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A flexibilização recoloca no centro do debate quem paga a conta quando o crédito consignado falha: o aposentado. Veículos com esse enquadramento lembram que a biometria facial foi criada como barreira contra fraudes que atingiram beneficiários de baixa renda e que a dispensa, ainda que resolva a exclusão de quem nunca teve Carteira Nacional de Habilitação ou cadastro biométrico eleitoral, transfere o risco de identificação para dados bancários. O advogado previdenciário Rômulo Saraiva classificou a mudança como retrocesso e apontou que os novos controles sobre os bancos só terão efeito se houver fiscalização real do Estado sobre a documentação enviada pelas instituições financeiras. A leitura de fundo é que proteger o segurado exige presença estatal ativa, não apenas texto normativo.
Centro
2 fontes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal contratem empréstimo consignado, com desconto direto no benefício.
Direita
1 fonte
O enquadramento à direita lê a norma como correção de uma trava burocrática que punia o cidadão por uma falha do próprio Estado. Aposentados e pensionistas sem foto nas bases oficiais ficaram meses sem acesso a uma das linhas de crédito mais baratas do mercado porque o governo não tinha o dado, não porque houvesse suspeita contra eles.
Quem não tem biometria facial já pode desbloquear o consignado pelo Meu INSS com conta gov.br e dados bancários.
Na portabilidade, o banco tem 20 dias para confirmar a operação, senão ela é cancelada.
Não há desconto no benefício antes de o banco enviar contrato, autorização e dados de valor, parcelas e juros.
Autorização por telefone ou gravação de voz não vale mais.
Benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019 seguem bloqueados para novo consignado nos primeiros 90 dias, e o Meu INSS Vale+ continua suspenso.
Onde os lados divergem
A cobertura à esquerda trata a dispensa da biometria como retrocesso na proteção do aposentado e duvida da capacidade de fiscalização do órgão sobre os bancos.
A cobertura à direita trata a mesma medida como correção de uma falha cadastral do Estado que excluía cidadãos do crédito mais barato.
Divergem também sobre onde deve estar o controle antifraude: na barreira de entrada do beneficiário ou na rastreabilidade do dinheiro repassado pelas instituições financeiras.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos centrais: a Instrução Normativa nº 213 está em vigor, dispensa o reconhecimento facial para quem não tem imagem nas bases oficiais, mantém a biometria como opção e impõe novas obrigações documentais aos bancos, incluindo prazo de 20 dias na portabilidade e envio dos dados do depósito em até sete dias úteis.
O que ainda está incerto
Quantos segurados estavam impedidos de contratar crédito por falta de biometria: o órgão não divulgou o número.
Como será executada a fiscalização dos documentos enviados pelos bancos e com que frequência.
Se e quando a modalidade Meu INSS Vale+ volta a funcionar.
A cronologia exata da exigência biométrica anterior, que aparece com datas divergentes nas coberturas.
O INSS voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial cadastrada contratem empréstimo consignado, agora com autorização pelo aplicativo Meu INSS e dados da conta bancária. A Instrução Normativa 213 também fixa prazo de 20 dias para a portabilidade, condiciona o desconto ao envio de documentos pelo banco e obriga as instituições a informar o depósito em até sete dias úteis.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimo consignado, com desconto direto no benefício. A mudança está na Instrução Normativa nº 213, assinada pela presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, em 17 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 19. A norma já está em vigor.
Pela nova regra, quem não tem imagem facial disponível para validação pode autorizar a contratação pelo aplicativo Meu INSS, usando o login da conta gov.br e os dados da conta bancária vinculada ao beneficiário. O reconhecimento facial continua disponível para quem tem foto em bases oficiais, alimentadas principalmente pela Carteira Nacional de Habilitação e pela biometria da Justiça Eleitoral. Quem nunca tirou habilitação nem fez o cadastramento biométrico eleitoral costumava ficar sem fotografia para a verificação e, por isso, permanecia impedido de tomar o crédito.
A cobertura de centro relatou que a mesma instrução normativa aperta o cerco sobre as instituições financeiras. Na portabilidade, que é a transferência da dívida para outro banco em busca de juros menores, a instituição que recebe o contrato passa a ter 20 dias para confirmar a operação depois da autorização do titular; sem confirmação, o procedimento é cancelado. O beneficiário também precisa assinar um termo específico de autorização no Meu INSS, exigência que, segundo nota do próprio instituto, reforça a necessidade de anuência expressa para a transferência do contrato. Descontos no benefício e repasses ao banco ficam interrompidos enquanto a instituição não enviar a documentação exigida, que inclui contrato, autorização expressa do desconto, valor contratado, número de parcelas, taxa de juros e identificação da agência ou do correspondente bancário. A autorização não pode ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz, e os bancos passam a informar em até sete dias úteis os dados do depósito na conta do segurado, o que permite ao órgão cruzar o contrato lançado na folha com o dinheiro efetivamente recebido.
Veículos de direita enfatizaram o lado prático da mudança, com o passo a passo do desbloqueio no aplicativo e o registro de que a trava criada meses antes deixava de fora justamente quem não tinha foto nos cadastros oficiais, ou seja, um problema de base de dados do Estado que se convertia em barreira de acesso ao crédito. Nessa leitura, os novos deveres impostos aos bancos substituem com vantagem a exigência prévia de biometria, porque incidem sobre a rastreabilidade do dinheiro e não sobre a entrada do beneficiário.
Veículos de esquerda destacaram a crítica à flexibilização. O advogado previdenciário Rômulo Saraiva chamou a medida de retrocesso e argumentou que a biometria, mesmo vulnerável, é ferramenta de segurança; ele apontou ainda o contraste entre dispensar o reconhecimento facial para contratar dívida e mantê-lo como exigência para novos pedidos de benefício, com prazo de 30 dias para regularização nos casos alcançados pela Portaria nº 1.347. Sobre os novos controles, o mesmo especialista ponderou que a eficácia depende de fiscalização: se o órgão não verifica se o banco enviou os documentos, também não interrompe o desconto, e a regra vira instrumento de uso eventual, acionado apenas por amostragem ou suspeita.
Parte da cobertura lembrou que a biometria facial foi adotada como requisito antifraude depois da série de escândalos com descontos em benefícios, e que a modalidade Meu INSS Vale+, de antecipação de até 150 reais, segue suspensa por tempo indeterminado. Permanece também o bloqueio de novos empréstimos consignados nos primeiros 90 dias para benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019, contados da data de despacho do benefício.
O que ainda não se sabe é o tamanho do grupo afetado: o instituto não informou quantos segurados estavam impedidos de contratar crédito por falta de imagem facial cadastrada. Também não há detalhamento público sobre como a fiscalização dos documentos enviados pelos bancos será executada, com que periodicidade e com qual equipe, nem prazo para o eventual retorno do Meu INSS Vale+. As datas de adoção da exigência biométrica aparecem de forma divergente nas coberturas, sem que o órgão tenha consolidado a cronologia.
O INSS retoma a liberação do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial, permitindo a contratação via Meu INSS.
ICL Notícias
IstoÉ
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Terra Brasil Notícias
