Em 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças

O Senado Federal aprovou, em sessão remota e em menos de dois minutos, um Projeto de Decreto Legislativo que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. A resolução suspensa garantia a crianças e adolescentes vítimas de estupro autonomia para realizar o aborto legal sem a necessidade de aval dos pais ou responsáveis. A senadora Damares Alves foi a relatora da proposta. Por se tratar de um decreto legislativo, instrumento usado para sustar atos normativos editados por órgãos do Executivo, o texto não passa pela sanção da Presidência da República e entra em vigor após a aprovação do Congresso.

A velocidade da votação chamou atenção na cobertura. Veículos de esquerda destacaram que, em menos de dois minutos, o Senado derrubou uma diretriz voltada à proteção de crianças vítimas de violência sexual, e enquadraram o episódio como um atropelo de um tema sensível e como retrocesso nos direitos de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Essa cobertura também ressaltou o nome da relatora e o efeito prático de exigir o aval dos pais, que em muitos casos de abuso podem ser os próprios agressores ou pessoas próximas a eles.

A cobertura de centro relatou o fato de forma mais técnica, descrevendo o objeto da votação — a suspensão da resolução do Conanda que assegurava autonomia às crianças vítimas de estupro — e explicando o mecanismo legislativo envolvido. Esses veículos registraram que o Projeto de Decreto Legislativo não depende de sanção presidencial e deram espaço à reação do governo. A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a decisão do Senado vai na contramão das políticas de proteção à criança e ao adolescente, mas reforçou que os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, seguem vigentes.