Alcolumbre adia PEC da escala 6x1 enquanto Mendonça segura caso Lulinha
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Resumo da cobertura
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Veículos com viés ao centro
Briefing
O que importa para você
- A mudança da escala 6x1 só altera de fato a rotina de quem trabalha nesse regime depois de votação em plenário, que ficou para depois da eleição presidencial.
- O relatório de Omar Aziz na comissão é o próximo passo concreto, com pedido de vista de prazo curto previsto antes da votação no colegiado.
- A definição da instância dos inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva decide quem julga o caso e em que ritmo: manter no Supremo significa tramitação na Corte, junto com a investigação sobre as fraudes no INSS.
Onde os lados concordam
Não há disputa sobre o núcleo factual: a PEC da escala 6x1 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de qualquer votação em plenário, e a ida ao plenário está condicionada ao resultado da eleição presidencial. No Supremo Tribunal Federal, é ponto pacífico que o parecer da Procuradoria-Geral da República está sob sigilo e que André Mendonça não deu prazo para decidir.
O que ainda está incerto
- Não há data marcada para a votação da PEC na comissão nem no plenário, e a assessoria do presidente do Senado não respondeu ao questionamento sobre o calendário.
- O teor do parecer da Procuradoria-Geral da República segue em sigilo e não há prazo para o despacho de André Mendonça.
- Não há confirmação de que a Procuradoria pedirá também o envio à primeira instância do terceiro inquérito, sob relatoria de Flávio Dino, nem manifestação da defesa do empresário.
Duas decisões de Brasília ficaram na dependência do calendário político. No Senado, a proposta que altera a escala 6x1 deve avançar na comissão, mas o plenário espera a eleição presidencial. No Supremo Tribunal Federal, o relator dos inquéritos sobre o filho do presidente Lula não indica pressa para responder ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal concentraram nesta semana duas decisões que ficaram, cada uma a seu modo, dependentes de um calendário externo. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou a aliados que só levará ao plenário a proposta de emenda à Constituição que altera a escala de trabalho 6x1 depois da eleição presidencial. No Supremo, o ministro André Mendonça indicou que não tem pressa para responder ao pedido da Procuradoria-Geral da República para enviar à primeira instância os inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cobertura de centro relatou que o roteiro previsto para a PEC da escala 6x1 passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz deve apresentar o relatório até o fim desta semana. Em seguida, o presidente do colegiado, Otto Alencar, concederia um pedido de vista de prazo curto antes de pautar a matéria, que então seria aprovada na comissão. O passo seguinte, o plenário, é o que depende do cálculo político: como a oposição é contrária ao texto e Alcolumbre precisa desses votos para disputar a reeleição ao comando do Senado em 2027, a leitura de aliados é que ele espere o resultado da disputa presidencial para decidir. Um parlamentar que acompanha a tramitação, ouvido sob reserva, disse temer que o sinal dado não se confirme. A assessoria do presidente do Senado foi questionada sobre o calendário e não respondeu.
No mesmo bloco de cobertura, veículos de centro descreveram o impasse no Supremo. Os inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva apuram suspeita de tráfico de influência envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev, e foram desmembrados da investigação sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS, relatada pelo próprio Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, em parecer sob sigilo, pelo envio dos casos à primeira instância. A avaliação predominante é que Mendonça rejeite o pedido, com dois argumentos: os inquéritos nasceram de uma investigação que já tramita na Corte e citam autoridades com foro privilegiado, o que, nessa leitura, impediria um juiz de primeiro grau de decidir sobre elas. Um terceiro inquérito sobre o empresário está com o ministro Flávio Dino. O pano de fundo é o atrito entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal, que reclama de interferência na condução das apurações, enquanto o gabinete vê movimentos para atrasar o caso.
Na mesma janela, a agenda do Executivo seguiu em outro registro. Luiz Inácio Lula da Silva participou, no Palácio do Planalto, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, de reunião do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal voltada a ampliar a participação de pequenos negócios nas contratações públicas.
Fontes
Proposta deve passar pela CCJ nas próximas semanas, mas ida ao Plenário depende do resultado da disputa presidencial
CNN Brasil
Ao vivo: Lula participa de reunião do Contrata+Brasil | Poder Governo
