Flávio Bolsonaro condiciona anistia do 8 de Janeiro a bancada no Senado
3 veículos de esquerda · 1 veículo de centro · 1 veículo de direita

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Veículos de esquerda leram o ato no Maracanãzinho como uma promessa de impunidade a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Para esse enquadramento, pedir voto ao Senado para aprovar anistia ampla, geral e irrestrita significa usar o mandato parlamentar para desmontar uma condenação do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, num momento em que a Lei da Dosimetria, formulada para reduzir penas dos condenados, já está com efeitos suspensos por Alexandre de Moraes. A parte do discurso sobre segurança recebeu tratamento crítico: a proposta de tratar Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como narcoterroristas colide com a Lei 13.260, de 2016, que exige motivação política, xenófoba ou discriminatória para configurar terrorismo, e alinha o Brasil a uma decisão do governo dos Estados Unidos que o Palácio do Planalto avalia como risco de soberania. A promessa de castração química para estupradores foi apresentada como medida sem efeito sobre a reincidência, segundo a Rede Justiça Criminal, e o aceno ao eleitorado feminino foi confrontado com o histórico legislativo do candidato.
Em ato de lançamento da candidatura de Douglas Ruas ao governo do Rio de Janeiro, no Maracanãzinho, no sábado 22 de agosto, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro pediu votos para os candidatos do Partido Liberal ao Senado Carlos Jordy e Carlos Portinho, afirmando que precisará dos dois para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e para libertar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses por seis crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.
Na leitura de veículos de direita, o palanque do Rio de Janeiro consolidou a candidatura de Flávio Bolsonaro em torno de duas bandeiras que mobilizam o eleitorado conservador: o endurecimento contra facções criminosas e a reparação do que o campo chama de perseguição judicial aos presos de 8 de janeiro.
5 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
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Nesta matéria: falácia identificada.
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Veículos com viés ao centro
Veículos com viés à direita
Todos os lados registram os mesmos fatos: o candidato pediu votos para Carlos Jordy e Carlos Portinho ao Senado dizendo que precisará deles para aprovar a anistia e libertar Jair Bolsonaro, e prometeu classificar Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias como grupos terroristas, proposta que já consta do plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em ato de campanha no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro prometeu aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e libertar Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Veículos de esquerda, centro e direita divergem sobre o peso, a legalidade e a viabilidade da promessa.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro pediu votos para os candidatos do Partido Liberal ao Senado pelo Rio de Janeiro, Carlos Jordy e Carlos Portinho, afirmando que precisará dos dois para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e para libertar seu pai, Jair Bolsonaro. A declaração foi feita no sábado 22 de agosto, durante o ato de lançamento da candidatura de Douglas Ruas ao governo do Rio de Janeiro, no Maracanãzinho, na zona norte da capital fluminense, com a presença do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.
Toda a cobertura converge nos fatos centrais do evento. O candidato afirmou, com essas palavras, que precisará de Jordy e Portinho para aprovar a anistia aos que chamou de perseguidos do 8 de janeiro e para libertar Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por seis crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e hoje em prisão domiciliar. Também há acordo sobre a segunda promessa do discurso: se eleito, classificará o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias como grupos terroristas, medida que consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral. A frase de efeito foi repetida por todos os relatos, a de que marginais e narcoterroristas teriam até dezembro para deixar o país porque, a partir de janeiro, seria declarada guerra a eles.
A divergência começa no tratamento dado a essas promessas. Veículos de esquerda enquadraram o discurso como retórica de campanha em rota de colisão com a lei, lembrando que a Lei 13.260, de 2016, define terrorismo pela motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e que facções voltadas ao lucro não se encaixam nessa definição, avaliação que o Palácio do Planalto também sustenta ao apontar risco de soberania na adoção do critério usado pelo governo dos Estados Unidos. Essa cobertura acrescentou críticas técnicas a outras propostas do palanque, como a castração química para estupradores, considerada inócua pela Rede Justiça Criminal por não atingir as causas sociais e culturais da violência sexual, e confrontou o aceno ao eleitorado feminino com um levantamento segundo o qual o candidato apresentou três propostas de lei sobre segurança da mulher em 24 anos de carreira.
A cobertura de centro relatou o evento pela agenda: as citações diretas, quem estava no palco, o dado da condenação e as falas de Douglas Ruas sobre orçamento do carnaval, sem qualificar as propostas nem verificar sua viabilidade jurídica. Já veículos de direita deslocaram o foco do conteúdo do discurso para a articulação eleitoral que se forma em torno da candidatura, dando destaque, dois dias depois, à declaração do senador Cleitinho Azevedo de que fará palanque pelo presidenciável em todo o país, mesmo com o partido mantendo Flávio Roscoe como candidato ao governo de Minas Gerais, e reproduzindo sem moldura crítica a afirmação do senador mineiro de pertencer à direita mais do que seus críticos. Nessa leitura, o pedido de votos ao Senado é cálculo de governabilidade, e a pauta de segurança responde ao medo concreto de quem blinda carro e ergue muro.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há indicação de quantos votos a anistia teria no próximo Congresso, nem de qual seria seu desenho jurídico diante de uma condenação já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, num quadro em que a chamada Lei da Dosimetria, aprovada para reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro, está com os efeitos suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes até o julgamento de ações sobre o tema. Também não foi apresentada a base legal que permitiria reclassificar facções como organizações terroristas sem mudança na Lei 13.260, nem o custo e o prazo das medidas de segurança prometidas. A campanha não respondeu publicamente às críticas técnicas às propostas.
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