O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na sexta-feira, 3 de julho de 2026, manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido concedida em 27 de março, pelo prazo inicial de 90 dias, para que ele se recuperasse de uma broncopneumonia. Com o fim do prazo e o surgimento de um novo episódio envolvendo uma arma, Moraes precisou reavaliar o caso e optou por manter o ex-presidente em casa por tempo indeterminado.
No despacho, o ministro afirmou que a manutenção da domiciliar é razoável, adequada e proporcional, diante da melhora clínica de Bolsonaro e da ausência de falta grave. Ao mesmo tempo, determinou a revogação do porte de armas do ex-presidente, o cancelamento de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, e a apreensão de dez armas de fogo registradas em seu nome, que deveriam ser entregues à Polícia Federal em 48 horas. Moraes advertiu que qualquer descumprimento das medidas cautelares implicará o retorno imediato ao regime fechado.
A cobertura de centro, incluindo agências como a Reuters e a Folhapress, além de CNN Brasil e g1, relatou os fatos de forma factual: a decisão em si, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, pelo procurador-geral Paulo Gonet, e a cronologia do episódio da pistola Glock apreendida com o segurança Estácio Leite da Silva Filho durante uma blitz, em 15 de junho. A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o militar, mas concluiu que não havia responsabilidade de Bolsonaro, que possuía registro válido da arma e não estava sob ordem judicial de entrega. A própria nota oficial do STF detalhou o histórico processual, da condenação a 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista até a sequência de transferências e internações que levaram à domiciliar.
Os veículos de esquerda, como o ICL Notícias, a Agência Pública e a CartaCapital, ainda que também relatassem os fatos com rigor, enfatizaram um ângulo distinto: a dimensão moral e social da decisão. A crítica central foi a de que o mesmo argumento humanitário que garante a Bolsonaro cuidados médicos em casa raramente alcança os presos comuns. Colunas de esquerda mobilizaram dados oficiais, como o estudo do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual 62% das mortes em presídios decorrem de doenças, e o caso de Damaris Vitória Kremer da Rosa, que morreu de câncer aos 26 anos após anos de prisão preventiva. Para esses veículos, a decisão configuraria uma anistia silenciosa, concedida pela seletividade do sistema penal a quem tem sobrenome e influência.
Já numa leitura favorável ao ex-presidente, o enquadramento é o da legalidade e da saúde. Nessa chave, a decisão apenas reconhece o que a Polícia Civil e a PGR já haviam apurado: que Bolsonaro não cometeu irregularidade, pois a arma estava regularmente registrada e não havia restrição judicial para mantê-la. A defesa sustentou que a própria equipe de segurança havia deixado a pistola inoperante por precaução, sem o conhecimento do ex-presidente, que faz uso de medicamentos psiquiátricos. Nessa perspectiva, o foco recai sobre o estado de saúde frágil do ex-capitão, que se recupera de pneumonia e passou por cirurgia no ombro, e sobre o fato de ele ter abrido mão voluntariamente da arma apreendida.
O que ainda não se sabe é por quanto tempo a domiciliar será mantida, já que o ministro não fixou novo prazo, apenas condicionou a permanência ao cumprimento das medidas cautelares. Também permanece em aberto o desdobramento do inquérito contra o segurança Estácio, indiciado por porte ilegal de arma de uso restrito, e o efeito prático da revogação do registro de armas do ex-presidente sobre as articulações da direita para a campanha eleitoral de 2026.
