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Para a leitura da esquerda, o caso expõe a fragilidade das defesas do eleitor diante de conteúdo sintético em ano eleitoral. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pediu a retirada de um vídeo que simula a voz e a imagem de um ex-presidente em prisão domiciliar para pedir voto ao filho, e o Tribunal Superior Eleitoral escolheu preservar o material com um argumento de forma, o ambiente da convenção partidária. O conceito de deep fake fixado no mesmo julgamento é visto como avanço regulatório, mas insuficiente se a exceção da convenção abrir uma porta de entrada para material fabricado.
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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por maioria, a ação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva contra o vídeo gerado por inteligência artificial em que uma simulação de Jair Bolsonaro pede voto para o filho, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.
O conceito de deep fake fixado pelo TSE passa a valer para os demais processos em tramitação na Justiça Eleitoral, o que muda o critério de remoção de conteúdo até a eleição.
Material exibido em convenção partidária tende a não ser tratado como propaganda eleitoral irregular.
As regras de março proíbem que provedores de inteligência artificial sugiram candidatos, vedam montagens com candidatas e responsabilizam provedores por perfis falsos.
O primeiro turno é em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.
Onde os lados divergem
Sobre o alcance da corte: a leitura de esquerda vê a exceção da convenção partidária como brecha que expõe o eleitor a material fabricado; a de direita vê limite institucional saudável, porque convenção é ambiente interno do partido.
Sobre a tecnologia: a esquerda trata a simulação realista como risco de desequilíbrio da disputa; a direita, seguindo a defesa do candidato, sustenta que usar inteligência artificial para recriar imagem e voz não é, por si só, fraude eleitoral.
Onde os lados concordam
As coberturas concordam que a ação partiu da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que o vídeo simula voz e imagem de Jair Bolsonaro pedindo voto para Flávio Bolsonaro, que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e diz não ter autorizado o material, e que o TSE proíbe deep fake em contexto eleitoral desde a resolução de 2024.
O que ainda está incerto
O placar da decisão e quais ministros divergiram não foram informados, nem se cabe recurso.
Não há data marcada para o julgamento da tese proposta por André Mendonça sobre deep fake.
Não está claro como o critério se aplica ao mesmo vídeo depois de replicado na internet, fora da convenção.
As coberturas divergem sobre o mês da convenção em que o vídeo foi exibido.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a ação da campanha de Lula contra o vídeo em que uma simulação de Jair Bolsonaro pede voto para o filho Flávio. Para a maioria dos ministros, exibir o material em convenção partidária não é propaganda irregular. No mesmo julgamento, a corte fixou o conceito de deep fake que valerá nos demais processos eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, decidiu na terça-feira, 1º de setembro de 2026, rejeitar a ação movida pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, contra o vídeo gerado por inteligência artificial em que uma simulação do ex-presidente Jair Bolsonaro pede voto para o filho, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a exibição não caracteriza propaganda eleitoral irregular, porque ocorreu durante a convenção partidária que oficializou a candidatura.
Ainda assim, o tribunal aproveitou o julgamento para fixar o conceito de deep fake que passará a valer nos processos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral. Pela definição adotada, é deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação dos dois que, ao criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, tenha realismo capaz de produzir falsa percepção de autenticidade. A vedação já constava de resolução aprovada pelo TSE em 2024 e foi reforçada pelas regras de uso de inteligência artificial nas eleições gerais, aprovadas pela corte em março deste ano.
Os relatos convergem nos pontos centrais do caso. A representação foi apresentada pela campanha de Lula, teve como relator o presidente do tribunal, o ministro Kassio Nunes Marques, e mirava a simulação exibida no evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e afirmou não ter autorizado o vídeo. A defesa do candidato sustenta que criar imagem e voz de uma pessoa com ferramentas de inteligência artificial, mesmo sem autorização do retratado, não configura automaticamente uma deep fake.
A cobertura de centro, publicada antes da sessão, descreveu a expectativa de que a corte proibisse integralmente esse tipo de material e discutisse a aplicação de multa, e detalhou o movimento interno do tribunal: a maioria vinha derrubando decisões que mantinham conteúdos sintéticos no ar, e o vice-presidente André Mendonça, antes resistente, passou a propor uma tese que consolida a proibição. Veículos de esquerda enfatizaram o desfecho oposto ao esperado, com a manutenção do vídeo, e conectaram a decisão ao pacote de regras que proíbe montagens envolvendo candidatas, responsabiliza provedores por perfis falsos e veda que sistemas de inteligência artificial sugiram em quem votar. Veículos de direita não publicaram cobertura própria do julgamento até o momento, o que deixa sem desenvolvimento o argumento, defendido pela defesa do candidato, de que a convenção é ambiente interno do partido e de que a corte deve evitar regular o discurso de campanha.
Há divergência inclusive na reconstituição dos fatos: uma das coberturas situa a exibição do vídeo em julho e a outra em agosto, sem que nenhuma esclareça a diferença. O que ainda não se sabe é o alcance prático da definição fixada. Não há data marcada para o julgamento em que a tese proposta por Mendonça seria formalmente aprovada, nem detalhamento sobre como a distinção entre convenção partidária e propaganda eleitoral será aplicada a materiais que circularam depois na internet. Também não foi informado o placar completo da decisão, quais ministros divergiram, se cabe recurso e se a campanha do PT pretende apresentá-lo. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.
Ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro.
Agência Brasil
Linha do tempo
25 de out. de 2026, 00:00Programado
Segundo turno das eleições gerais, caso nenhum candidato a presidente ou a governador supere 50% dos votos válidos
TSE rejeita por maioria a ação do PT contra o vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e fixa o conceito de deep fake para a Justiça Eleitoral
Em julgamentos virtuais, a maioria do TSE vota para derrubar decisões do ministro André Mendonça que mantinham conteúdos gerados por inteligência artificial no ar
Valor Econômico
