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O governo Lula adota uma política de Estado para garantir qualidade na formação médica e proteger pacientes, especialmente os mais vulneráveis atendidos pelo SUS. A MP dá segurança jurídica à atuação federal diante da resistência de instituições privadas que recorreram à Justiça para esconder seus resultados ruins, reforçando o papel do Estado como regulador do ensino superior e fiscal do interesse coletivo.
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O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que torna o Enamed obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. Estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da MP precisarão atingir desempenho proficiente, com nota mínima de 60 pontos em 100, para obter o registro nos Conselhos de Medicina. A prova passa a ser semestral, aplicada pelo MEC via Inep, e substituirá a fase teórica do Revalida.
Quem ingressar na medicina após a publicação precisará de 60/100 no Enamed para tirar o CRM.
Próxima prova em 13/9/2026, resultados em 4/12/2026.
Cursos com nota baixa sofrem sanções, como corte de vagas e exclusão do Fies.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza proteção ao paciente e o Estado regulador diante da resistência de cursos privados.
Uma leitura de direita valoriza mérito e transparência, mas questiona o uso de MP em vez de lei no Congresso e a expansão do controle federal.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro reconhecem que a MP torna o Enamed obrigatório, com nota mínima de 60 pontos, prova semestral e validade apenas para novos ingressantes, e que cerca de um terço dos concluintes de 2025 não teria atingido o desempenho mínimo.
O que ainda está incerto
Como entidades médicas, estudantes e mantenedoras privadas vão reagir.
Desfecho dos 93 processos judiciais sobre a divulgação das notas.
Como a MP tramitará no Congresso para virar lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, em Divinópolis, Minas Gerais, uma Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, requisito obrigatório para quem quer exercer a medicina no Brasil. O ato ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei e contou com a presença dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A cobertura de centro detalhou o funcionamento da nova regra. Pela MP, estudantes que ingressarem na graduação a partir da publicação da medida precisarão alcançar desempenho considerado proficiente no Enamed para obter o registro nos Conselhos de Medicina. Hoje, basta apresentar o diploma para conseguir o registro. A nota mínima exigida será de 60 pontos numa escala de 0 a 100, a prova passará a ser aplicada semestralmente pelo Ministério da Educação por meio do Inep, e o resultado terá validade de três anos, podendo ser refeito quantas vezes o candidato julgar necessário. A exigência vale apenas para os novos ingressantes; quem já está matriculado continua obtendo o registro com o diploma.
Todos os lados convergem nos dados que motivaram a medida. Na primeira edição do exame, em 2025, cerca de 39 mil concluintes participaram e aproximadamente um terço não teria atingido o desempenho mínimo agora exigido. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram com notas insuficientes e sofreram sanções, como redução de vagas e exclusão de programas como o Fies. O Enamed também passará a substituir a primeira fase teórica do Revalida, voltado a médicos formados no exterior, e será requisito para o Exame Nacional de Residência. A próxima prova está marcada para 13 de setembro de 2026, com resultados em 4 de dezembro.
Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de proteção ao paciente e o papel do Estado como regulador. Destacaram a fala do secretário Felipe Proenço, do Ministério da Saúde, de que a mudança amplia a segurança de quem é atendido, e ressaltaram que o governo enfrentou resistência e 93 processos judiciais de instituições que tentaram impedir a divulgação das notas. Nesse enquadramento, a MP protege o direito coletivo da população a um serviço médico de qualidade e blinda juridicamente a atuação federal sobre cursos frágeis.
Uma leitura de direita, por sua vez, tenderia a valorizar o componente de mérito e transparência: um exame de proficiência cobra desempenho individual de quem quer o registro, enquanto a divulgação das notas das faculdades dá informação ao estudante e pressiona as instituições. Esse ângulo também levanta o uso de Medida Provisória em vez de uma lei debatida no Congresso e questiona a ampliação do controle federal sobre o ensino privado.
O que ainda não se sabe é como entidades médicas, estudantes e mantenedoras de cursos privados vão reagir à obrigatoriedade, qual será o desfecho dos processos judiciais ainda em andamento e como a MP tramitará no Congresso, onde precisa ser convertida em lei dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
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