Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira, 28 de julho, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial. A gravação foi exibida no sábado, 25 de julho, durante a convenção nacional do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O ministro também mandou dar ciência da decisão à Procuradoria-Geral da República.

O despacho trabalha com duas hipóteses e atribui uma consequência distinta a cada uma delas. Se a defesa confirmar que houve autorização, o relator afirma que estará configurada nova e grave transgressão à decisão judicial, o que pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, está com os direitos políticos suspensos e proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Se a resposta for que não houve autorização, a responsabilização passa a recair sobre o senador e sobre o partido: além de eventual desrespeito à ordem judicial, a conduta poderia ser enquadrada como deep fake, o uso de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem ou a voz de alguém a uma candidatura, prática vedada pela regulamentação eleitoral e punível com multa, remoção do conteúdo, cassação e inelegibilidade.

Há convergência entre todas as linhas de cobertura sobre o núcleo factual. No vídeo, a réplica digital do ex-presidente diz estar preso e calado por uma decisão que classifica como injusta e arbitrária, afirma que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança e pede que os apoiadores recebam o filho de braços abertos como candidato. O episódio não é isolado: em 11 de julho, uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada pelo senador já havia sido considerada descumprimento das condições da prisão domiciliar e, em 17 de julho, o ministro ampliou as restrições, suspendendo visitas e vedando a divulgação de manifestos político-eleitorais até o fim das eleições. No domingo, 26, o PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, e a representação eleitoral ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A cobertura de centro se concentrou no texto da decisão e no aparato jurídico em torno dela, reproduzindo trechos do despacho, a resolução do tribunal eleitoral que proíbe conteúdo sintético mesmo quando existe autorização da pessoa retratada e a resposta da equipe jurídica da campanha, que classificou a representação como tentativa de criminalizar o apoio político entre lideranças. Veículos de esquerda enfatizaram a reincidência e o cerco judicial, recuperando a condenação, o histórico de descumprimentos e a leitura de que pai e filho ficaram sem saída, aplicando ao vídeo o vocabulário do deepfake e da desinformação eleitoral antes de qualquer decisão de mérito. Veículos de direita deram destaque ao fato de que a gravação se identificava logo no início como uma simulação feita por inteligência artificial, argumento central da defesa da campanha, e trataram a peça como recurso de propaganda comparável a bonecos, cartazes e máscaras usados tradicionalmente em campanhas.

Ainda não se sabe o que a defesa vai responder, e é essa resposta que define qual das duas frentes de responsabilização avança. Também não há definição sobre a eventual revogação da prisão domiciliar humanitária, sobre quando o relator no tribunal eleitoral julgará a representação por propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial, nem sobre qual será a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Nenhuma das coberturas informa quem contratou ou produziu tecnicamente o vídeo exibido na convenção.