Parecer da AGU garante afastamento pago de até seis meses a vítima de violência
4 veículos de centro

Resumo da cobertura
Centro
4 veículosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou em 1º de outubro um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que incorpora à administração federal a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.370: mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por medida protetiva judicial mantêm a renda por até seis meses, sem perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sem carência.
Veículos deste lado: Estado de Minas, Congresso em Foco, G1 e Metrópoles
Esquerda
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
Direita
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
Mais sobre Violência Doméstica
- Supremo Tribunal Federal estende fim da isenção penal familiar a processos em cursoSupremo Tribunal Federal decidiu que o fim da isenção de pena para crimes patrimoniais entre familiares vale para ações penais em andamento. Casos já encerrados ficam de fora.Centro 67%Direita 33%3 veículos
- STF declara inconstitucional isenção de pena em crime patrimonial entre familiaresO Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, inconstitucional a isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares; os efeitos no tempo ficaram pendentes.Esquerda 20%Centro 50%Direita 30%10 veículos
- Supremo Tribunal Federal estende Lei Maria da Penha a violência fora de casaO Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para violência de gênero sem vínculo doméstico, inclusive na política.Esquerda 9%Centro 64%Direita 27%11 veículos
Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Ainda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
Veículos com viés ao centro
- Estado de MinasLEITOR APONTA 'PRESSÃO' SOBRE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAespaço do leitor(abre em nova aba)
Análise não disponível para esta matéria.
- Congresso em FocoLula aprova parecer para afastamento remunerado a vítimas de violênciaMedida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- G1INSS vai pagar afastamento para vítimas de violência doméstica; veja quem tem direito e como pedirParecer assinado por Lula nesta quinta-feira (1º) regulamenta o pagamento durante o afastamento, que pode durar até seis meses.(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Ainda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
Briefing
O que importa para você
- Afastamento remunerado de até seis meses, sem perícia e sem carência
- Com carteira assinada: empregador paga 15 dias, INSS assume a partir do 16º
- MEIs e autônomas recebem do INSS desde o primeiro dia; não seguradas recebem da assistência social
- Pedido pelo Meu INSS, com prioridade e sigilo; o período conta para a aposentadoria
Onde os lados concordam
A cobertura converge que o parecer apenas torna obrigatória na administração federal uma tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal, e que a decisão judicial basta para o benefício, sem perícia e sem carência.
O que ainda está incerto
- Como o INSS vai operar o pagamento, já que a regulamentação está pendente
- Quantas mulheres serão atendidas e qual o custo para a Previdência, estados e municípios
- Como será feita a cobrança dos valores junto aos agressores
O presidente Lula aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que garante renda a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por ordem judicial. O benefício vale por até seis meses, dispensa perícia do INSS e alcança trabalhadoras formais, autônomas e não seguradas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na quinta-feira, 1º de outubro, um parecer da Advocacia-Geral da União, a AGU, que garante renda a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por decisão judicial. O afastamento pode durar até seis meses, e a vítima não perde o salário nem o vínculo de emprego.
O parecer incorpora à administração federal uma tese do Supremo Tribunal Federal, o STF, fixada no julgamento conhecido como Tema 1.370. A Lei Maria da Penha já permitia manter o emprego da mulher afastada por até seis meses, mas não dizia quem pagaria a remuneração. Essa lacuna gerou disputas judiciais por anos, até que o Supremo definiu a regra e o governo a tornou obrigatória para os órgãos federais.
A cobertura de centro, que concentrou o noticiário, convergiu nos detalhes práticos. Para quem tem carteira assinada, o empregador paga os primeiros 15 dias, e o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, assume a partir do 16º. Autônomas, microempreendedoras individuais e outras contribuintes sem vínculo formal recebem do INSS desde o primeiro dia. Mulheres que não contribuem para a Previdência recebem um benefício assistencial, pago por estados, pelo Distrito Federal ou por municípios, conforme indicação do juiz.
A decisão judicial basta para o pedido. Não há perícia médica, não há exigência de tempo mínimo de contribuição, e o período conta para a aposentadoria. O atendimento deve ser prioritário e sigiloso, pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS. Segundo a cobertura, o poder público também poderá cobrar do agressor, na Justiça, os valores pagos à vítima. O Ministério da Previdência Social e o INSS têm 15 dias para regulamentar o pagamento.
Veículos de centro registraram ainda a cerimônia de assinatura, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, que apontou a barreira econômica como um dos fatores que levam vítimas a não denunciar. Parte da cobertura lembrou que a AGU já havia garantido, em 2025, a remoção de servidoras federais ameaçadas.
O único veículo de esquerda que tratou do tema publicou apenas uma nota curta, e destacou na manchete que a medida garante renda e fortalece a autonomia das mulheres, atribuindo o avanço diretamente ao presidente. Não houve cobertura de veículos de direita até o momento, o que deixa sem contraponto questões como o custo fiscal da medida e o papel do empregador no custeio.
O que ainda não se sabe é como o INSS vai operar o pagamento na prática, já que a regulamentação está pendente. Nenhuma fonte estimou quantas mulheres podem ser atendidas nem quanto o benefício custará à Previdência e à assistência social dos estados e municípios. Também não está claro como funcionará a cobrança dos valores junto aos agressores.
Fontes

Medida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.

Parecer assinado por Lula nesta quinta-feira (1º) regulamenta o pagamento durante o afastamento, que pode durar até seis meses.

Vítimas afastadas por decisão judicial poderão receber salários por até seis meses. Decisão beneficia celetistas, individuais e não segurada
