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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na noite de 15 de setembro, uma indicação apresentada pela presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho e apresente, em até 60 dias, uma proposta única de reforma do Judiciário. A medida veio no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal suspendeu, por pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Direita
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Pelo prisma do controle institucional, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu um passo para submeter o Supremo Tribunal Federal a mais prestação de contas. A indicação de Damares Alves pede que a CCJ consolide, em até 60 dias, as propostas de reforma do Judiciário, incluindo um conselho de ética para ministros e limites a decisões monocráticas, após a sessão que suspendeu o julgamento sobre Alexandre de Moraes.
Prazo sugerido de 60 dias para o grupo de trabalho apresentar um texto único.
Ideias em pauta: conselho de ética no STF, limites a decisões monocráticas, tempo de mandato e forma de indicação dos ministros.
O texto passaria pela CCJ e poderia ir ao plenário ainda nesta legislatura.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura concorda que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a indicação de Damares Alves pedindo à CCJ um grupo de trabalho para consolidar, em até 60 dias, as propostas de reforma do Judiciário, em reação à sessão do STF sobre Alexandre de Moraes.
O que ainda está incerto
Se a CCJ vai acatar a indicação, que não é obrigatória.
Quais PECs e projetos entrariam no pacote.
A posição de Davi Alcolumbre e a reação de ministros do STF.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves, aprovou indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça reúna as propostas de reforma do Judiciário num texto único em até 60 dias. A medida veio após o STF suspender o julgamento sobre a investigação de Alexandre de Moraes.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na noite de 15 de setembro, uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa elabore uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A iniciativa partiu da presidente do colegiado, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e prevê prazo de até 60 dias.
A medida foi apresentada numa reunião convocada para discutir a sessão do Supremo Tribunal Federal realizada no mesmo dia. Nela, os ministros analisavam a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por indícios de relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o caso. A discussão se concentrou em saber se o caso de Moraes seria julgado junto com o de André Mendonça, e o placar parcial ficou em 4 a 3 pela separação.
A indicação é um instrumento legislativo que apenas sugere providências a outra comissão. O texto aconselha a CCJ a criar um grupo de trabalho para reunir as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei sobre o Judiciário que já tramitam no Congresso, consolidando tudo num texto único. Depois, a proposta seria analisada pela própria CCJ e poderia seguir ao plenário do Senado. A intenção declarada é concluir a discussão ainda nesta legislatura.
A cobertura de centro relatou em detalhe as ideias defendidas pela senadora. Damares Alves citou a criação de um conselho de ética interno do Supremo, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza juízes e desembargadores, e atribuiu a ideia também ao ministro Edson Fachin. Ela disse ainda que o Senado pode questionar decisões monocráticas, o tempo de permanência dos ministros e a forma de indicação, hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. Esses veículos registraram também que parlamentares de oposição acusaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de omissão por não pautar pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Veículos de direita enfatizaram o tom de urgência adotado pela senadora e o contexto da investigação sobre Alexandre de Moraes. Eles destacaram a frase em que Damares chamou a sessão de espetáculo grotesco e explicaram o funcionamento do pedido de vista e do prazo para a retomada do julgamento.
Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre a indicação, o que deixa sem registro nesse campo a leitura sobre os efeitos da proposta para a independência do Judiciário.
Ainda não se sabe se a CCJ vai acatar a sugestão e instalar o grupo de trabalho, nem quais propostas entrariam no pacote. Também não há registro de reação de ministros do Supremo ou de senadores governistas, e a posição de Davi Alcolumbre sobre o tema não foi informada.
A intenção é reunir propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre mudanças no Judiciário que já tramitam no Congresso e consolidá-los em um único texto
Valor Econômico
O Estado de S.Paulo