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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, por maioria, o registro de candidatura de Cristiane Brasil (DC) a deputada federal, por entender que há elementos de envolvimento dela com organização criminosa armada. A decisão se apoia numa ação penal sobre contratos da época em que ela era secretária municipal no Rio. A ex-deputada nega, diz que as provas foram anuladas, e a defesa deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Direita
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que veda o uso de organização paramilitar no processo eleitoral, para barrar Cristiane Brasil. O caso reforça o controle institucional sobre quem disputa votos, mas também levanta a questão da segurança jurídica: a ação penal não teve o mérito julgado e a candidata afirma que as provas foram anuladas.
Cristiane Brasil fica fora da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados enquanto não reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Contratos investigados passaram de R$ 5,1 milhões para R$ 20,6 milhões.
Com o caso, 15 candidatos tiveram registro negado no Rio por suspeita de vínculo com organizações criminosas.
Onde os lados concordam
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou por maioria o registro de Cristiane Brasil a deputada federal.
A base é a suspeita de envolvimento com organização criminosa armada, ligada a contratos da época em que ela era secretária municipal.
A ação penal não teve o mérito julgado, e a candidata nega as acusações.
O que ainda está incerto
Placar exato do julgamento no tribunal regional.
Desfecho do recurso do Ministério Público contra a anulação das provas da Operação Catarata.
Quando o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar o recurso da defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Cristiane Brasil a deputada federal. A corte viu elementos de envolvimento com organização criminosa armada, ligados a contratos da época em que ela era secretária municipal. A ex-deputada nega e afirma que as provas foram anuladas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, por maioria de votos, o registro de candidatura de Cristiane Brasil, do partido Democracia Cristã (DC), a deputada federal nas eleições de 2026. Para a corte, há elementos que indicam o envolvimento da ex-deputada, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, com uma organização criminosa armada. A sessão que barrou o registro ocorreu na terça-feira, 15 de setembro, e a defesa deve recorrer.
O caso está ligado a uma ação penal em que Cristiane Brasil foi denunciada por supostas irregularidades em contratos firmados quando ela comandava a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio. Segundo a acusação, ela teria autorizado um contrato estimado inicialmente em R$ 5,1 milhões e, depois, mantido influência sobre a pasta para favorecer alterações e prorrogações que elevaram o valor para R$ 20,6 milhões. A denúncia também aponta que ela teria recebido vantagens indevidas. O relator entendeu que o caso não se limitava a uma acusação individual de corrupção, mas descrevia uma estrutura de atuação criminosa dentro do poder público.
A defesa sustenta que a denúncia foi rejeitada por incompetência do juízo, que as provas foram anuladas e que o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do registro. O tribunal respondeu que a decisão que rejeitou a denúncia ainda está em recurso e que o mérito das acusações não foi analisado. Em vídeo nas redes sociais, Cristiane Brasil negou envolvimento com organização criminosa e afirmou que todas as provas do processo foram anuladas, restando apenas um recurso do Ministério Público contra essa nulidade.
A ex-deputada foi alvo da Operação Catarata, que investigou suspeitas de fraude em projetos sociais no Rio entre 2013 e 2018. Ela foi presa preventivamente em setembro de 2020 e ficou 33 dias detida, até obter habeas corpus. Em 2018, chegou a ser nomeada ministra do Trabalho pelo então presidente Michel Temer, mas a posse foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A cobertura de centro relatou a decisão dentro de uma série de indeferimentos: com o caso de Cristiane Brasil, são 15 os candidatos barrados pelo tribunal por suspeita de vínculo com organizações criminosas, incluindo nomes que a corte associou às chamadas milícias de gravata. Veículos de direita, que noticiaram o caso em tom factual, enfatizaram a base legal: outras sete candidaturas foram barradas no Rio com fundamento no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe o uso direto ou indireto de organização paramilitar no processo eleitoral. Essa cobertura também destacou que, em todas as decisões, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, nenhum veículo de esquerda havia publicado reportagem sobre o caso, e esse lado não tem enquadramento próprio registrado.
Os dois lados que cobriram o episódio convergem nos fatos centrais: a decisão foi tomada por maioria, a candidata nega as acusações e a ação penal ainda não teve o mérito julgado.
Ainda não se sabe como o Tribunal Superior Eleitoral vai tratar o recurso da defesa, nem qual será o desfecho do recurso do Ministério Público contra a anulação das provas da Operação Catarata. A cobertura também não informou o placar exato do julgamento no tribunal regional.
O Globo
Veja