Kassio Nunes Marques cobra de Fachin freio a decisões do STF sobre o TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, formalizou nesta segunda-feira, 28 de setembro, uma queixa ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, contra o que classifica como interferência indevida de ministros do Supremo na Justiça Eleitoral. No ofício, pediu providências para preservar a competência de cada corte, entre elas um filtro para controlar a distribuição de processos sobre temas eleitorais. Fachin, por sua vez, deve levar ao plenário da corte, na sessão de quarta-feira, o caso que desencadeou a crise.

O episódio começou na sexta-feira, 25 de setembro, quando o ministro André Mendonça, atuando pelo Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a representação dos advogados da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou que as redes sociais removessem publicações com a informação falsa de que o candidato, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A ordem mandava as plataformas atuarem preventivamente e retirarem conteúdo semelhante sem nova decisão judicial específica. Dois dias depois, no domingo, o ministro Flávio Dino derrubou a medida ao analisar requerimento do humorista Antonio Tabet, um dos perfis atingidos, em processo que tramitava em seu gabinete desde maio e que tratava de censura a publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. Na sequência, Dino pediu a Fachin uma sessão do plenário para que o colegiado examine a questão, que ele considera de múltipla relevância.

A cobertura de centro concentrou o relato na crise institucional entre as duas cortes e na tentativa de Fachin de evitar uma nova guerra de liminares às vésperas do primeiro turno. Reproduziu trechos do ofício em que Kassio Nunes Marques fala em erosão democrática por via incremental, em enfraquecimento progressivo das instituições responsáveis pela integridade do pleito e em risco de captura institucional do tribunal especializado. Também registrou que a reunião entre os dois presidentes já estava marcada desde a semana anterior e ganhou contorno eleitoral depois das decisões.

Veículos de direita deram destaque ao argumento de Flávio Dino sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa, citando sua afirmação de que a decisão anterior teria delegado largos poderes censórios às empresas de internet e possibilitado uma censura em massa de publicações sobre a santa, às vésperas do feriado de 12 de outubro. Nessa cobertura, apareceu ainda a leitura de que existiria um tribunal eleitoral paralelo dentro do Supremo, com decisões individuais de ministros atravessando a competência da corte eleitoral, exemplificada também pela decisão de Gilmar Mendes que validou o reajuste do Bolsa Família a partir de ação arquivada. Entre os artigos reunidos nesta história, nenhum veículo de esquerda cobriu o episódio até o momento, de modo que o enquadramento de crítica à remoção preventiva de conteúdo aparece aqui apenas pelos próprios termos da decisão que reverteu a ordem.

A divergência de cobertura é nítida. A leitura de centro trata o caso como disputa de competência entre tribunais em ano eleitoral, com risco para a previsibilidade das regras. A leitura de direita trata a decisão revertida como censura e coloca o foco no poder das plataformas para remover conteúdo, ao mesmo tempo em que sustenta que o Supremo invadiu a esfera da Justiça Eleitoral em benefício de um dos lados da disputa presidencial.

O que ainda não se sabe é como o plenário decidirá, se a sessão de quarta-feira confirmará ou derrubará a liminar de Dino, se Fachin acolherá o pedido de filtro na distribuição de processos eleitorais e qual será o efeito prático da decisão sobre as publicações já removidas. Também não há manifestação pública dos ministros criticados sobre o teor do ofício, nem definição sobre o pedido do Partido dos Trabalhadores para que se examine eventual interferência estrangeira nas eleições, citado como terceiro caso na queixa levada ao presidente do Supremo.