O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a chamada litigância predatória. A declaração foi dada durante o lançamento do Projeto Atalaia, no CNJ, uma plataforma que usará IA para mapear, em escala nacional, os padrões de litigância no país.
Ao justificar a iniciativa, Fachin chamou a atenção para o volume elevado de ações em tramitação. Segundo ele, o Brasil tem atualmente cerca de 75 milhões de processos. "O Brasil continua, neste momento, com 75 milhões de processos. Se olharmos para a população brasileira, ou para a população eleitoralmente ativa, nós podemos dizer que há praticamente um processo para cada duas pessoas entre eleitores e eleitoras do Brasil", afirmou o ministro. Dados consolidados pelo CNJ mostram que o Poder Judiciário entrou em 2026 com 75.011.830 processos pendentes, número que representa queda em relação a 2024, quando havia 79.058.580 ações, e a 2023, quando o estoque chegava a 84.374.909 processos.
Há convergência na cobertura sobre os fatos centrais. Veículos de centro, como a CNN Brasil, relataram de forma factual que o Projeto Atalaia foi apresentado como ferramenta para identificar demandas artificiais, condutas processuais abusivas e padrões de judicialização em massa, sempre contextualizando os números oficiais do CNJ. Todos os lados registraram a ressalva feita pelo ministro: a tecnologia não substitui a atuação dos magistrados. "Nenhuma inteligência, por mais sofisticada que seja, pode prescindir da independência funcional. No centro da decisão permanece a pessoa humana", disse Fachin, ao afirmar que a validação final das decisões seguirá sendo responsabilidade de juízes e juízas.
As diferenças aparecem na ênfase. Veículos de esquerda, como o Brasil 247, destacaram o esforço do Estado para modernizar e democratizar o acesso à Justiça, enquadrando a IA como instrumento a serviço do cidadão e sublinhando a preservação da independência funcional e do papel humano na decisão. Uma leitura à direita tende a enfatizar o reconhecimento, feito pelo próprio presidente do STF, de que os 75 milhões de processos configuram uma resposta ainda ineficiente do Estado brasileiro, e a apostar no projeto como ganho de eficiência e produtividade contra o excesso de judicialização, valorizando também a parceria com o setor privado mencionada por Fachin.
O que ainda não se sabe é como o Projeto Atalaia funcionará na prática: não foram detalhados o cronograma de implantação, os critérios técnicos que a plataforma usará para classificar uma demanda como artificial ou abusiva, nem as salvaguardas contra eventuais erros do sistema. A cobertura também não trouxe vozes críticas sobre riscos como viés algorítmico ou tratamento de dados, temas que devem acompanhar o debate à medida que a ferramenta for adotada pelos tribunais.
