Edson Fachin pode ter voto de qualidade no STF em empate sobre caso Moraes

O Supremo Tribunal Federal, o STF, está dividido sobre uma questão preliminar que pode definir o rumo do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A petição aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na sessão de terça-feira, 15 de setembro, o decano Gilmar Mendes propôs julgar esse caso junto com o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades na condução das apurações do caso Master.

O presidente da corte e relator do caso de Moraes, Edson Fachin, votou contra a união. Foi acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor. O ministro Flávio Dino também se manifestou pela análise conjunta, mas pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar. Seu voto deixou de ser computado, e o placar proclamado ficou em 4 a 3. Dias Toffoli se declarou suspeito, e Kassio Nunes Marques se disse impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral.

Toda a cobertura converge num ponto: se Dino mantiver o voto, haverá empate de 4 a 4, e o regimento interno não dá resposta inequívoca sobre o desfecho. O artigo 13 prevê que o presidente profira um voto de qualidade, o chamado voto de Minerva, em empates sem outra solução prevista. O artigo 146 estabelece que, em certos casos, prevalece a solução contrária à proposta. Em matéria penal, a regra é favorecer o acusado. O pedido de vista dá até 90 dias para a retomada.

A cobertura de centro concentrou a maior parte das reportagens e ouviu juristas com leituras opostas. Um grupo, que inclui Lenio Streck e Georges Abboud, sustenta que discutir a abertura de investigação é matéria processual penal, e que o empate deve favorecer Moraes. Outro grupo, com Eduardo Carnelós e Marcelo Semer, entende que a questão é regimental e que Fachin pode desempatar. Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas, avalia que o empate simplesmente não derruba o encaminhamento de Fachin. Uma análise de centro afirmou que Fachin nunca usou o voto de Minerva desde que assumiu a presidência e lembrou que Moraes não é réu. Outra reportagem de centro recuperou precedentes: no mensalão, em 2012, empates em acusações criminais beneficiaram os réus; em 2023, numa extradição, a corte esperou o voto do ministro ausente.

O veículo de esquerda que cobriu o caso reproduziu texto de agência. Destacou que o voto de qualidade caiu em desuso e que uma ala da corte vê no desempate um peso duplo, capaz de subverter a igualdade entre os ministros. Registrou ainda mensagens extraídas pela Polícia Federal que apontam contatos de Vorcaro com o filho de Kassio Nunes Marques. Não houve cobertura de veículos de direita sobre este desdobramento até o momento, o que deixa o ângulo do controle sobre ministros da corte sem voz própria no conjunto.

Ainda não se sabe quando Dino devolverá o processo, nem se manterá o voto. Também está em aberto se o plenário tratará a questão como penal ou regimental, e se Fachin, pouco simpático à prerrogativa, aceitará usá-la. O julgamento do caso de Mendonça está marcado para o dia 23, e a discussão sobre abrir ou não uma investigação contra Moraes ainda não entrou no mérito.