistema de Justiça. Renan Santos, do Missão, também não menciona a Corte e sugere concentrar processos sobre facções criminosas em tribunais especializados, com magistrados selecionados e proteção especial. Já Samara Martins, Rui Costa Pimenta e Edmilson Costa defendem a eleição de juízes pelo voto popular, e o candidato do Partido da Causa Operária propõe a extinção do Supremo Tribunal Federal.
O parâmetro atual está no artigo 101 da Constituição: pode ser indicado ao Supremo quem for brasileiro nato, tiver mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Praticamente todas as mudanças propostas mexem nesses critérios ou nas competências do tribunal.
O que ainda não se sabe é como cada candidato pretende viabilizar essas mudanças.
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