Damares Alves leva à CCJ pedido de reforma do Judiciário com prazo de 60 dias

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na noite de 15 de setembro, uma indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, para que a Casa elabore uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A iniciativa partiu da presidente da comissão, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e prevê prazo de até 60 dias.

A indicação é um tipo de proposição legislativa que sugere a outra comissão tratar de um assunto. Neste caso, a sugestão é que a CCJ crie um grupo de trabalho para reunir as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei sobre o Judiciário que já tramitam no Congresso, consolidando tudo num texto único. Depois, a matéria passaria pela CCJ e poderia seguir ao plenário do Senado. O objetivo declarado é concluir a discussão ainda nesta legislatura.

A votação aconteceu durante reunião convocada para discutir a sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por indícios de relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo. O debate girou em torno de uma questão de ordem sobre julgar o caso de Moraes junto com o do ministro André Mendonça, e o placar parcial ficou em quatro a três pela separação.

Na reunião, Damares defendeu a criação de um conselho de ética interno do Supremo, ideia que atribuiu ao ministro Edson Fachin, e questionou as decisões monocráticas, o tempo de permanência dos ministros e o modelo de indicação à Corte, hoje feito pelo presidente da República com aprovação do Senado. Parlamentares de oposição também acusaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de omissão por não pautar pedidos de impeachment de ministros.

A cobertura de centro relatou o rito da proposta e o prazo de 60 dias, e registrou a frase da senadora de que os ministros não são intocáveis nem semideuses. Veículos de direita enfatizaram o tom da reação, reproduzindo a afirmação de Damares de que a Corte apresentou um espetáculo grotesco ao país, e deram mais espaço ao contexto da investigação sobre Moraes. Veículos de esquerda não haviam repercutido o caso até o momento, e nenhuma das matérias ouviu ministros do Supremo ou senadores governistas sobre a proposta.

Ainda não se sabe se a CCJ vai acatar a indicação e criar o grupo de trabalho, quais propostas entrariam no pacote nem se há apoio suficiente no Senado para levar a reforma ao plenário. Também segue em aberto quando o julgamento sobre Alexandre de Moraes será retomado no Supremo.