Governo federal adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara

Governo federal adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara | Fuja da Bolha

O governo federal adiou o envio à Câmara dos Deputados do projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, após um impasse com os parlamentares sobre o alcance da mudança. O envio havia sido anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para a quarta-feira, dia 24, mas foi suspenso diante de divergências sobre o texto.

A proposta elaborada pelo Executivo prevê aumentar o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 140 mil até 2028. O texto também permite que o microempreendedor contrate dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a regra atual. Essa parte da reforma, segundo o relator, já está pacificada entre governo e Câmara.

O nó da negociação é outro. Deputados defendem que, além do MEI, o projeto altere também as faixas do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. O governo é contrário. A cobertura de centro, como a do Extra, relatou o impasse de forma factual, apresentando com paridade as posições do Executivo e da Câmara e as cifras envolvidas. Veículos de direita, como o InfoMoney, enfatizaram o lado do custo fiscal e a resistência da Fazenda, que enxerga na ampliação do Simples uma ameaça à arrecadação.

Os números ajudam a entender a disputa. A perda de arrecadação com a elevação do teto do MEI é estimada em R$ 4 bilhões ao longo de dois anos. Já a ampliação do faturamento anual do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, como propõe o relator Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, custaria R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, que classifica a medida como uma bomba fiscal.

O relator se reuniu na terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mas não houve consenso sobre as mudanças no Simples. Ficou combinado que um grupo de trabalho discutirá o assunto até a semana seguinte. Goetten argumenta que as faixas do Simples estão defasadas, lembrando que a última correção ocorreu em 2016, para vigorar em 2018. Para reduzir o impacto, ele propõe que a correção do Simples só passe a valer a partir de 2028.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, sinalizou que uma eventual mudança nas faixas do Simples deve vir acompanhada de outras discussões, como a correção de distorções existentes no regime. Segundo ele, o governo pretende reorganizar a lógica do sistema, tanto por causa da adaptação à Reforma Tributária quanto pela avaliação de que o Simples, hoje, gera muitas distorções.

A leitura ideológica dos dois lados diverge na ênfase. A cobertura de inspiração mais à esquerda tende a destacar que a cautela do governo protege a arrecadação que sustenta políticas públicas e evita que empresas maiores se beneficiem de um regime desenhado para os pequenos. Veículos de direita enfatizam que a defasagem das faixas do Simples penaliza quem empreende e que o governo prioriza a arrecadação em detrimento da desoneração.

O que ainda não se sabe é o desenho final da proposta sobre o Simples, se haverá medidas compensatórias para viabilizar a correção, e qual será o cronograma efetivo de envio do projeto à Câmara após o trabalho do grupo técnico.