André Mendonça substitui prisão do filho do Careca do INSS por tornozeleira

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes por tornozeleira eletrônica e um conjunto de restrições. Romeu é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão foi tomada em 9 de setembro.

Romeu estava preso desde 18 de dezembro de 2025. Além do monitoramento eletrônico, ele deverá entregar o passaporte, não poderá deixar o país e precisará permanecer na comarca onde reside. Qualquer viagem para fora dessa área dependerá de autorização judicial. O investigado também ficou proibido de contatar outros alvos e testemunhas, frequentar entidades associativas relacionadas ao caso e entrar em instalações do Instituto Nacional do Seguro Social ou da Dataprev. A liberdade só deve ser executada se não houver outra ordem de prisão em vigor.

Mendonça afirmou que o estágio da investigação permite controlar os riscos por meios menos severos do que o encarceramento integral. O ministro ressalvou que a mudança não representa absolvição nem elimina os indícios contra Romeu. A condição de saúde do investigado também pesou na análise: a defesa informou que ele havia sido internado em junho com febre, vômitos e obstrução causada por cálculo renal.

A Procuradoria-Geral da República se opôs à soltura. O órgão sustentou que a gravidade das condutas atribuídas a Romeu ainda representaria risco à ordem pública e à instrução processual. A defesa, por sua vez, afirmou que a prisão preventiva já não se sustentava e que pretende demonstrar a inocência do investigado. Antônio Carlos Camilo Antunes permanece preso.

A cobertura de centro relatou a decisão como uma reavaliação cautelar, detalhando as condições impostas e, nos textos mais completos, os argumentos da defesa e da acusação. As matérias também registraram que André Mendonça flexibilizou medidas contra outros investigados da mesma operação nos dias anteriores, mas não trataram a soltura como encerramento do caso.

Não houve veículos de esquerda classificados no cluster. Uma leitura à esquerda, limitada aos fatos apresentados, ressaltaria a necessidade de proporcionalidade na prisão preventiva, atenção à saúde e preservação do devido processo, sem reduzir a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelo suposto esquema. Não houve veículos de direita classificados no cluster. Uma leitura à direita enfatizaria fiscalização, responsabilização e cumprimento estrito das cautelares, sobretudo diante da objeção da Procuradoria-Geral da República.

O que ainda não se sabe é por quanto tempo as restrições permanecerão em vigor, quando ocorrerão os próximos atos da investigação e se a acusação tentará reverter a decisão. As matérias também não detalham quais provas continuam sustentando os indícios contra Romeu nem como será fiscalizada cada proibição além do monitoramento de deslocamentos.