Edson Fachin encerra no STF apurações sobre Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiuza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou investigações ligadas ao inquérito das fake news que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. As decisões foram divulgadas na terça-feira, 27 de outubro, e são as primeiras de uma revisão do acervo que Fachin assumiu em setembro, quando retirou a relatoria do inquérito de Alexandre de Moraes.

Cada caso teve um fundamento diferente. No de Eduardo Bolsonaro, Fachin afirmou que a investigação já tinha cumprido sua finalidade, porque resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela Corte e transformada em ação penal. Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo, por ter articulado nos Estados Unidos sanções contra autoridades que julgavam o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro. O mesmo inquérito envolvia o blogueiro Paulo Figueiredo, cuja acusação seguiu para outro procedimento.

No caso de Malafaia, Fachin acolheu parecer da PGR, que não encontrou provas de que o pastor tenha influenciado a atuação de Eduardo e Figueiredo no exterior. O ministro revogou as medidas cautelares e mandou devolver o passaporte, apreendido em agosto de 2025. Quanto a Fiuza, a acusação de incitação ao crime prescreveu, porque o último fato ocorreu em 2022 e o prazo é de três anos. Sobre a suspeita de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos. As restrições impostas ao jornalista também caíram. Fachin ainda deu cinco dias para a Polícia Federal informar diligências pendentes numa apuração sobre suposto vazamento de inquérito sigiloso por Jair Bolsonaro.

A cobertura de centro concentrou-se nos fundamentos jurídicos, citou trechos das decisões e observou que o arquivamento do caso de Eduardo não tem efeito prático. Veículos de esquerda relataram as decisões em tom informativo e acrescentaram o contexto institucional: a crise que opôs Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master, e o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil pelo fim de um inquérito aberto há sete anos. Veículos de direita enfatizaram que o arquivamento do inquérito de Eduardo não reverte a condenação, e deram destaque à busca e apreensão sofrida por Malafaia e à revogação do bloqueio de bens e da suspensão de passaporte de Fiuza.

Ainda não se sabe quando Fachin vai arquivar o inquérito das fake news por inteiro. As fontes divergem sobre o número de procedimentos vinculados, entre 104 e 108, e sobre a data de assinatura das decisões, se segunda ou terça-feira. Também não há resposta pública da Polícia Federal sobre as diligências pendentes no caso de Jair Bolsonaro.