Governo prepara projeto para aumentar limite de faturamento do MEI | Fuja da Bolha

Governo prepara projeto para aumentar limite de faturamento do MEI | Fuja da Bolha

O governo federal prepara um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, hoje fixado em 81 mil reais por ano. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o texto deve ser encaminhado ao Congresso até quarta-feira e seguirá para uma comissão especial já instalada para tratar do tema. Além de elevar o teto anual de receita, a proposta prevê dobrar o número de funcionários que o microempreendedor pode contratar, dos atuais um para dois empregados com carteira assinada.

A cobertura de centro relatou que Motta se reuniu com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e que a meta do governo é construir um texto que, nas palavras do próprio presidente da Câmara, garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores. O debate parte do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, já aprovado pelo Senado, e tramita em regime de urgência. Os valores em discussão variam entre 130 mil e 145 mil reais ao ano, com a expectativa de chegar a 140 mil reais até 2028. O argumento central é que o teto não passa por reajuste desde 2018 e, defasado, tem dificultado o crescimento de pequenos negócios que aumentaram seu faturamento nos últimos anos.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão social da medida. O MEI é apresentado como uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, dando acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e tributação simplificada. Por essa leitura, atualizar um teto congelado há anos protege quem está na base da economia, e a possibilidade de contratar um segundo empregado se conecta ao debate mais amplo sobre redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, reforçando a pauta de geração de empregos formais. O governo estima que cerca de 15 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo econômico e fiscal. A ênfase recai sobre o fato de que, ao ultrapassar o limite anual, o empreendedor deixa de ser MEI e precisa migrar para a categoria de microempresa, passando a cumprir exigências tributárias e burocráticas mais complexas. Ampliar o teto, nessa visão, alivia a carga regulatória, favorece a livre iniciativa e mantém os pequenos negócios no regime simplificado sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, ressalva repetida pelo próprio governo. A cobertura de bastidores também registrou que interlocutores da Esplanada dos Ministérios avaliam ser simbólico, em ano eleitoral, que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores, num movimento de disputa de protagonismo com o Congresso.

O que ainda não se sabe é o valor exato do novo teto que constará do texto oficial, já que as propostas em análise oscilam entre 130 mil e 145 mil reais, nem o cronograma definitivo de tramitação e os eventuais impactos sobre a arrecadação. O texto formal do governo ainda não havia sido divulgado, e a proposta precisará passar pela análise de deputados e senadores antes de entrar em vigor.