Flávio Bolsonaro propõe limitar decisões do STF em plano com corte de ministérios

A leitura de esquerda vê no plano de Flávio Bolsonaro um projeto de enfraquecimento do Supremo Tribunal Federal justamente quando a Corte julgou e condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Limitar decisões monocráticas, retirar competências criminais do tribunal, acabar com o foro de parlamentares e restringir quem pode acionar a Justiça constitucional são apresentadas como medidas técnicas, mas atingem os instrumentos que sindicatos, partidos e entidades de classe usam para questionar leis. No campo social, o tesouraço promete cortar ministérios e despesas sem dizer quais políticas serão desmontadas, enquanto a revisão da reforma tributária pode retirar benefícios sem garantia de que os mais pobres ganhem. A proposta de presídios inspirados em El Salvador é vista como aposta no encarceramento em massa, e a redução da maioridade penal para 16 anos, com punição de adolescentes a partir de 14, como retrocesso na proteção de crianças e adolescentes.

A leitura de direita vê no plano de Flávio Bolsonaro a tentativa de recolocar cada Poder no seu lugar e devolver ao contribuinte o dinheiro capturado pela máquina pública. Limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal, exigir quarentena de um ano para que auxiliares diretos do presidente virem juízes constitucionais e impedir que parentes de magistrados advoguem no tribunal em que eles atuam são apresentadas como correções de desvios que a própria Corte acumulou. O tesouraço, com corte de ao menos dez ministérios, fim de penduricalhos e supersalários e nova regra fiscal ancorada na dívida pública, é defendido como o caminho para juros e inflação menores, com efeito direto no crediário, no financiamento da casa própria e no capital de giro do pequeno negócio. A revisão da reforma tributária busca reduzir o imposto sobre valor agregado, e o fim da reeleição é apresentado como limitação voluntária do próprio poder.