Omar Aziz relata PEC do fim da escala 6x1 sob pressão do calendário
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A leitura pela ótica dos direitos do trabalho vê na PEC a correção de um regime de jornada que expõe milhões de trabalhadores de comércio, serviços e logística a seis dias seguidos de trabalho por um de descanso. Nessa chave, a redução de 44 para 40 horas semanais com dois dias de repouso e proibição de corte salarial é conquista social a ser garantida por norma constitucional, e não moeda de troca. A pressão empresarial por prazo maior de adaptação apareceria como tentativa de diluir o direito, e a demora do Senado, como risco de perder a janela política aberta pela votação na Câmara dos Deputados.
A leitura pela ótica da atividade econômica trata a PEC como mudança constitucional de custo alto para setores intensivos em mão de obra, aprovada sob calendário eleitoral e com transição curta demais.
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A PEC que acaba com a escala 6x1 chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado com relatoria do senador Omar Aziz, e o governo tenta levá-la ao plenário no esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso e prevê transição de até 14 meses.
O Senado chegou à semana de 24 de agosto de 2026 com a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 finalmente instalada na Comissão de Constituição e Justiça. Na sexta-feira, 21 de agosto, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, foi escolhido relator do texto. A definição destrava formalmente a tramitação e transfere a disputa para o terreno do calendário: o governo federal quer a matéria no plenário já no esforço concentrado marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, antes que a campanha eleitoral esvazie o Congresso Nacional.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso remunerado e proíbe redução de salário, com implementação gradual e transição de até 14 meses. Se os senadores mantiverem a redação integralmente, a proposta segue para promulgação. Qualquer alteração de mérito a devolve à Câmara dos Deputados e torna muito mais apertado concluir a votação antes de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, incluiu publicamente a PEC entre as prioridades do próximo esforço concentrado, ao lado da PEC da Segurança e do projeto dos minerais críticos. Aliados, porém, afirmam que o compromisso assumido até agora foi de fazer a proposta andar, e não necessariamente de encerrar sua votação neste período. Para o Palácio do Planalto a diferença é relevante, porque o fim da escala 6x1 se tornou uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu o risco de o tema perder força depois das eleições e defende que o Congresso Nacional aproveite a mudança ainda neste ano.
Do outro lado da mesa, entidades empresariais atuam para ampliar o período de adaptação e discutir mecanismos capazes de reduzir o impacto da mudança sobre setores mais dependentes de mão de obra. Marinho já se manifestou contra a criação de compensações a empresas dentro da PEC, por avaliar que alterações no texto atrasariam de novo a tramitação. É esse impasse, e não mais a falta de relator, que define se a proposta chega ao plenário a tempo.
Nesta etapa da tramitação, apenas um veículo cobriu diretamente o andamento da PEC no Senado, com enfoque de editoria de economia: a reportagem descreve a corrida do governo contra o calendário, o peso eleitoral da bandeira trabalhista e a pressão do setor produtivo por uma transição mais longa. Como não há, neste conjunto de matérias, cobertura paralela do mesmo episódio, não é possível contrastar como veículos de esquerda, a cobertura de centro e veículos de direita enquadrariam o fato. O que o material disponível permite registrar é a divergência entre os próprios atores: o governo trata a redução de jornada como direito trabalhista a ser garantido ainda neste ano, enquanto o setor empresarial trata a mesma medida como custo que exige prazo maior de adaptação.
O que ainda não se sabe é se Davi Alcolumbre converterá o aceno ao Planalto em data de votação, se Omar Aziz apresentará relatório pela manutenção integral do texto da Câmara e qual prazo de adaptação as entidades empresariais pedem em números. Também não há estimativa pública consolidada sobre quantos trabalhadores deixariam a escala 6x1 nem sobre o custo alegado pelos setores intensivos em mão de obra, e não está claro se haverá quórum para aprovar uma emenda constitucional em plena pré-campanha.
Recursos para restaurar solo e combater seca estão abaixo da meta.
Planalto tenta deixar PEC pronta para votação no esforço concentrado do Senado, mas ainda precisa vencer resistências sobre calendário, transição e impacto
