Aval de empréstimo a São Paulo vira disputa entre Lula e Tarcísio

O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Fazenda a publicar o aval da União a um empréstimo de R$ 5,4 bilhões com o Banco do Brasil, destinado a obras de infraestrutura e mobilidade urbana. No mesmo dia, o ministro do Trabalho e Emprego afirmou em entrevista que a gestão do governador paulista é fraca, sem entregas, voltada à propaganda e à proteção da elite do Estado, e que tudo isso pode ruir. Os dois episódios giram em torno do mesmo eixo: a relação entre o governo federal e o governo estadual se tornou o tema central da campanha ao Palácio dos Bandeirantes, onde o atual governador disputa a reeleição com o ex-ministro da Fazenda.

Os fatos em que toda a cobertura converge são de calendário e de rito. O pedido de aval foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. A área técnica emitiu parecer favorável à operação em 19 de maio. O passo seguinte, e derradeiro, é a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União, o que não ocorreu nos 84 dias seguintes. A Procuradoria-Geral do Estado pediu ao Supremo que a liberação seja determinada em 48 horas e, caso não seja, que a própria decisão liminar do relator sirva como aval. O dinheiro está destinado à Linha 6-Laranja, à expansão de linhas do transporte metropolitano, a intervenções na Rodovia dos Tamoios e ao sistema de travessias hídricas. O aval é exigido porque a União entra como garantidora: se o Estado deixar de pagar, o Tesouro honra as parcelas.

A cobertura de centro relatou o episódio pelo encadeamento das duas versões, sem aderir a nenhuma delas. Registrou a resposta oficial do Ministério da Fazenda, segundo a qual a operação segue trâmite regular, os critérios de compatibilidade fiscal e adequação jurídica são estritamente iguais para todos os entes, houve diversas trocas de documentos com o governo estadual desde novembro e o processo está em fase final. Registrou também os números do governo federal: quase R$ 30 bilhões em avais concedidos ao Estado desde janeiro de 2023, com média anual mais de três vezes superior à que o Estado historicamente obtinha da União. E reproduziu, com contraponto, a declaração do ministro sobre a gestão estadual, seguida da pesquisa divulgada em 29 de julho que apontou 41% das intenções de voto para o governador e 26% para o adversário.

Veículos de direita enfatizaram a assimetria de prazos e o custo material da espera. Sustentaram que, com parecer técnico já favorável, o que resta é assinatura política, e citaram a petição estadual segundo a qual pedidos semelhantes de outros Estados levaram em média 29 dias para sair no Diário Oficial, enquanto um pedido de Estado governado por aliado do presidente foi liberado em nove dias. Deram espaço à tese de perseguição ao Estado, formulada por um senador aliado do governador, e destacaram dois desdobramentos concretos: um financiamento de US$ 250 milhões com banco multilateral que perdeu validade e teve de recomeçar do zero, e outro, de US$ 400 milhões, arquivado pelo próprio Estado em 20 de julho e substituído por operação com banco nacional. Na cobertura da fala do ministro, esses veículos posicionaram logo em seguida a liderança do governador nas pesquisas, o que na prática funciona como réplica ao juízo sobre a gestão.

Nenhum veículo de esquerda integra o conjunto de fontes reunido nesta cobertura. O argumento desse campo chega ao texto pela via das falas oficiais do governo federal e do ministro: o aval não é formalidade, e sim exame de risco sobre dinheiro que a União garante em nome de todos os contribuintes; o volume de avais já concedido ao Estado seria evidência contra a tese de boicote; e a cobrança pública do governador serviria para transferir a Brasília a responsabilidade por falhas estaduais em segurança pública, saúde e educação, áreas que a campanha adversária pretende explorar.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há informação pública sobre quais documentos ou exigências legais permaneceriam pendentes no processo, nem sobre o prazo interno da Fazenda para concluir a fase final. Também não há decisão conhecida do relator no Supremo sobre o pedido de liminar, nem indicação de quando ele se pronunciará. Não se sabe se o cronograma das obras listadas será afetado caso a autorização demore mais, e o governo estadual não apresentou resposta pública às críticas do ministro sobre desempenho em segurança, saúde e educação.