TSE discute proibição total de deepfake após vídeo de Jair Bolsonaro por IA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram em encontro fechado nesta quinta-feira, 13 de agosto, para tentar fechar um entendimento sobre uma pergunta que a campanha de 2026 já colocou de forma concreta: o uso de deepfake está proibido em qualquer hipótese ou apenas quando engana o eleitor. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, para depois da sessão de julgamentos do plenário, e o pano de fundo é uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial na convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Toda a cobertura converge sobre o ponto de partida jurídico. A resolução de propaganda eleitoral publicada pelo TSE neste ano proíbe o uso, para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. O que está em disputa é o alcance dessa norma. Duas correntes devem ser debatidas: a vedação ampla, em que a ferramenta não pode ser usada com nenhuma finalidade, e a restrição limitada aos casos em que houver engano do eleitor ou prejuízo a um adversário. Integrantes do tribunal sinalizam que a primeira corrente tende a prevalecer, sob o argumento de que uma regra intermediária provocaria uma enxurrada de ações sobre cada uso da tecnologia durante o pleito. Também está na mesa a punição aplicável, com defensores de advertência e multa e sanções mais duras para reincidência.

O caso concreto é igualmente incontroverso nos fatos. No fim de julho, uma peça de 46 segundos foi exibida no evento que lançou Flávio Bolsonaro ao Planalto. Nela, uma simulação de Jair Bolsonaro fala em primeira pessoa, avisa que o conteúdo foi produzido por inteligência artificial, critica as restrições impostas ao ex-presidente e declara apoio ao filho. O PT levou o episódio ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada, pedido expresso de voto e uso irregular de conteúdo sintético. A campanha de Flávio Bolsonaro respondeu que não houve ocultação da tecnologia, que o público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica, e comparou o recurso a máscaras e bonecos de papel tradicionais em campanhas, classificando o material como um boneco tecnológico.

A divergência de cobertura aparece na moldura em torno desses fatos. Veículos de esquerda deram destaque à condição penal do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista e está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, e trataram o vídeo como tentativa de contornar essa restrição judicial por meio de tecnologia, reproduzindo com destaque a tese partidária de que o deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. Veículos de direita enfatizaram a avaliação, atribuída ao entorno do presidente da Corte, de que a proibição total seria o caminho mais eficaz contra abusos, e ampliaram o foco para outro item da mesma reunião: a ação da campanha de Flávio Bolsonaro contra uma pesquisa da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador após o caso Dark Horse, levantamento que teve a divulgação suspensa por decisão do próprio Kassio Nunes Marques. A cobertura de centro relatou o conjunto com mais paridade documental, reproduzindo a resolução, a petição do partido, a manifestação da defesa e a notícia de fato protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual se aponta possível desrespeito a ordem do ministro Alexandre de Moraes; segundo essa cobertura, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que ele não poderia ter autorizado o uso da própria imagem e voz, porque está proibido de manter contato com o filho, o que pode deslocar uma eventual responsabilização para Flávio Bolsonaro e para o PL.

O que ainda não se sabe é o resultado da reunião fechada e como o presidente do TSE pretende votar, ponto que ele não revelou nem a auxiliares. Também segue indefinida a data efetiva do julgamento da ação, apontada para a semana seguinte e possivelmente para a pauta de 17 de agosto, além do desenho final das sanções, do valor de eventual multa e de quem responderá pelo vídeo caso a vedação ampla prevaleça.