Fazenda destrava R$ 5,4 bilhões a São Paulo horas após Tarcísio acionar o STF

O Ministério da Fazenda autorizou na noite de quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a garantia da União para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões que o governo de São Paulo pretende contratar com o Banco do Brasil. O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, poucas horas depois de a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar a pasta a conceder o aval em até 48 horas, sob pena de a própria decisão liminar do relator, o ministro Flávio Dino, valer como autorização.

Os recursos vão financiar obras de mobilidade urbana e infraestrutura: a Linha 6-Laranja do metrô, a extensão da Linha 5-Lilás, melhorias nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, intervenções nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, além de obras na Rodovia dos Tamoios e no sistema de travessias hídricas. O aval federal é exigido porque a União entra como garantidora da operação: se o Estado deixar de pagar, o Tesouro Nacional honra as parcelas do financiamento.

A cronologia é o ponto em que todas as coberturas convergem. O governo de Tarcísio de Freitas protocolou o pedido na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. O parecer técnico favorável saiu em 19 de maio de 2026 e, segundo a petição, o processo aguardava a assinatura do ministro desde 10 de junho. A Procuradoria-Geral do Estado sustentou que pedidos semelhantes de outras unidades da federação levaram em média 29 dias para serem publicados no Diário Oficial da União depois do parecer técnico, citou 61 operações comparáveis e destacou o caso da Bahia, governada pelo PT, onde uma linha de R$ 2 bilhões foi liberada em nove dias.

O Ministério da Fazenda respondeu que a operação seguia trâmite regular, que a avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica é estritamente igual para todos os entes e que houve diversas trocas com o governo estadual para complementação de documentos. A pasta informou ainda que, desde janeiro de 2023, a União concedeu avais que somam R$ 250 bilhões a Estados e municípios, dos quais quase R$ 30 bilhões foram para São Paulo, e que a média anual de concessões ao Estado no período é mais de três vezes superior à média histórica. Também atribuiu o acúmulo de processos ao aumento de demanda típico de ano eleitoral.

É nesse ponto que as coberturas se separam. Veículos de direita enfatizaram a leitura de perseguição política, trataram a assinatura no mesmo dia da ação como prova de que o aval só saiu sob pressão judicial e deram espaço à acusação do senador Flávio Bolsonaro de que o Estado é perseguido e boicotado pelo governo federal. A cobertura de centro concentrou-se na sequência de fatos e na resposta oficial, apresentando os números de avais concedidos com o mesmo peso das queixas paulistas e registrando que o assunto entrou no debate eleitoral. Veículos de esquerda não cobriram o episódio no conjunto analisado, e a leitura desse campo aparece apenas de forma indireta, pelas notas do ministério reproduzidas nas demais matérias e pela fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que classificou a gestão paulista como fraca e sem entregas e disse que a campanha de Fernando Haddad vai destacar os investimentos federais em São Paulo e cobrar resultados em segurança, saúde e educação.

O pano de fundo é eleitoral. A relação entre o governo federal, o governo paulista e a prefeitura de São Paulo virou tema central da campanha depois do debate de 9 de agosto entre Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad, quando o governador cobrou do adversário, que deixou a Fazenda em março, a liberação do empréstimo com o Banco do Brasil e dos financiamentos com o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimento. Haddad não respondeu diretamente e destacou a renegociação da dívida estadual com a União e obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como o Trem Intercidades entre Campinas e a capital. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em 29 de julho apontou 41% das intenções de voto para o governador e 26% para o candidato do PT.

Ainda não se sabe qual será o destino da ação no Supremo agora que o aval foi publicado, nem quais documentos o Tesouro Nacional considerava pendentes entre maio e agosto. Segue sem explicação pública a diferença entre os 84 dias de espera alegados por São Paulo e a média de 29 dias citada na petição, e não há definição sobre os financiamentos externos que o governo paulista afirma ter perdido ou arquivado por causa da demora.