Vídeo com IA de Bolsonaro leva TSE a discutir veto a deepfake

Vídeo com IA de Bolsonaro leva TSE a discutir veto a deepfake | Fuja da Bolha

O Tribunal Superior Eleitoral discute proibir o uso de inteligência artificial na produção de vídeos de campanha, e a definição pode nascer de um caso concreto ligado à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, é relator de uma representação apresentada pelo PT contra uma peça de 46 segundos, gerada por inteligência artificial, em que a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro pedem voto para o filho. O material foi exibido no fim de julho, no evento que oficializou a candidatura do senador pelo PL.

Antes de levar o caso a julgamento, Nunes Marques quer reunir os demais ministros para buscar um entendimento comum, de modo que a definição não saia de uma decisão individual do relator. A expectativa é que a ação entre na pauta de 17 de agosto. A cobertura de centro relatou que uma das possibilidades em análise é a proibição total de deepfakes em campanhas eleitorais, e que ministros ouvidos sob reserva apontam essa como a corrente com mais força no colegiado.

O ponto jurídico é de interpretação. A resolução de propaganda eleitoral já veda o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação dos dois, gerado ou manipulado digitalmente, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidatura. Resta decidir se a regra proíbe a ferramenta em qualquer hipótese ou apenas quando ela engana o eleitor ou atinge um adversário. Os dois lados da cobertura convergem nesse ponto de partida, na relatoria de Nunes Marques, na existência da ação do PT e na data provável do julgamento.

Veículos de direita enfatizaram outro ângulo do mesmo encontro entre os ministros: a discussão sobre pesquisas eleitorais. Segundo essa cobertura, Nunes Marques também relata uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro contra um levantamento que apontou queda nas intenções de voto do senador, e o próprio presidente do tribunal determinou a suspensão da pesquisa a pedido da campanha. Essa cobertura descreve o vídeo apenas como reprodução de mensagem atribuída ao ex-presidente e concentra o argumento na eficácia da proibição diante do volume de ações sobre conteúdo manipulado.

A cobertura de centro foi mais longe na cadeia de consequências. Registrou que o PT também protocolou notícia de fato no Supremo Tribunal Federal alegando que a exibição do vídeo desrespeitou ordem do ministro Alexandre de Moraes, que havia vedado a Jair Bolsonaro divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros. Moraes determinou que a defesa explicasse o episódio e afirmou que, se o ex-presidente não autorizou o uso da própria imagem e voz, Flávio Bolsonaro e o PL teriam incorrido em prática vedada, o que pode configurar abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação, com risco de cassação e inelegibilidade. Os advogados responderam que Bolsonaro não teria como autorizar o uso, porque está proibido de manter contato com o filho.

Veículos de esquerda ainda não haviam publicado sobre o episódio até o fechamento desta reportagem. O argumento que sustenta a representação, conforme relatado pela cobertura de centro, é que a legislação eleitoral proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdo político-eleitoral e que houve pedido expresso de voto, tese que empurra o caso para a responsabilização e não apenas para a retirada do vídeo.

O que ainda não se sabe é como Nunes Marques vai se posicionar, já que ele não revelou o próprio voto, e se o colegiado adotará a vedação absoluta ou uma leitura restrita à intenção de enganar. Também segue em aberto sobre quem recairia eventual punição, uma vez que a defesa do ex-presidente afirma que ele não autorizou a peça, e qual será o destino da pesquisa cuja divulgação foi suspensa.