Mulheres vão às ruas pela aprovação do PL da Misoginia neste domingo (2)

Briefing

O que importa para você

Se aprovado, ofender uma mulher por ser mulher passa a ter pena de 2 a 5 anos, sem fiança e sem prescrição, com agravamento quando a conduta é praticada na internet para obter lucro, audiência ou engajamento.
A punição só se aplica quando há exteriorização da conduta, não a pensamento, crença ou opinião — a fronteira exata depende da redação final e da emenda que ainda pode ser mantida ou derrubada.
A urgência já aprovada significa que o texto pode ir direto ao plenário assim que a presidência da Câmara pautar, sem nova passagem por comissões.

Onde os lados divergem

Esquerda trata a emenda que resguarda manifestações religiosas, filosóficas e políticas como manobra para esvaziar a lei; o argumento oposto, presente apenas de forma indireta na cobertura, a apresenta como salvaguarda necessária da liberdade de expressão diante de um crime inafiançável e imprescritível.
Esquerda vê a demora na votação como bloqueio deliberado de partidos e bancadas; a leitura institucional lembra que definir a pauta é prerrogativa regimental da presidência da Câmara.
Esquerda liga o recorde de feminicídios à urgência de criminalizar o discurso; a crítica de mercado e ordem aponta falha de execução, com 132 mil medidas protetivas descumpridas.

Onde os lados concordam

Todas as coberturas descrevem o mesmo núcleo factual e nenhuma defende a violência contra a mulher: o PL 896/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado, teve urgência aprovada na Câmara por 293 a 158, tem relatoria de Tabata Amaral e depende exclusivamente da decisão do presidente da Casa para ir a plenário. Há convergência também sobre a necessidade de separar com clareza conduta punível de manifestação de opinião — foi por isso que a relatora alterou o texto vindo do Senado.

O que ainda está incerto

Não há data marcada para a votação nem manifestação pública do presidente da Câmara sobre pautar o projeto, e o pedido de audiência do movimento segue sem resposta.
Não se sabe se a emenda que resguarda manifestações de opinião permanecerá no texto levado a plenário.
Não há número consolidado de participantes nem de cidades: as coberturas registram de 8 a 19 municípios com atos.

Milhares de mulheres foram às ruas no domingo, 2 de agosto de 2026, para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. Os atos foram convocados pelo movimento Levante Mulheres Vivas e tiveram um destinatário claro: o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe decidir o que entra na pauta do plenário. A mobilização ocorreu às vésperas da retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, com a exigência de que a matéria seja apreciada ainda em agosto. Nas redes sociais, a campanha circulou sob a etiqueta que pede a votação imediata da proposta.

O conteúdo do projeto é descrito de forma convergente por toda a cobertura. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o texto foi aprovado por unanimidade no Senado em março e insere a misoginia entre as condutas punidas pela legislação de combate ao racismo. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mais multa, e o crime passa a ser inafiançável e imprescritível. Há previsão de punição agravada para casos praticados na internet com objetivo de lucro, audiência ou engajamento, além de campanhas públicas de conscientização. Em julho, a Câmara aprovou o regime de urgência por 293 votos a 158, o que permite que a proposta vá direto ao plenário sem passar pelas comissões temáticas. A relatoria é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que alterou a redação vinda do Senado para explicitar que opiniões, crenças e sentimentos não são criminalizados, apenas condutas concretas de incitação à violência ou à discriminação.

A partir daí as ênfases se separam. Veículos de esquerda organizaram a matéria em torno da urgência humanitária e da resistência parlamentar: registraram que o país teve 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde o início da contagem, segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que quase 80% delas foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, que 70 tinham medida protetiva em vigor e que houve mais de 132 mil descumprimentos dessas medidas no ano. Esses veículos deram destaque à fala do movimento de que a violência começa no discurso de ódio e ao diagnóstico de que a bancada evangélica e parte da oposição travam a proposta. A cobertura de centro deu mais espaço ao desenho técnico do parecer, detalhando a tipificação da injúria por misoginia, a exigência de que haja exteriorização da conduta e o ajuste no Código Penal para evitar sobreposição de crimes; também ouviu a relatora, que afirmou ter dialogado com todas as agremiações e que apenas um partido não a recebeu, e registrou que o movimento pediu audiência à presidência da Câmara sem ter recebido sinalização negativa.

Veículos de direita não produziram cobertura própria da mobilização no conjunto analisado, o que faz deste um ponto cego. O contraponto que costuma ser associado a esse campo aparece apenas em segunda mão, relatado pelas outras coberturas: a emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública, de autoria de um deputado da oposição, estabelece que manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configuram crime, desde que não representem incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação. Para entidades de defesa dos direitos das mulheres, o dispositivo pode esvaziar a lei; juristas citados nas reportagens apontam ainda risco de efeitos sobre a aplicação da própria legislação antirracista. Vale notar que o projeto passou sem voto contrário no Senado, o que indica apoio transversal ao mérito.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data para a votação nem manifestação pública da presidência da Câmara sobre pautar a matéria, e as coberturas divergem sobre o alcance dos atos, que aparecem ora em oito, ora em doze, ora em dezenove cidades, sem número consolidado de participantes. Também segue em aberto se a emenda que resguarda manifestações de opinião permanecerá no texto levado ao plenário e se o pedido de audiência do movimento será atendido.