Fim da ‘taxa das blusinhas’ é prorrogado por mais 60 dias

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de julho. Com a prorrogação, o Congresso Nacional passa a ter até 22 de setembro para analisar e votar a proposta. No mesmo despacho, Alcolumbre também estendeu por 60 dias a MP 1.358/2026, que concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, cujo prazo agora vai até 23 de setembro.

As duas medidas, editadas em maio, entraram em vigor imediatamente, mas ainda aguardam a instalação da comissão mista de deputados e senadores responsável por emitir parecer antes da votação nas duas Casas. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período; se o Congresso não concluir a análise dentro do prazo total, a medida perde a validade e, no caso das blusinhas, o imposto voltaria a valer. A taxa é uma alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, criada para reduzir assimetrias entre plataformas estrangeiras e produtores nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que zera a cobrança em 12 de maio.

A cobertura de centro, predominante neste caso e ancorada em veículos como a Agência Senado e o Valor, relatou os fatos de forma direta: os números das MPs, os prazos oficiais e o histórico da assinatura, destacando ainda que a aplicação original da taxa foi amplamente apoiada pelos setores têxtil e varejista nacionais. Veículos de direita enfatizaram a lentidão do Congresso, que manteve a medida parada por dois meses sem relator nem comissão, e trataram o fim do tributo como redução de carga tributária que devolve poder de compra ao consumidor. Nessa leitura, ganhou espaço a cobrança da Amobitec, associação que reúne Amazon, Alibaba e Shein, por prioridade na votação, além do dado de que a taxa teria prejudicado sobretudo o brasileiro das classes C, D e E. Já a leitura provável de veículos de esquerda, que não cobriram diretamente esta prorrogação, tenderia a equilibrar o alívio ao consumidor de baixa renda com a proteção da indústria nacional e dos empregos do setor, ponderando ainda a perda de arrecadação que ajuda a financiar políticas públicas: a Receita Federal estima que o tributo rendeu R$ 5 bilhões em 2025.

Os relatos convergem em que a MP segue parada por causa do esvaziamento do plenário às vésperas do recesso, em pleno calendário eleitoral, e do clima de cautela gerado por investigações da Polícia Federal envolvendo lideranças do Congresso, incluindo o próprio Alcolumbre, que nega as acusações. Dentro do governo, a medida também dividiu opiniões: ministros como José Guimarães defenderam o fim da cobrança para evitar desgaste com consumidores, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin resistiu, preocupado com a concorrência sobre o varejo tradicional.