Lula assina MP e Enamed passa a ser obrigatório a alunos de Medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, em Divinópolis, Minas Gerais, uma Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, requisito obrigatório para quem quer exercer a medicina no Brasil. O ato ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei e contou com a presença dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha.

A cobertura de centro detalhou o funcionamento da nova regra. Pela MP, estudantes que ingressarem na graduação a partir da publicação da medida precisarão alcançar desempenho considerado proficiente no Enamed para obter o registro nos Conselhos de Medicina. Hoje, basta apresentar o diploma para conseguir o registro. A nota mínima exigida será de 60 pontos numa escala de 0 a 100, a prova passará a ser aplicada semestralmente pelo Ministério da Educação por meio do Inep, e o resultado terá validade de três anos, podendo ser refeito quantas vezes o candidato julgar necessário. A exigência vale apenas para os novos ingressantes; quem já está matriculado continua obtendo o registro com o diploma.

Todos os lados convergem nos dados que motivaram a medida. Na primeira edição do exame, em 2025, cerca de 39 mil concluintes participaram e aproximadamente um terço não teria atingido o desempenho mínimo agora exigido. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram com notas insuficientes e sofreram sanções, como redução de vagas e exclusão de programas como o Fies. O Enamed também passará a substituir a primeira fase teórica do Revalida, voltado a médicos formados no exterior, e será requisito para o Exame Nacional de Residência. A próxima prova está marcada para 13 de setembro de 2026, com resultados em 4 de dezembro.

Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de proteção ao paciente e o papel do Estado como regulador. Destacaram a fala do secretário Felipe Proenço, do Ministério da Saúde, de que a mudança amplia a segurança de quem é atendido, e ressaltaram que o governo enfrentou resistência e 93 processos judiciais de instituições que tentaram impedir a divulgação das notas. Nesse enquadramento, a MP protege o direito coletivo da população a um serviço médico de qualidade e blinda juridicamente a atuação federal sobre cursos frágeis.

Uma leitura de direita, por sua vez, tenderia a valorizar o componente de mérito e transparência: um exame de proficiência cobra desempenho individual de quem quer o registro, enquanto a divulgação das notas das faculdades dá informação ao estudante e pressiona as instituições. Esse ângulo também levanta o uso de Medida Provisória em vez de uma lei debatida no Congresso e questiona a ampliação do controle federal sobre o ensino privado.

O que ainda não se sabe é como entidades médicas, estudantes e mantenedoras de cursos privados vão reagir à obrigatoriedade, qual será o desfecho dos processos judiciais ainda em andamento e como a MP tramitará no Congresso, onde precisa ser convertida em lei dentro do prazo constitucional para não perder a validade.