Mulheres vão às ruas pela aprovação do PL da Misoginia neste domingo (2)

Movimentos de mulheres convocaram manifestações para este domingo em capitais e cidades do interior com um pedido único ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: colocar em votação o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. O texto equipara a misoginia ao crime de racismo e está parado na Câmara mesmo depois de aprovado no Senado e de ter o regime de urgência aprovado no início de julho.

Os dois lados que cobriram o caso convergem no essencial. O projeto tem relatoria da deputada Tabata Amaral e, pelo parecer aprovado, tipifica a injúria por misoginia, quando há ofensa à dignidade da vítima por ser mulher, com pena de 2 a 5 anos, tornando a prática inafiançável e imprescritível. O texto amplia o alcance para as condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação e estabelece que a punição só ocorre quando houver exteriorização da conduta, e não apenas pensamento. Há ainda um ajuste no Código Penal para evitar sobreposição com a injúria cometida em contexto de violência doméstica, que continua com regra própria e possibilidade de pena em dobro. A convocação é do movimento Levante Mulheres Vivas, embora as listas de cidades divulgadas não coincidam: uma cobertura fala em sete capitais mais cidades do interior, outra em doze municípios. Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Boa Vista, Campo Grande e São José aparecem em ambas.

As ênfases divergem. Veículos de esquerda deram o microfone quase integralmente às organizadoras e enquadraram a pauta como proteção de direito coletivo: a legislação atual, argumentam, protege a mulher individualmente, mas não alcança a ofensa dirigida às mulheres como grupo, e a criminalização faria cair o volume de violência individual, de processos e de demanda por polícia. A cobertura de centro relatou a mesma mobilização, mas organizou primeiro o conteúdo do projeto e depois as declarações, registrou que a relatora afirma ter dialogado com todas as bancadas, inclusive as evangélicas e católicas, e que apenas um partido recusou recebê-la. Nessa leitura, o travamento é atribuído a cálculo eleitoral, com a tentativa de empurrar a votação para depois das eleições, e a ausência de diretrizes para os algoritmos das plataformas aparece como o argumento central das ativistas para a urgência.

Veículos de direita não registraram a mobilização no conjunto analisado. Os argumentos que costumam vir desse campo, como o risco de criminalizar manifestação de opinião, a insegurança jurídica de um tipo penal imprescritível aplicado a discurso e a sobreposição com instrumentos já existentes, não aparecem citados em nenhuma das reportagens, nem por meio de parlamentares contrários. Nenhum dos textos ouve críticos do projeto ou juristas, e o partido apontado como resistente não é procurado.

O que ainda não se sabe é o mais decisivo. Não há posição pública do presidente da Câmara sobre o pedido de audiência feito pelas organizadoras nem sinalização oficial de data para a votação. A expectativa do movimento é que o plenário aprecie o texto na primeira quinzena de agosto, mas essa é uma projeção do próprio movimento, e uma das coberturas já trabalha com a hipótese de o tema só voltar no esforço concentrado de setembro. Também não está claro quantos partidos fecharão questão a favor ou contra, nem se o texto que eventualmente for a plenário será o mesmo do parecer atual.