Justiça determina ação urgente contra mortes entre indígenas em Minas Gerais

A Justiça Federal determinou que a União, a Funai, o governo de Minas Gerais e quatro municípios do Vale do Mucuri adotem medidas emergenciais para conter a crise humanitária vivida pelo povo indígena Maxakali, no Nordeste mineiro. A decisão liminar, assinada pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, acolhe a maior parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e reconhece que a comunidade vive um chamado Estado de Coisas Inconstitucional, categoria jurídica usada quando há violação massiva, generalizada e sistêmica de direitos fundamentais somada à incapacidade ou inércia das autoridades para resolver o problema.

Os Maxakali, que se autodenominam Tikmu'un, somam entre 2,5 mil e 2,7 mil pessoas distribuídas em aldeias nos municípios de Teófilo Otoni, Ladainha, Bertópolis e Santa Helena de Minas. A liminar fixa prazo de 30 dias para a instalação de um comitê gestor intersetorial e de 60 dias para a apresentação de um plano de ação unificado voltado à redução da mortalidade infantil e ao combate à desnutrição. Entre as obrigações estão o monitoramento sistemático da potabilidade da água em todas as aldeias, o fornecimento regular de água potável, plantão assistencial presencial 24 horas por dia nas unidades básicas de saúde indígena, entrega emergencial de fórmulas infantis e complementos nutricionais a lactentes em risco, distribuição periódica de cestas básicas pelo estado e pelos municípios e reforço das unidades da Funai. O descumprimento pode gerar multas de R$ 15 mil a R$ 60 mil.

Todas as versões da cobertura convergem no diagnóstico central: falta água potável, falta comida, os rios do território estão contaminados e as mortes se concentram nas crianças. A cobertura de centro relatou os números do problema, apoiada em estudo da Unifesp com dados de 2022 do Ministério da Saúde, segundo o qual foram registrados 66,7 óbitos por mil nascidos vivos entre os Maxakali, contra 17,5 entre a população não indígena vizinha, enquanto a Organização Mundial da Saúde considera aceitável até dez por mil. O mesmo levantamento apontou que cerca de 85% das famílias vivem com renda de até meio salário mínimo e que apenas 2,4% da população ultrapassa os 60 anos. Essa cobertura também deu peso à origem histórica da crise, com a colonização do século 19, o desmatamento do habitat, a demarcação tardia, os conflitos com fazendeiros e a desintrusão concluída em 1999, e destacou que os Maxakali preservaram língua, cantos e rituais, sendo conhecidos como povo do canto.

Já veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de violação de direitos e o comportamento dos serviços públicos diante da comunidade. Essa cobertura reproduziu relatos de racismo institucional em unidades de saúde, com funcionários que imitariam o modo de falar dos indígenas, o caso de uma criança levada quatro vezes a uma UPA e que morreu sem o atendimento devido, e denúncias de comerciantes que ofereceriam álcool em excesso e reteriam cartões de benefícios. Também trouxe o relato de um morador segundo o qual, dois dias depois de uma reunião com autoridades federais e estaduais no território, mais uma pessoa morreu, seu primo, por suicídio, e a avaliação de uma pesquisadora que acompanha a comunidade há duas décadas de que o território atual, de no máximo 6 mil hectares, é pequeno demais e precisaria ser ampliado.

Até o momento não houve cobertura de veículos de direita sobre o caso, de modo que o ângulo tipicamente enfatizado por esse campo, a responsabilização de gestores e a eficiência dos órgãos federais e estaduais já existentes, não apareceu no noticiário reunido. Vale registrar que os próprios documentos citados nas reportagens dão material a essa leitura, ao apontarem unidades de saúde e postos da Funai sem servidores suficientes e a necessidade de uma ordem judicial para que os entes se coordenassem.

As manifestações oficiais também divergem em tom. O Ministério da Saúde afirmou estar adotando as providências determinadas, citou visita ao território nos dias 22 e 23 de julho, suplementação nutricional, construção de uma nova unidade básica de saúde indígena e um plano estratégico pactuado com lideranças. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disse atuar dentro de suas competências e mencionou repasse de recursos, transporte sanitário e capacitação de profissionais, além de aumento de 30% nos recursos de custeio.