França aprova proibir as redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento da França aprovou na terça-feira, 21 de julho de 2026, o projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Na Assembleia Nacional, o placar foi de 279 votos a favor e 81 contra, depois do aval do Senado. A votação encerrou uma negociação destravada na véspera, quando deputados e senadores reunidos em comissão mista paritária fecharam, a portas fechadas, o acordo sobre o texto final. Com a decisão, o país se coloca à frente dos demais na União Europeia em restrição de plataformas digitais a crianças e adolescentes.

A lei será aplicada em duas etapas. A partir de 1º de setembro de 2026, no retorno às aulas, menores de 15 anos não poderão mais criar contas. As contas já existentes serão encerradas depois de um prazo de quatro meses, a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também proíbe o uso de celulares no ensino médio, medida que entra em vigor junto com a restrição às plataformas, e prevê exceções para enciclopédias online e para projetos digitais com finalidade educacional. Não há punição prevista para crianças nem para os pais: a obrigação de checar a idade dos usuários recai sobre as empresas, que poderão adotar uma ou mais ferramentas de verificação. No caso de serviços de vídeo e de mensagens, a relatora do texto na Assembleia explicou que a checagem valerá apenas para a parte equiparável a uma rede social, como canais de conteúdo e comentários, e não para a simples visualização de vídeos ou a troca de mensagens entre pessoas.

A cobertura de centro relatou sobretudo o percurso legislativo e os obstáculos jurídicos: o Senado havia preferido um modelo com duas listas de plataformas, umas proibidas e outras liberadas com autorização dos pais, por temer que uma redação ampla demais fosse barrada pelo Conselho Constitucional, mas prevaleceu a versão mais abrangente da Assembleia Nacional. Essa cobertura também deu peso ao parecer da Comissão Europeia, que pediu revisão de parte da proposta para garantir compatibilidade com a legislação do bloco, e à sinalização de Bruxelas de que pretende legislar diretamente sobre o tema, com um acesso descrito como progressivo e gradual.

Veículos de esquerda destacaram o resultado político e a disputa sobre a exequibilidade da regra. Nessa cobertura ganham relevo a fala do presidente francês, que apresentou a lei como abertura de caminho na Europa para a proteção de crianças e adolescentes, e a resposta da ministra do setor digital, para quem o prazo é realista porque já existem ferramentas de verificação de idade. No contraponto, a mesma cobertura deu espaço à senadora ecologista que classificou o texto como medida de aparências e perguntou quem, na prática, fará a checagem em poucas semanas, em pleno verão europeu.

Veículos de direita não haviam publicado sobre o caso nas fontes reunidas até o momento. O ângulo tipicamente enfatizado por essa vertente aparece, ainda assim, dentro do próprio debate parlamentar: o receio de que uma proibição ampla obrigue todos os usuários, inclusive adultos, a comprovar identidade para acessar uma rede social, e a crítica de que o Estado impõe às empresas um dever de conformidade sem definir a ferramenta nem demonstrar que o cronograma é factível.

O movimento francês não é isolado. A pressão sobre governos europeus cresceu depois que a Austrália se tornou o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos, e o Reino Unido aprovou medida semelhante, com vigência prevista para o início de 2027. Em abril, a Comissão Europeia apresentou um aplicativo europeu de verificação de idade que pode ser usado pelos Estados-membros.

O que ainda não se sabe é quais ferramentas de verificação serão efetivamente adotadas, se estarão operacionais no início do ano letivo e como serão tratados os dados de identidade coletados. Também não está definido que sanções recairão sobre plataformas que descumprirem a regra, nem se a lei será contestada no Conselho Constitucional ou ajustada quando a União Europeia legislar sobre o assunto.