Reginaldo Lopes presidirá comissão da taxa das blusinhas sob prazo de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.357/2026, texto que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada taxa das blusinhas. O anúncio veio depois de um almoço no Palácio da Alvorada entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pelo arranjo acertado entre as duas Casas, a presidência do colegiado cabe a um deputado e a relatoria da matéria será indicada pelo Senado, conforme o revezamento previsto no regimento. A comissão deve ser instalada na terça-feira, 1º de setembro, dentro do esforço concentrado de votações previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O prazo é apertado: se Câmara e Senado não aprovarem o texto até 8 de setembro, a medida provisória perde a validade e a cobrança do imposto é retomada. Para compras acima de 50 dólares, segue valendo a tributação de até 60%, com desconto fixo de 20 dólares.

Os fatos centrais aparecem sem divergência em toda a cobertura: a indicação de Reginaldo Lopes, o encontro no Alvorada, a data-limite de 8 de setembro e a lista de matérias do esforço concentrado, que inclui a proposta de emenda à Constituição do fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto que cria regime especial de tributação para serviços de datacenter e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A ênfase, porém, muda de lado para lado. Veículos de esquerda destacaram a fala de Motta de que o fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros, e deram espaço à comemoração de Lula com o acordo, apresentado como priorização de pautas do povo brasileiro. A cobertura de centro tratou a indicação como engrenagem regimental: registrou a divisão entre presidência da Câmara e relatoria do Senado, anotou que a escolha já era esperada e atendia a uma preferência direta do Planalto por um aliado no comando do colegiado, e detalhou o rito seguinte, com votação nos dois plenários e eventual sanção ou veto caso o texto seja alterado. Veículos de direita enfatizaram o calendário eleitoral, descrevendo a reunião como movimento do governo para destravar pautas prioritárias antes das eleições, e recuperaram o apelo feito por Lula no dia 18 para que a MP não caducasse, quando o presidente contrapôs quem viaja ao exterior e gasta 2 mil dólares sem pagar imposto a quem compra 50 dólares pela internet.

O que ainda não se sabe é quem o Senado indicará para a relatoria e se o relator manterá o texto original do Executivo. Reginaldo Lopes afirmou que pretende preservar a essência da medida e garantir a isenção nas compras de até 50 dólares, mas não há detalhamento sobre eventuais emendas, sobre o efeito da renúncia de arrecadação nas contas federais nem sobre o impacto no varejo nacional que disputa mercado com as plataformas de comércio digital. Também permanece em aberto se o esforço concentrado dará conta de todas as matérias acordadas dentro da mesma semana, e a garantia dada por Alcolumbre de que a MP não vai caducar veio acompanhada de uma data de deliberação incompatível com o calendário anunciado, sem que a divergência tenha sido esclarecida.