Flávio Bolsonaro propõe limitar decisões do STF em plano com corte de ministérios

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, apresentou em 13 de agosto de 2026, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o plano de governo batizado de Para o Brasil Vencer o Atraso. O documento, protocolado no mesmo dia na Justiça Eleitoral, foi detalhado ao lado do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar, do coordenador de campanha Rogério Marinho e da economista Daniella Marques, responsável pela parte econômica do programa. A apresentação ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral precisou resolver um incidente de filiação: o senador apareceu registrado no partido Missão, e o presidente da Corte eleitoral, Kássio Nunes Marques, determinou sua refiliação ao PL para viabilizar o registro da candidatura.

Três eixos organizam o programa. No Judiciário, o plano propõe limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em favor dos julgamentos colegiados, acabar com o foro especial de deputados federais e senadores, transferindo esses processos para instâncias inferiores, restringir a lista de pessoas e entidades com legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade, exigir quarentena de um ano para que ministros de Estado sejam indicados ao tribunal e impedir que parentes de até terceiro grau de magistrados advoguem na corte em que eles atuam. No documento, o candidato afirma que devolver ao Supremo o papel de corte constitucional restabelece o equilíbrio entre os Poderes. Na economia, promete um corte amplo de despesas que a campanha chama de tesouraço, com a extinção de no mínimo dez ministérios, redução de cargos comissionados, combate a supersalários e penduricalhos, uma nova regra fiscal ancorada na trajetória da dívida pública e a revisão da reforma tributária em curso. Na segurança pública, prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima, meio milhão de vagas prisionais em quatro anos, classificação do PCC, do Comando Vermelho e das milícias como organizações narcoterroristas, redução da maioridade penal para 16 anos e punição de maiores de 14 anos em crimes graves. O plano ainda propõe o fim da reeleição para presidente, tema de proposta de emenda à Constituição que o senador já apresentou.

Toda a cobertura converge sobre o conteúdo do documento e sobre a data da divulgação, porque o programa foi distribuído por escrito e protocolado no tribunal eleitoral. A divergência está no recorte. Veículos de esquerda destacaram o capítulo penal, tratando a construção dos cinco presídios como importação do modelo de encarceramento em massa adotado por Nayib Bukele em El Salvador, e enquadraram a redução da maioridade penal como retrocesso. A cobertura de centro concentrou-se nas lacunas do texto: economistas ouvidos afirmaram que o diagnóstico sobre a dívida pública está correto, mas que as soluções são genéricas, e reportagens apontaram que o plano não diz quanto o tesouraço economizaria, em reais ou como proporção do Produto Interno Bruto, nem qual será exatamente a nova regra fiscal, que seria a terceira em cerca de dez anos. Essa mesma cobertura registrou uma tensão interna do programa, já que ele promete reduzir exceções tributárias e, em outro trecho, propõe desonerar energia elétrica e combustíveis. Veículos de direita enfatizaram o fim da reeleição como compromisso institucional e como moeda de negociação com partidos de centro e centro-direita, apresentando a renúncia antecipada a um segundo mandato como sinal de alternância no poder e como forma de manter aberta a sucessão de 2030.

Cinco dias depois, em ato de campanha em Belo Horizonte, o candidato reafirmou que fará o corte de ministérios e citou o economista Adolfo Sachsida como responsável por desenhar o programa de cortes. Na mesma agenda, a coordenação da campanha detalhou a meta tributária: reduzir o imposto sobre valor agregado de 28% para perto de 21% por meio da revisão de subsídios setoriais, em um grupo de trabalho que levaria cerca de seis meses caso o senador seja eleito.

O que ainda não se sabe é o essencial da execução. Não há estimativa oficial de economia com o tesouraço, nem a lista dos ministérios a serem extintos, nem o texto da nova regra fiscal. Também não foi divulgado como as mudanças no Supremo tramitariam, já que dependem de emenda constitucional e de três quintos dos votos em dois turnos nas duas Casas do Congresso, e nem quais setores perderiam as exceções tributárias.