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A Justiça de São Paulo condenou a Meta, empresa responsável pelo Instagram, a pagar R$ 50 mil à modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em 2024, por não remover integralmente os comentários racistas publicados contra ela depois da vitória no concurso. A ação tramita na 2ª Vara Cível de São Paulo, no Foro Regional do Tatuapé. Segundo o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa a modelo, uma decisão liminar deu à plataforma prazo de cinco dias para excluir o conteúdo, mas apenas parte das mensagens foi retirada, o que levou o juiz a aplicar a multa já prevista. A empresa alegou insuficiência de informações para identificar alguns autores das ofensas, entre eles usuários que seriam menores de idade, e ainda pode recorrer. Procurada, informou que não comentaria a decisão.
Direita
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Nesse enquadramento, o núcleo do caso não é a moderação de discurso, e sim o descumprimento de uma ordem judicial específica: houve liminar, houve prazo de cinco dias, houve cumprimento parcial e houve a multa que a própria decisão já previa.
Descumprir liminar de remoção de conteúdo tem preço fixado em decisão judicial: R$ 50 mil neste caso, após prazo de cinco dias ignorado em parte.
Vítima de ataque racista em rede social pode acionar a plataforma diretamente, e não apenas os autores dos comentários.
O processo levou cerca de dois anos até a aplicação da multa, o que dá a ordem de grandeza do tempo desse tipo de litígio.
A decisão ainda é de primeira instância e pode ser revertida em recurso.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem nos fatos centrais: a Meta foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil à modelo Milla Vieira; a multa decorre do cumprimento apenas parcial de liminar que fixava prazo de cinco dias para excluir comentários racistas; o processo corre na 2ª Vara Cível de São Paulo, no Foro Regional do Tatuapé; e a empresa ainda pode recorrer.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a empresa vai recorrer nem em que prazo.
Não há informação sobre a remoção dos comentários que permaneciam no ar.
Nenhuma cobertura detalha o fundamento legal da sentença nem o critério de fixação do valor.
Segue em aberto a responsabilização dos autores das mensagens, incluindo os que seriam menores de idade.
A Justiça de São Paulo condenou a Meta, dona do Instagram, a pagar R$ 50 mil à modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em 2024. A multa foi aplicada porque a plataforma removeu apenas parte dos comentários racistas dirigidos a ela depois de uma liminar com prazo de cinco dias. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A Justiça de São Paulo condenou a Meta, empresa responsável pelo Instagram, a pagar R$ 50 mil à modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em 2024, por não ter removido integralmente os comentários racistas publicados contra ela na rede social. A ação tramita na 2ª Vara Cível de São Paulo, no Foro Regional do Tatuapé, e a empresa ainda pode recorrer da decisão.
O ponto central da sentença não é o conteúdo das ofensas em si, e sim o cumprimento apenas parcial de uma ordem judicial anterior. Segundo o advogado Eduardo Lemos Barbosa, que representa a modelo, uma decisão liminar fixou prazo de cinco dias para que a plataforma excluísse as mensagens. Parte delas foi retirada, parte permaneceu no ar. Comunicado o descumprimento, o juiz determinou o pagamento da multa que a própria liminar já previa.
Toda a cobertura converge nesses fatos. A cobertura de centro relatou o valor da condenação, o juízo competente, o prazo da liminar e a possibilidade de recurso, e registrou que a empresa, procurada, informou que não comentaria a decisão. Veículos de direita reproduziram o mesmo conjunto de dados processuais e deram destaque ao argumento apresentado pela plataforma nos autos, o de que faltariam informações para identificar alguns dos autores das ofensas, entre eles usuários que seriam menores de idade. Veículos de esquerda não integraram o conjunto analisado até o momento; nesse campo, o enquadramento habitual para decisões desse tipo costuma acentuar o caráter estrutural do racismo online e a assimetria entre a vítima e a empresa que hospeda o conteúdo.
Os ataques começaram durante a própria coroação. Milla Vieira representou São Bernardo do Campo no concurso realizado na capital paulista, disputou a final com outras quatro candidatas entre as 32 participantes iniciais e venceu; Marjorie Rossi, de São Caetano do Sul, ficou em segundo lugar. Assim que a vitória foi anunciada no Instagram, surgiram mensagens que questionavam a aparência da vencedora e atribuíam o resultado, de forma pejorativa, a políticas de cotas raciais. A organização do concurso divulgou nota à época repudiando os ataques e afirmando que a escolha seguiu os critérios da competição.
A modelo, que está no Canadá, disse que o processo durou cerca de dois anos e descreveu o período como difícil. Afirmou que decidiu tornar o caso público e espera que a decisão estimule outras pessoas atacadas nas redes a buscarem reparação. As falas aparecem como depoimento da parte interessada, e não como conclusão firmada no processo.
A divergência de ênfase entre as coberturas é discreta, mas existe. O relato de centro dedica mais espaço ao percurso pessoal da modelo e à repercussão pública dos ataques, tratando a condenação como reconhecimento do dano sofrido. A leitura de direita organiza o caso em torno da obrigação processual: houve ordem, houve prazo, houve descumprimento parcial, e a multa é a consequência prevista em contrato judicial, sem que isso implique julgamento sobre o dever geral de moderação das plataformas.
O que ainda não se sabe é relevante. Não há informação sobre se a empresa vai efetivamente recorrer nem sobre o prazo desse recurso. Também não está esclarecido se os comentários que permaneciam no ar já foram removidos, qual foi o critério usado para fixar o valor de R$ 50 mil e se a multa incide de uma vez ou por período de descumprimento. Nenhuma das versões detalha o fundamento legal invocado na sentença. E segue em aberto a responsabilização individual de quem escreveu as mensagens, ponto em que a alegação sobre autores menores de idade não foi resolvida em nenhuma das coberturas disponíveis.
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias