Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na segunda-feira, 28 de setembro, a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações sobre uma notícia falsa envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL. A informação falsa dizia que Flávio, se eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com a decisão de Fux, as plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de remoção.

O caso começou na sexta-feira, 25 de setembro. André Mendonça, na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, classificou a informação como notoriamente inverídica e mandou retirar as publicações que a tratavam como verdadeira. A cobertura de centro relatou que a ordem atingiu mais de mil links, com multa de 50 mil reais em caso de descumprimento. Entre os conteúdos removidos estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia que a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.

Tabet recorreu ao Supremo dentro de um processo já relatado por Dino, que tratava de outro assunto. No domingo, 27, Dino derrubou a ordem de Mendonça por considerar a restrição excessiva e uma possível censura prévia. Fux, por sua vez, afirmou que sua decisão não cassa a do colega, apenas suspende seus efeitos até o plenário deliberar, e citou a proximidade da eleição. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pediu providências ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Fachin chegou a sinalizar que levaria o caso ao plenário na quarta-feira, 30, mas acabou não pautando o tema. No mesmo dia, o TSE marcou julgamento virtual da ordem de Mendonça.

As coberturas divergiram no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram que a postagem do humorista não citava Flávio Bolsonaro e que Dino decidiu em nome da liberdade de expressão, deixando em segundo plano os fundamentos de Mendonça e de Fux. Veículos de direita enfatizaram a ironia de Fux, que perguntou se faz sentido o Supremo determinar a veiculação de notícia comprovadamente falsa, e lembraram os inquéritos das Fake News e das milícias digitais, nos quais a própria Corte adotou medidas duras contra a desinformação. A cobertura de centro concentrou-se na questão institucional: o Regimento Interno do Supremo não prevê que um ministro revise sozinho a decisão de outro, e juristas ouvidos se dividem entre quem vê proteção legítima de direitos e quem vê um precedente perigoso.

Ainda não se sabe quando o plenário do Supremo vai analisar as decisões de Dino e Fux, nem qual será o resultado do julgamento no TSE. Também segue em aberto se as decisões individuais cruzadas entre ministros levarão a alguma mudança nas regras internas da Corte.