TSE devolve Flávio Bolsonaro ao PL após fraude em filiação partidária

O senador Flávio Bolsonaro, escolhido pelo Partido Liberal (PL) para disputar a Presidência da República em outubro, passou a constar no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão na quinta-feira, 13 de agosto, às vésperas do prazo final de registro de candidaturas. A troca, feita sem autorização do senador, inviabilizava a candidatura pelo PL, porque a legislação exige vínculo regular com a legenda pelo menos seis meses antes do pleito. Ainda na tarde do mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento da filiação original ao PL, depois de pedido apresentado pela própria legenda.

Em nota, o TSE afirmou que a alteração não foi resultado de ataque hacker ao sistema de filiação partidária, e sim de uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais de acesso vinculadas a um partido. O ministro encaminhou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral e determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária, para apurar quem operou o cadastro, como o procedimento foi feito e qual era a intenção. O prazo para os partidos protocolarem os registros de seus candidatos terminou às 19h de sábado, 15 de agosto.

O partido Missão, criado no ano passado e que lança candidatura presidencial própria, nega qualquer participação. Em nota, afirmou ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta, disse que seu sistema tentou cancelar o vínculo no mesmo dia e que o pedido foi rejeitado pelo TSE, e informou que entregará logs, e-mails e endereços de IP às autoridades. A legenda sustenta ainda que o gabinete do senador foi avisado da tentativa em 2 de agosto e que as mensagens foram abertas sem resposta. Pelo lado da campanha, a advogada Maria Claudia Bucchianeri declarou possuir certidão emitida às 23h17 de quarta-feira, 12 de agosto, atestando a filiação ao PL, o que delimita a janela em que a alteração ocorreu. O deputado Kim Kataguiri, ligado ao Missão, afirmou que o cadastro foi feito informando como contato um e-mail institucional do senador no Senado.

Há convergência entre todas as coberturas sobre a espinha dorsal do caso: a alteração existiu, foi indevida, foi revertida por decisão do presidente do TSE no mesmo dia e é objeto de inquérito. A divergência está na ênfase. Veículos de direita abriram pela reação do senador, que declarou em vídeo que o 'sistema vai tentar de tudo' para pará-lo, e trataram o episódio como tentativa de barrar a candidatura mais competitiva da oposição; nessa cobertura, a segurança pessoal do candidato entra no mesmo quadro, com a operação de busca e apreensão realizada no sábado, 15 de agosto, contra um morador de Juiz de Fora investigado por uma publicação com ameaça velada, na cidade onde Jair Bolsonaro foi esfaqueado em 2018. A cobertura de centro concentrou-se na mecânica institucional: explicou que o sistema de filiação exige o número do título de eleitor e autenticação em dois fatores, mas confia na declaração de boa-fé do operador partidário e não pede confirmação do cidadão, lembrou que filiar alguém sem consentimento configura falsidade ideológica eleitoral pelo artigo 350 do Código Eleitoral, e deu espaço equivalente à versão do Missão e à avaliação de advogados eleitorais que cobram mais segurança da Justiça Eleitoral. Veículos de esquerda não produziram cobertura própria do episódio dentro deste conjunto de fontes, de modo que o contraponto que costuma vir desse lado, o de exigir prova para a acusação de perseguição institucional e de deslocar o foco para a proteção de dados dos 16 milhões de filiados no país, aparece aqui como ausência de cobertura, não como posição registrada.

O que ainda não se sabe é o essencial. Nenhuma fonte identificou quem usou as credenciais partidárias, se houve venda ou vazamento de senha, nem qual era a finalidade da alteração. Também não há informação sobre eventual responsabilização de servidores ou operadores, sobre prazo para a conclusão do inquérito, nem sobre se o TSE pretende mudar as regras do sistema para exigir confirmação do eleitor. No caso da investigação em Juiz de Fora, não há manifestação da defesa do investigado nem definição sobre o enquadramento criminal.