Kassio Nunes Marques cobra de Fachin filtro no STF após Dino anular ordem do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou na segunda-feira, 28 de setembro, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em que pede um filtro na distribuição de petições com pedidos urgentes ligados às eleições deste ano. No documento, ele fala em episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural, e alerta para o risco de captura institucional da Justiça Eleitoral por decisões individuais de ministros do Supremo.

A reação veio depois de uma sequência de decisões conflitantes. Na sexta-feira, 25, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, atendeu a um pedido da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e mandou remover publicações que atribuíam a ele a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, informação que o próprio Mendonça classificou como notoriamente inverídica. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem a pedido do humorista Antonio Tabet, dentro de um processo que tratava de outro tema, a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. Na noite de segunda, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de Mendonça.

Os relatos convergem sobre os passos seguintes. Fachin chegou a sinalizar que levaria o tema ao plenário do Supremo na quarta-feira, 30, mas recuou para evitar uma sessão de embates às vésperas do primeiro turno. Kassio então marcou para o mesmo dia uma sessão virtual do plenário do TSE, das 10h às 23h59, para que os sete ministros da corte eleitoral analisem a decisão de Mendonça.

A cobertura de centro concentrou-se na sequência institucional e nos bastidores. Relatou a avaliação de integrantes do TSE de que a crise poderia ter sido evitada se o caso tivesse ido logo ao colegiado, e registrou que Kassio recebeu de um colega uma proposta para corrigir excessos da ordem de Mendonça, que atingiu mais de mil links, incluindo mensagens do santuário de Aparecida. Parte dessa cobertura lembrou que, em 2022, o próprio Kassio suspendeu no Supremo cassações impostas pelo TSE a dois parlamentares bolsonaristas, embora tenha ressalvado diferenças entre os casos.

Veículos de direita enfatizaram o conteúdo do ofício e a tese de que ministros do Supremo estariam usando processos antigos para escolher o relator e rever decisões da Justiça Eleitoral. Parte deles associou a ala de Dino a decisões favoráveis à campanha de reeleição do presidente Lula e deu espaço a críticas de especialistas à chamada pescaria de relator.

Veículos de esquerda destacaram que Fachin não pautou o caso no Supremo e que Kassio só levou o tema ao plenário do TSE depois disso. Lembraram ainda que a postagem de Tabet não citava Flávio Bolsonaro e que uma declaração do candidato sobre decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo foi lida por setores católicos como aceno a grupos evangélicos.

Ainda não se sabe como o plenário do TSE vai votar, nem se a ordem de Mendonça será mantida, restringida ou analisada caso a caso. Também não há data para o Supremo julgar as liminares de Dino e de Fux, nem resposta formal de Fachin ao pedido de filtro na distribuição de processos.