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A decisão do ministro Flávio Dino escancara o que a cobertura de esquerda descreve como uma captura privada de recursos públicos: emendas parlamentares de repasse quase automático, sem projetos prévios nem fiscalização, viraram porta de entrada para fraudes em prefeituras de Roraima. Para o relator, houve fragilização deliberada da rastreabilidade do dinheiro, com contas compartilhadas e omissão no dever de transparência. O caso reforça a crítica ao modelo de emendas que blinda a execução do controle público e beneficia um grupo restrito de prefeitos e empresários.
Centro
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Acesso Negado, cumprindo 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados, para apurar possíveis irregularidades em emendas parlamentares individuais na modalidade transferência especial (as chamadas emendas PIX) enviadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
Cerca de 150 milhões de reais em emendas PIX sob investigação: 55,7 milhões em Iracema e 89,4 milhões em São Luiz do Anauá.
41 mandados de busca e apreensão cumpridos em quatro estados.
Mecanismos sob suspeita: contas bancárias compartilhadas, planos de trabalho ausentes e contratos não registrados nos portais oficiais.
Onde os lados concordam
A cobertura de esquerda e de centro converge que a Polícia Federal, autorizada pelo STF, investiga o possível desvio de cerca de 150 milhões de reais em emendas parlamentares em dois municípios de Roraima, com base em auditorias da CGU, e que nenhum parlamentar é alvo nesta fase.
O que ainda está incerto
Quem será responsabilizado ao fim da apuração.
Se haverá desdobramento sobre os parlamentares que indicaram as emendas.
Qual a defesa dos prefeitos e empresários alvos da operação.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Acesso Negado para apurar o possível desvio de cerca de 150 milhões de reais em emendas parlamentares enviadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados. O caso permanece sob a jurisdição do STF pela possível participação de políticos com foro privilegiado, embora, nesta fase, não haja senador, deputado ou ministro entre os alvos.
A cobertura de centro relatou que as apurações tiveram origem em auditorias da Controladoria-Geral da União determinadas pelo próprio Supremo, que identificaram indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência dos recursos. Os repasses foram feitos na modalidade de transferência especial, conhecida como emenda PIX, em que o dinheiro chega aos municípios de forma quase automática, sem vinculação a um projeto específico. Segundo as investigações, Iracema recebeu 55,7 milhões de reais e São Luiz do Anauá, 89,4 milhões.
Veículos de esquerda destacaram a leitura do relator sobre o mecanismo da fraude. Dino apontou uma fragilização deliberada da rastreabilidade dos recursos, com o objetivo de apagar a trilha do dinheiro. O suposto esquema utilizaria contas bancárias mistas ou compartilhadas, incluindo uma intitulada Gabinete do Prefeito, para movimentar verbas de emendas distintas. Haveria ainda omissão no dever de transparência, com planos de trabalho inexistentes ou genéricos na plataforma Transferegov e contratos não registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas. Para o ministro, o modo como esses recursos foram repassados, sem projetos prévios nem fiscalização, abriu uma janela estrutural para a captura privada de recursos públicos, à margem dos controles exigidos pela Constituição. A cobertura desse campo enquadrou o episódio como sintoma da fragilidade do modelo de emendas, que reduz o controle público sobre verbas bilionárias.
Veículos de direita, na chave de accountability institucional, tenderam a enfatizar a responsabilização direta de prefeitos e empresários que teriam fraudado licitações e desviado dinheiro público, cobrando eficiência no gasto e o cumprimento das regras de transparência já previstas em lei. Nesse enquadramento, o foco recai sobre a execução local dos recursos e sobre a conduta dos gestores municipais, com a ressalva de que nenhum parlamentar com foro figura como alvo neste momento.
As emendas auditadas haviam sido destinadas pelos deputados federais Antônio Carlos Nicoletti, Dr. Hiran, Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, e Telmário Mota. A Carta Capital ressaltou que não há indicação de envolvimento deles no esquema nesta fase da apuração.
O que ainda não se sabe é quem serão os responsabilizados ao fim da investigação, se haverá desdobramento sobre os parlamentares que indicaram as emendas e qual a defesa dos prefeitos e empresários alvos da operação, ainda não apresentada publicamente.
Metrópoles
CartaCapital