Flávio Dino restabelece post sobre Nossa Senhora Aparecida e tensiona TSE

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou no domingo, 27 de setembro, uma decisão tomada pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou restabelecer publicações nas redes sociais sobre a lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A ordem derrubada havia sido assinada na sexta-feira, 25, a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro, do PL, candidato à Presidência, e previa multa diária de 30 mil reais para quem republicasse o conteúdo.

No centro do caso está uma postagem do humorista Antônio Tabet, publicada em 24 de setembro, com a imagem da santa e a frase de que a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida. O texto não citava nominalmente o candidato, mas a campanha sustentou que a mensagem se dirigia a ele e estava ligada à circulação da informação, negada pelo senador, de que ele pretenderia retirar o título de padroeira caso fosse eleito. Para Mendonça, o conteúdo era notoriamente inverídico e tinha potencial de interferir na formação da vontade do eleitor. Para Dino, não havia grau de certeza de ilicitude que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, porque concluir o contrário exigiria presumir que a expressão usada apontava para um candidato específico. A decisão valeu também para outras publicações retiradas com o mesmo fundamento, e horas depois Tabet republicou o post.

A cobertura de centro relatou o desdobramento institucional. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, prepara uma reação e se reúne nesta segunda-feira com o presidente do STF, Edson Fachin, para tratar do que considera interferência indevida de ministros do Supremo na corte eleitoral. Ele também quer cobrar regra contra o direcionamento de processos: Dino examinou o pedido de Tabet dentro de um processo que tramitava em seu gabinete desde maio e que tratava de censura a publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol, o que, segundo interlocutores do presidente do TSE, feriria o princípio do juiz natural. Ministros que reabriram casos arquivados argumentam que os novos pedidos tratam de tema semelhante ao original e que a distribuição foi feita pela secretaria judiciária do próprio tribunal.

Veículos de esquerda enfatizaram o mérito da decisão e o histórico do conflito, lembrando que esta é a segunda vez em menos de um mês que Dino revê uma ordem de Mendonça, depois do caso que afastou a cúpula da Polícia Federal, e sublinhando que crítica eleitoral e debate religioso não podem ser interditados por decisão judicial. Veículos de direita concentraram a cobertura nas reações contrárias: o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, acusou Dino de ultrapassar regras de competência, falou em jurisprudência de conveniência e pediu que Fachin preserve a normalidade constitucional, enquanto o jornalista Glenn Greenwald classificou como contraditória a defesa da liberdade de expressão feita pelo ministro e por setores da esquerda. Nos dois lados aparece o mesmo pano de fundo: a divisão do Supremo entre o grupo de Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e o de Kassio, Mendonça e Luiz Fux, atrito que se agravou com os desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.

Ainda não se sabe o que sairá da conversa entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, se o Tribunal Superior Eleitoral vai recorrer da decisão ou levá-la ao plenário, quantas publicações foram efetivamente restabelecidas pelas plataformas e se o Supremo criará alguma regra formal para a redistribuição de pedidos em processos arquivados. Também não há decisão de mérito sobre a licitude do conteúdo: o que existe até agora é juízo provisório, tomado a pouco mais de duas semanas do dia 12 de outubro, data em que a devoção à padroeira volta ao centro do calendário do país.