Gilmar determina retorno do andamento de processos sobre “pejotização”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da chamada pejotização, a contratação de um trabalhador autônomo ou por meio de pessoa jurídica para a prestação de serviços. A medida vale para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do Trabalho. Com a decisão, casos que estavam parados poderão voltar a tramitar nos juízos de primeiro grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na decisão, o relator considerou que a suspensão dos processos ainda em fase de instrução, etapa de produção de provas, ou pendentes de julgamento havia produzido um represamento significativo. Por isso, avaliou ser recomendável o prosseguimento dos casos, permitindo a completa instrução processual e o julgamento. O ministro afirmou que essa providência não compromete a autoridade da futura decisão da Corte nem a uniformização da interpretação constitucional da matéria, uma vez que eventuais divergências permanecerão sujeitas à tese vinculante a ser fixada posteriormente pelo STF.

A cobertura de centro relatou que a suspensão voltará a valer após o julgamento dos casos pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A partir dessa etapa, os processos deverão permanecer suspensos até o julgamento definitivo da tese sobre a pejotização pelo Supremo. A suspensão nacional havia sido determinada pelo próprio Gilmar em abril do ano anterior, quando o relator considerou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos havia sobrecarregado o STF, diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho.

Veículos de esquerda enquadraram o tema na chave da proteção ao trabalhador. Nessa leitura, a pejotização é tratada como um retrocesso que ameaça direitos trabalhistas e a própria Justiça do Trabalho, e a retomada dos processos é vista como oportunidade de julgar casos concretos de possível precarização do vínculo empregatício. A cobertura progressista enfatiza a vulnerabilidade de quem é contratado como pessoa jurídica sem as garantias sociais associadas à CLT.

Veículos de direita e defensores da livre iniciativa, por sua vez, tendem a ver a pejotização como uma forma legítima e mais eficiente de contratação, que dá previsibilidade a empresas e a profissionais autônomos. Nesse enquadramento, a retirada da suspensão é positiva por reduzir o represamento de casos, e o parecer da Procuradoria-Geral da República que reconhece a constitucionalidade da prática é lido como sinal favorável à flexibilidade no mercado de trabalho.

O que ainda não se sabe é qual será o conteúdo final da tese vinculante do STF sobre a pejotização, nem quando o plenário concluirá o julgamento. Até lá, os Tribunais Regionais do Trabalho retomam a análise dos casos, mas a definição que valerá para todo o país segue pendente na Corte.