A exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal e reabriu uma disputa antiga sobre quem pode exercer o ofício no Brasil. A regra nasceu de um decreto editado em 1969, durante a ditadura militar, com a finalidade declarada de definir quem entrava nas redações. Meio século depois, a mesma norma é defendida por parte da categoria como proteção do trabalho jornalístico e atacada por outra parte como herança autoritária que nunca deveria ter sobrevivido ao regime que a criou.
A cobertura de centro concentrou-se na cronologia e no contexto institucional: a origem da exigência no decreto de 1969, a função de controle que motivou sua criação e o momento em que o assunto retorna ao tribunal. Esse registro sublinha uma coincidência incômoda. O tema volta à pauta do Supremo Tribunal Federal enquanto a própria corte é criticada por decisão que quebrou o sigilo de um jornalista no Maranhão, episódio que recolocou a proteção da fonte no centro da discussão sobre liberdade de imprensa.
Veículos de direita enfatizaram a origem autoritária da norma e o argumento de que a exigência de diploma é, em si mesma, uma barreira de entrada. Quem define a formação obrigatória define, na prática, quem pode falar em público. Nesse enquadramento, a liberdade de expressão não comporta licença estatal para o exercício da profissão, e a qualidade do jornalismo deveria ser aferida pelo leitor e pela concorrência entre veículos, não por um certificado emitido por universidade. A crítica ao tribunal soma-se ao argumento: uma corte exposta por quebrar o sigilo de um repórter não seria a instância adequada para decidir quem pode ser repórter.
Veículos de esquerda inverteram o eixo do problema. Para essa leitura, a ameaça à democracia não está no diploma, e sim na concentração da propriedade dos meios de comunicação, que define o que circula e o que desaparece do noticiário. O argumento central é apresentado como empírico: a desregulamentação profissional não fortaleceu as prerrogativas de quem exerce o ofício e veio acompanhada de precarização, com contratos mais frágeis, remuneração menor e perda de proteções coletivas. Nessa chave, tratar a exigência apenas como resquício da ditadura desloca a atenção do poder econômico que organiza a comunicação e beneficia quem quer contratar mais barato.
Os dois campos convergem em pelo menos dois pontos. O primeiro é que o que está em jogo não é um detalhe corporativo, e sim o desenho da imprensa brasileira e o mercado de trabalho de milhares de profissionais. O segundo é que a liberdade de imprensa aparece como valor central da discussão, ainda que cada lado a localize em lugar diferente: na ausência de licença estatal para trabalhar, de um lado, e na pluralidade efetiva de vozes com condições materiais de existir, de outro.
A disputa também expõe um desacordo sobre causalidade. Um campo sustenta que a regra restringe a entrada e, por isso, empobrece o debate público. O outro sustenta que a retirada da regra já foi testada e não produziu o efeito prometido de fortalecer a categoria. Nenhuma das coberturas disponíveis apresenta dados que permitam arbitrar essa divergência, como séries de renda, vínculo empregatício ou número de profissionais em atividade.
Falta informação essencial para o leitor acompanhar o caso. Não há detalhamento sobre qual processo está em análise no Supremo Tribunal Federal, quem é o relator, se há data de julgamento marcada ou qual seria o alcance de eventual mudança sobre quem já atua na profissão. Também não estão descritos os contornos do caso de quebra de sigilo no Maranhão, incluindo o fundamento da decisão e se houve recurso. Até que esses pontos sejam esclarecidos, o debate segue no plano dos princípios, com pouca ancoragem no processo concreto que o motivou.
