Governo de SP faz operação contra créditos falsos de ICMS em fraude de R$ 3,8 bi

O Governo de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, 15 de julho, a Operação Distrato, mirando um esquema de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, essas duas últimas no Paraná.

Segundo os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com desconto, apresentados como planejamentos fiscais legítimos e supostamente autorizados pelo Fisco. Na prática, esses créditos não existiam ou tinham origem irregular, muitas vezes vinculados a empresas inaptas ou sem lastro econômico. As companhias que aderiram ao esquema deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. A Secretaria da Fazenda já identificou 752 empresas envolvidas e instaurou centenas de autos de infração para apurar o alcance total da fraude.

Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do país, e a advogada Mayra Fahur de Paula, apontada pelos investigadores como sua sócia no esquema. Ambos tiveram escritórios e residências revistados. A cobertura de centro, publicada por Metrópoles e Poder360, relatou o funcionamento técnico do mecanismo de créditos de ICMS de forma didática, explicando como o imposto não cumulativo permite compensações legítimas que, no caso investigado, teriam sido simuladas por meio de notas fiscais de empresas de fachada. Esses veículos também registraram que a reportagem buscou contato com os investigados, sem obter resposta até a publicação.

Já a cobertura de direita, presente em O Antagonista e Jovem Pan, enfatizou o histórico de outras apurações envolvendo Nelson Wilians, como o pedido de prisão pela Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro ligada a descontos indevidos do INSS e seu depoimento à CPMI do Senado sobre o tema. Esses veículos reproduziram trechos da nota oficial do comitê investigador, que descreveu o esquema como uma distorção que corrói a isonomia tributária e sufoca a livre concorrência, associando o combate à fraude à defesa simultânea da arrecadação pública e do contribuinte que paga seus impostos em dia. Um desses veículos também destacou a exposição pública de Wilians nas redes sociais, onde costuma exibir viagens internacionais, jatinhos e carros esportivos para mais de 1,4 milhão de seguidores.

Até a publicação desta reportagem, nenhum veículo de esquerda do cluster havia coberto o caso diretamente. Uma leitura provável desse espectro, a partir dos fatos já apurados, tenderia a enfatizar o impacto coletivo da sonegação bilionária sobre os cofres públicos e os serviços que dependem dessa arrecadação, além de contrastar o padrão de vida ostentoso dos investigados com o prejuízo suportado pela sociedade.

O que ainda não se sabe é a extensão total dos beneficiários econômicos do esquema, quantas das quase 10 mil operações fiscais suspeitas resultarão em autuações definitivas e se Nelson Wilians ou os demais investigados vão se manifestar formalmente sobre as acusações. As investigações continuam, com possibilidade de novas medidas após a análise do material apreendido nesta quarta-feira.