Edson Fachin separa casos de Moraes e Mendonça e pauta relator para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou no sábado, 12 de setembro, o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário julgasse na mesma sessão dois processos ligados à crise do Banco Master. Com a decisão, a sessão extraordinária de terça-feira, 15, ficou dedicada apenas à Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. A Petição 16.704, que trata dos questionamentos à conduta do ministro André Mendonça como relator dos casos Master e INSS, foi pautada para 23 de setembro.

Toda a cobertura converge nos fundamentos do despacho. Fachin escreveu que os dois casos têm contornos e objetos bem delineados e estão em fases diferentes. A petição sobre Moraes estava liberada para pauta desde 6 de setembro. A que envolve Mendonça ainda aguarda manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio ministro, com prazos que vencem depois da sessão de terça. Moraes havia alegado risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. O decano Gilmar Mendes também pediu, em ofício, a análise conjunta e o adiamento da sessão. Moraes ainda pediu a retirada total do sigilo do caso, e Fachin respondeu que pedido semelhante do ministro Cristiano Zanin já havia sido atendido. A intimação de magistrados citados nos autos ficou para análise posterior.

A origem do embate também é consenso. Mendonça determinou à Polícia Federal a identificação do interlocutor de Vorcaro em conversas às vésperas da prisão do banqueiro, e os investigadores chegaram a Moraes. Em seguida, Moraes usou um relatório de inteligência da mesma corporação para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e parcialidade. Mendonça nega as acusações e afirma ter tornado público tudo o que podia ser divulgado.

A cobertura de centro relatou a decisão de forma processual, explicando o objeto de cada petição e registrando os argumentos dos dois ministros. Parte dela lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório sobre Moraes, por entender que um integrante da Corte não poderia ser investigado sem aval do plenário.

Veículos de esquerda destacaram a acusação de Moraes de que Mendonça divulgou documentos de forma seletiva para proteger um grupo político, lembraram que Mendonça foi indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro e deram espaço às cobranças de Gilmar Mendes e Zanin por acesso integral aos dados do celular de Vorcaro. Veículos de direita enfatizaram a derrota do pedido de Moraes, o conteúdo das mensagens do ex-banqueiro ao ministro e o fato de que as suspeitas contra Mendonça surgiram como reação e ainda não foram julgadas.

Ainda não se sabe se o plenário vai considerar válido o relatório que envolve Moraes, qual rito será adotado em um julgamento inédito sobre a investigação de um integrante da própria Corte, nem se a separação dos casos resistirá aos pedidos de reunião feitos por outros ministros.