Senado aprova pauta-bomba da aposentadoria de agentes de saúde

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14 de julho, em dois turnos realizados no mesmo dia, a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação foi arrasadora: 73 votos favoráveis, apenas um contrário e uma abstenção nos dois turnos. O único voto contrário partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

A PEC garante aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função, com idade mínima escalonada por regras de transição até 2041, quando a regra final passa a exigir 57 anos para mulheres e 60 para homens. O texto também efetiva vínculos temporários e proíbe novas contratações terceirizadas para a categoria, que reúne cerca de 345 mil profissionais segundo levantamento do Dieese com base em dados da Rais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificava a proposta como pauta-bomba e tentou, sem sucesso, negociar a retirada dos mecanismos de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário e reajustes de quem está na ativa. Apesar da resistência do Palácio do Planalto, a bancada governista liberou o voto, e oito dos nove senadores do PT presentes na sessão apoiaram o texto. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que não poderia votar de forma diferente da maioria, mas destacou a necessidade de responsabilidade fiscal nas contas previdenciárias.

A cobertura de centro, representada por Folhapress e G1, concentrou-se nos números da votação e nos mecanismos técnicos da PEC, detalhando como cada partido e senador votou, sem atribuir intenções políticas às partes. Já a cobertura de direita, com destaque para o InfoMoney, enfatizou o impacto fiscal da medida: segundo o Ministério da Previdência Social, o custo projetado é de R$ 27,9 bilhões em dez anos, podendo superar R$ 54 bilhões em oitenta anos, e citou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmando que o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal caso o Congresso não indique fonte de receita para a despesa. Por outro lado, veículos de esquerda, como a CartaCapital, relataram o mesmo placar de votação, mas contextualizaram a aprovação dentro de um cenário político mais amplo, associando o episódio ao avanço de forças conservadoras no Congresso às vésperas das eleições de 2026.

Os relatores da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA) e senador Irajá (PSD-TO), contestaram a estimativa do governo, afirmando que o custo real seria de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano, equivalente a 1% do orçamento do SUS. Irajá defendeu a medida como um reconhecimento histórico a uma categoria que atua na linha de frente do combate a doenças como dengue e leishmaniose. Os agentes de saúde acompanharam a votação nas galerias do Congresso e chegaram a ocupar o gabinete de Irajá em semanas anteriores para pressionar pela liberação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça.

Ainda não está claro se o governo federal de fato recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para contestar a emenda, nem qual será a data efetiva de promulgação do texto. Também não há confirmação sobre eventuais mudanças de rota depois da pressão de prefeitos e governadores, que tentaram, sem sucesso, transferir para a União o custeio integral da medida.